Possíveis sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes podem ser interpretadas como interferência em assuntos internos do Brasil

O governo brasileiro segue em articulação com a administração de Donald Trump para tentar mitigar possíveis sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Denilde Holzhacker, cientista política e professora de Relações Internacionais da ESPM, por se tratar de um ministro do Judiciário brasileiro — um dos pilares da democracia — que atua em processos relacionados a acontecimentos internos do país, qualquer ação dos Estados Unidos pode ser interpretada como interferência em assuntos domésticos.

“Resta saber qual será a resposta do governo brasileiro e das instituições diante de eventuais sanções. Pode variar desde uma nota de repúdio até a convocação do embaixador dos EUA para esclarecimentos, ou mesmo uma reação mais contundente. Tudo dependerá da natureza das sanções”, diz Holzhacker.

A professora reforça que se trata, de fato, de um precedente relevante no que diz respeito à interferência em assuntos internos do Brasil e à sua soberania.

Sob essa perspectiva, o governo americano tem dado sinais de que há pressão de setores da oposição brasileira, levantando questionamentos sobre até que ponto seria legítimo o envolvimento dos Estados Unidos nesse contexto.

Ainda assim, Washington tem adotado uma postura cautelosa, uma vez que as ações do Judiciário brasileiro não envolvem diretamente os Estados Unidos.

Embora possam tentar exercer influência diplomática ou levantar questionamentos, a aplicação de sanções está restrita a casos que afetem diretamente os interesses ou a segurança nacional dos Estados Unidos — o que, até o momento, não se configura nesse cenário.

“Empresas americanas que atuam no Brasil estão sujeitas às leis brasileiras, e isso, por si só, não confere ao governo americano a prerrogativa de limitar ou contestar a atuação da Justiça brasileira”, diz Holzhacker.