Por uma agricultura diversificada, Prefeitura de Itabira promete retornar com a Patrulha Agrícola

O agronegócio no país, em grandes extensões rurais, historicamente, desde as sesmarias é incentivado. Atualmente, conta, inclusive, com isenção de impostos nas exportações, com a Lei Kandir.

É a mesma legislação que libera o minério de ferro exportado pela Vale de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o que faz cair a receita da Prefeitura de Itabira com redução do valor adicionado fiscal (VAF).

Além disso, grandes proprietários de terra contam com créditos bancários facilitados. Já para a agricultura familiar, que produz alimentos para o mercado interno, a burocracia é imensa, dificultando o acesso para aquisição de insumos e implementos agrícolas.

Mecanismos

Diante da ausência de uma política nacional de incentivo à produção de alimentos para o mercado interno, por meio das pequenas propriedades rurais, cresce a importância de as prefeituras criarem mecanismos necessários para incrementar o plantio.

Esses incentivos devem ter por base um tripé já bastante conhecido mas pouco, quase nada, implementado. Consiste no incentivo à produção com o oferecimento de novas técnicas de cultivo e créditos subsidiados para aquisição de insumos e implementos, como também na garantia de mercado (feiras agrícolas, compra de alimentos para merenda escolar, abrigos de longa permanência).

Nesse aspecto, faz falta o restaurante popular, projeto também abandonado pela administração passada e que não chegou a funcionar. Seria uma garantia a mais de mercado para os produtores rurais, além de oferecer segurança alimentar aos hipossuficientes, que são os desempregados e os que vivem abaixo da linha de pobreza, principalmente nesses tempos de pandemia.

E, por último, mas não menos importante, é preciso assegurar as boas condições de escoamento da produção durante todo o ano, com a manutenção permanente de estradas vicinais transitáveis.

Incentivo municipal

Em Itabira, esse tripé vinha sendo, pelo menos desde a década de 1980, incrementado pela Prefeitura. Passou a existir principalmente depois da criação de uma pasta exclusiva para cuidar do setor, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SMAA), juntamente com os programas de extensão rural, em parceria com a Emater-MG.

Como parte dessa política de incentivo à produção agrícola local, uma das ferramentas de incentivo, até 2017, foi a Patrulha Agrícola, que consiste em oferecer ao pequeno produtor rural o serviço de aragem da terra para plantio, a preços subsidiados pela hora trabalhada. Mas essa importante ferramenta foi abandonada pela administração passada.

Esse serviço deve voltar a partir de meado deste ano, com a reativação do programa da Patrulha Agrícola. Para isso, a SMAA criou uma comissão interna para elaborar um diagnóstico da realidade rural em Itabira, cuja estrutura fundiária é assentada nas pequenas propriedades (minifúndios).

Como parte do diagnóstico, desde fevereiro a comissão procurou analisar as experiências anteriores, para definir uma nova política para utilização desse instrumento de fomento. Foi feita pesquisa entre os produtores rurais: 97% dos entrevistados aprovaram o retorno da Patrulha Agrícola.

Prioridade

O serviço será oferecido prioritariamente aos pequenos proprietários – e deveria ser exclusivo. Afinal, a agricultura familiar tem pouco incentivo do governo federal e produz alimentos para o mercado interno.

Para dar bons resultados, o serviço precisa ser acompanhado de uma política de incentivo mais abrangente e que deve ser formulada no sentido de incentivar a produção diversificada, mercado assegurado e escoamento do que for produzido durante todo o ano.

Segundo assegura o secretário de Agricultura e Abastecimento, Mauro Lúcio Ferreira, agrônomo e extensionista da Emater cedido à Prefeitura, o programa a ser reintroduzido no município consiste não só em oferecer o preparo da terra com aração e correção do solo para o cultivo diversificado.

Incluirá também a confecção de silos para garantir a armazenagem, introdução de novas culturas e técnicas de plantio, além de formas alternativas de escoamento e comercialização da produção, que podem ser coletivas.

“Temos essa missão importante de valorizar o produtor rural. Desde que assumimos, a patrulha agrícola está na nossa pauta, porque sabemos da importância que esse projeto tem para quem produz. Agora, estamos muito próximos de ter o retorno das máquinas. Será um ganho enorme e uma grande conquista”, diz, ufanista, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento.