Plano de Fechamento de Mina de Itabira: O que a Vale pretende?

Foto: Carlos Cruz

Itabira deve ser vitrine mundial de fechamento de mina com justiça social, recuperação ambiental, reconversão econômica e processos de regeneração territorial

 Por Denes Martins da Costa  Lott*

A apresentação recente do Plano de Fechamento de Mina (PFM) das minas de Itabira pela Vale ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) revela uma ausência essencial: a de um compromisso real com o futuro da cidade.

A empresa, criada em 1942 como Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), fruto dos Acordos de Washington durante a Segunda Guerra Mundial, com financiamento do Eximbank dos Estados Unidos, foi parte de um esforço estratégico do Estado  brasileiro para consolidar uma indústria de base que sustentasse a modernização e a inserção do país na economia global do pós-guerra.

Agora, essa mesma instituição parece desconsiderar a responsabilidade histórica que carrega. Neste momento em que a transição da atividade mineral é inevitável, é preciso lembrar o papel central da Vale na formação da infraestrutura e da indústria pesada brasileira.

Da extração bruta ao refino, da ferrovia ao porto, da engenharia de lavra à gestão ambiental, sua atuação moldou territórios e gerou inovações. Ao longo de décadas, promoveu crescimento econômico, mas também deixou passivos ambientais e sociais profundos, muitos deles ainda não resolvidos.

Itabira, cidade onde a companhia teve seu início operacional, é hoje chamada a ser palco de uma virada civilizatória. A cidade não pode  receber da grande  mineradora apenas um cronograma de desmobilização técnica.

O fechamento de suas minas exige, por força normativa e dever moral, projetos para uso futuro das áreas trabalhadas e reparo às estruturas socioterritoriais impactadas.

Além das exigências éticas notórias, a Resolução ANM nº 68/2021 e a Deliberação Normativa COPAM nº 220/2018, que regula o Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM),  em Minas Gerais, impõem com clareza a obrigação de planejar o uso futuro das áreas mineradas e de apresentar medidas que garantam a sustentabilidade pós-mineração.

A Vale, ao apresentar um plano incompleto, que trata apenas de desmobilizar suas estruturas operacionais — talvez para não gerar expectativas de continuidade ou legado — fere não apenas os princípios da sustentabilidade e da justiça social, mas também descumpre normas ambientais e minerárias que exigem planejamento e reabilitação adequada.

A omissão da Vale pode se tornar um marco negativo internacional para todo o setor mineral . Afinal, se até mesmo a empresa  modelo de governança em nível mundial  e vetor de desenvolvimento para o Brasil não consegue elaborar um plano de fechamento digno, quem conseguirá?

Itabira deveria ser vitrine mundial de fechamento de mina com justiça social, recuperação ambiental, reconversão econômica e processos de regeneração territorial.

A Vale, hoje uma das maiores mineradoras do planeta, precisa liderar esse processo como referência mundial em Fechamento  de  Mina — especialmente na cidade onde foi fundada, símbolo de sua própria origem e de sua trajetória. É essencial  que o berço da Vale, cidade de memória  e símbolo de esforço humano transformador, seja também cidade-modelo de reconstrução e futuro.

A população de Itabira, o Ministério Público, os órgãos ambientais e o poder público local devem exigir que a Vale complete o seu Plano  de Fechamento de Mina (PFM), com propostas concretas para o uso futuro das áreas trabalhadas pela mineração bem como para a reativação da economia local com base em outros vetores como turismo, agricultura, educação ou tecnologia.

A ausência dessas previsões não é uma falha meramente formal: é uma afronta ao futuro da cidade. O encerramento da atividade mineral em Itabira, inevitável diante da exaustão das jazidas, precisa ser transformado em oportunidade de renascimento. Um plano que desmobiliza estruturas, mas não reconstrói outras no lugar, é apenas a menor parte de um dever que é, antes de tudo, histórico.

A  atividade mineral e sua exaustão são  inexoráveis. A decadência civilizatória, uma escolha. O tempo da Vale como protagonista econômica direta em Itabira se esgota. O que se espera agora é que ela cumpra, com grandeza e responsabilidade, o papel de agente de transição, e que seu legado não seja apenas mineral, mas também humano, social e urbano.

O encerramento das minas de Itabira precisa carregar um significado que vá além das marcas da retirada de minério de seu subsolo. O verdadeiro legado da Vale pode ser construído sobre responsabilidade, memória, justiça e reparação — não apenas com palavras, mas com ações concretas.

É esse o pacto que deve nortear a transição em curso. Itabira necessita tornar-se o exemplo vivo de que é possível encerrar uma mina sem comprometer a cidade que, com suor, poeira e história, sustentou a construção e a grandeza da própria Vale.

*Denes Martins da Costa  Lott, advogado especializado em Direito Minerário e Ambiental, ex-secretário de Meio Ambiente de Itabira e ex-presidente do Codema, secretário da comissão de Direito Ambiental da OAB-Itabira, atuou na Vale e é autor do livro ‘O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral’ (Editora Del Rey).

Para saber mais, acesse o PFMI enviado ao Codema aqui.

E compare-o com o PRFIMI enviado em 2013 ao DNPM (atual ANM).