Para Denes Lott, secretário de Meio Ambiente, pega mal para a Vale ficar com licença ambiental vencida em Itabira, mesmo que prorrogada
O secretário municipal de Meio Ambiente, Denes Martins da Costa Lott, entende que pega muito mal para a imagem da Vale continuar explorando o minério de ferro de Itabira com a licença ambiental vencida, mesmo que isso seja a sua prorrogação.
O processo de renovação está tramitando no órgão ambiental estadual desde 2015 e a licença ambiental expirou em 2016.
“Ao órgão público (a Prefeitura de Itabira) interessa que a empresa pague os seus impostos e cumpra com as suas obrigações legais. E que esteja licenciada”, afirma.
Sem a licença ambiental renovada, o secretário considera que fica a dúvida sobre o motivo da renovação ainda não ter ocorrido.
Isso ele diz mesmo sabendo que, ao entrar com o pedido de renovação 60 dias antes do prazo da licença vencer, ela é automaticamente prorrogada.
Mas o secretário faz a ressalva. “A empresa acaba por criar obstáculos aos seus negócios internacionais.”
Lott considera que a prorrogação não deveria ser por prazo indefinido, como está ocorrendo.
“O empreendedor é que tem de movimentar o processo na instância estadual. Sem, isso fica a dúvida: por que o processo ainda não foi concluído?”, questiona. “Faltam informações, o que há de errado para a renovação não sair?”
Denes Lott lamenta que há sempre o interesse do poder econômico sobressaia ao ambiental. “Se fosse uma empresa de menor porte, em situação semelhante, ela poderia ser impedida de operar”, observa.
Audiência pública
Mesmo considerando que a legislação não é clara quanto à exigência de se realizar audiência pública no caso de renovação de licença ambiental, Denes Lott entende que ela deve ser realizada antes da renovação, principalmente considerando a iminente exaustão das minas de Itabira.
Daí que ele pretende solicitar a sua realização como presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) e também como secretário municipal de Meio Ambiente, em nome da Prefeitura.
Para isso só aguarda a publicação de edital pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Lott entende que a licença ambiental de Itabira é uma longa discussão que vem desde a década de 1990, a partir das regulamentações editadas após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
“Itabira é ícone nisso, até por ter ficado anos sem ter licenciamento ambiental, mesmo tendo havido legislação para isso no país”, considera o secretário.
“A Vale faz 80 anos em 2022 e Itabira não sabe ao certo quanto tempo ainda terá de minério de ferro explorável em suas minas, se serão por mais 20 anos ou se vai ficar mesmo só com os dez anos a mais que todo ano é anunciado para o fim da exploração das minas locais”, lamenta.
Denes Lott acha que esse tema deve ser mais divulgado para que todos os segmentos da sociedade itabirana possam acompanhar e participar dos debates sobre as alternativas econômicas, sociais e culturais para Itabira após a exaustão mineral.
A revalidação da licença ambiental do complexo de Itabira em curso na Semad pode ser uma das últimas a ser realizada ainda com a extração de minério em suas minas.
Isso se for considerado o prazo de 2031 para o fim inexorável das minas locais, conforme foi declarado pela Vale à Bolsa de Nova Iorque.
Esse prazo, entretanto, vem sendo sucessivamente prorrogado a cada relatório Form-20, documento obrigatório e que é divulgado anualmente por todas empresas que negociam ações no mercado internacional.
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Descomissionamento de minas
Para o descomissionamento das minas, a empresa terá de apresentar o chamado Plano Ambiental de Fechamento de Mina, conforme é disciplinado por norma específica do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A Vale diz que esse plano será apresentado com antecedência mínima de dois anos da data prevista para o encerramento das atividades do Complexo Itabira.
Mas essa data ainda é incerta e o que se tem é a declaração à Bolsa de Nova Iorque com base apenas nas reservas medidas e provadas. Não se considera outros recursos adicionais que certamente terão a exploração viabilizada.
“O Plano de Fechamento de Mina, que visa alcançar a estabilidade física, química e biológica das áreas operadas, propiciando o reestabelecimento de corredores ecológicos e novos usos, será protocolizado no órgão ambiental dentro do prazo legal”, assegura a mineradora.
Durante essa regulação são estabelecidos prazos e os procedimentos necessários para a formalização do processo de descomissionamento (fechamento com medidas ambientais mitigadoras e reparadoras). Isso inclui consulta pública, quando a sociedade local deve ser ouvida e os seus anseios considerados.
Enquanto a data da exaustão não chega, a mineradora informa que já vem realizando ações de reabilitação de forma progressiva no Complexo Itabira. O objetivo, diz, é tornar essas áreas aptas para novos usos em condições de equilíbrio ambiental.
“Para que a reabilitação ocorra são utilizadas técnicas e práticas agronômicas que promovem a cobertura vegetal, visando a restauração e estabilização do relevo e melhoria do potencial produtivo.”
