Organizações populares cobram dos candidatos de Itabira compromissos com políticas públicas em defesa da mulher e do meio ambiente

Com uma vasta pauta de reivindicações e sugestões, ativistas do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região, do coletivo feminista Mulheres na Praça e das Brigadas Populares entregaram, nessa quarta-feira (11), dois termos de compromissos aos comitês de campanha dos candidatos a prefeito e vereadores de Itabira.

A expectativa é para que as reivindicações e sugestões sejam atendidas pelo prefeito eleito em 15 de novembro, assim como pela ação legislativa dos vereadores eleitos e que tenham assumidos compromissos com as reivindicações e sugestões apresentadas nos dois documentos.

Entre as reivindicações, propostas e sugestões estão medidas para minimizar, ou mesmo impedir, os impactos socioambientais decorrentes da mineração. Outras estão voltadas para combater o machismo estrutural, que acarreta a violação de direitos sociais das mulheres.

No encaminhamento aos comitês eleitorais, os ativistas sociais pedem aos candidatos majoritários e proporcionais que assinem os referidos termos de compromisso eleitoral até sábado (14).

Os termos de compromissos assinados pelos candidatos podem ser divulgados nas redes sociais dos candidatos. E serão, também, divulgados nas páginas das organizações sociais que apresentaram esses documentos.

Equidade

Uma das motivações desses grupos ao proporem os termos de compromisso é a luta, que deve ser sem trégua, pela equidade entre mulheres e homens. Para isso, os ativistas esperam que os representantes eleitos se empenhem na instituição de políticas públicas que coíbam as desigualdades.

A desigualdade de representação política em Itabira é outro termo abordado pelos ativistas itabiranos. Outro compromisso que esperam dos representantes eleitos é com políticas públicas pela erradicação da violência contra as mulheres.

E que os novos representantes tenham uma atuação legislativa e na Prefeitura voltada para criar oportunidades iguais para todos, com o fim de todas as formas de discriminações no município de Itabira.

Para isso, reivindicam a promoção de educação, saúde, meio ambiente, segurança e lazer voltadas para as mulheres, em especial para as mulheres negras, residentes em áreas periféricas da cidade.

Mineração

O segundo documento trata das reivindicações apresentadas pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região. Os ativistas cobram o fim dos impactos que atingem diretamente toda a população itabirana, como é o caso da poluição atmosférica.

Pedem também solução definitiva para pôr fim ao risco das barragens de contenção de rejeitos de minério, assim como da contaminação das águas superficiais e dos aquíferos.

Para isso, querem que sejam taxadas as empresas que continuarem a poluir o ar. Para o aperfeiçoamento do monitoramento da qualidade do ar, que é feito pela própria mineradora, reivindicam um maior controle sobre a emissão de partículas suspensas nos tamanhos PM₁₀ e PM_2,5, que são mais finas e nocivas à saúde.  Leia mais aqui e aqui.

Às autoridades municipais cobram ações efetivas para que todas as condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) de 2000 sejam cumpridas, especialmente as que tratam da proteção dos recursos hídricos e do reassentamento de moradores das áreas que os ativistas chamam de “alto risco de morte” no caso de rompimento de barragens. Leia também aqui e aqui.

Reivindicam alteração na Lei Orgânica do município para que seja proibida a expansão ou construção de novas barragens de rejeitos no município. Para isso, querem que seja observado o documento apresentado pelo Comitê Popular na audiência pública, realizada em dezembro do ano passado, sobre os riscos que essas estruturas representam para a população de Itabira.

Quanto à iminente exaustão das minas de Itabira, os ativistas reivindicam políticas públicas de incentivo à diversificação com base nas premissas da economia popular e solidária, o apoio à agricultura familiar, ao turismo de base comunitária, tendo sempre o cuidado necessário com a preservação ambiental.

Os ativistas ressaltam que as assinaturas dos termos de compromisso não resultam em apoio às respectivas campanhas, seja para prefeito ou para o legislativo itabirano.

São compromissos públicos, de interesse geral, que devem ser assumidos por todos que desejam melhorar a qualidade de vida no município, com igualdade de oportunidades para todos.

Leia a íntegra dos dois termos de compromissos abaixo.