Obras da Vale no Pontal desvalorizam imóveis nos bairros Bela Vista e Nova Vista; moradores pedem revisão do IPTU

Foto: Carlos Cruz

Um dos aspectos que foram extensamente debatidos na audiência pública realizada nessa sexta-feira (30), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi a situação das famílias que vivem próximas à barragem do Pontal, que sofrem com impactos de diferentes naturezas.

Além dos riscos à segurança devido às obras de construção da segunda estrutura de contenção a jusante (ECJ2), necessárias para que ocorra a descaracterização de diques e cordões de contenção de rejeitos alteados a montante, essas residências sofreram forte desvalorização imobiliária. Daí que os moradores pedem a revisão do valor do IPTU.

“Nossas casas perderam valor e ninguém quer comprá-las, porque estão em uma área de risco. Mas continuamos pagando um IPTU elevado, como se morássemos em um bairro normal. Se a prefeitura não pode nos reassentar, pelo menos deveria isentar nossas residências do IPTU ou revisar esse valor,” reivindicou o morador Gieser Rosa, integrante da Comissão dos Atingidos nos Bairros Bela Vista e Nova Vista durante a audiência.

O coordenador-geral da Assessoria Técnica Independente, da Fundação Israel Pinheiro (ATI-FIP), Péricles Matar, reforçou a importância dessa pauta e mencionou que esse tipo de impacto já foi identificado em outros municípios afetados pela mineração.

Segundo ele, é necessário que a prefeitura avalie alternativas para amenizar os prejuízos financeiros das famílias atingidas, seja por meio da redução ou isenção do imposto.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que enviará um requerimento à Câmara Municipal de Itabira e à prefeitura para que seja avaliada a possibilidade de revisão do IPTU das casas situadas nas áreas de risco.

Outra situação tributária presente nesse contexto é a perda da arrecadação de IPTU desses imóveis urbanos, com a prefeitura ficando sem essa receita. Como a ECJ2 ocupará áreas nos dois bairros, não deveria pagar o imposto sobre essa estrutura, já que ocupa uma área urbana não desafetada?

Situação semelhante ocorre com as residências que foram adquiridas pela Vale na Vila Paciência. Até hoje, essas casas permanecem cercadas e desocupadas, sem um destino claro. Há uma desconfiança de que possam ser utilizadas futuramente para a expansão da mina.

A mineradora, que não paga IPTU em Itabira de suas estruturas sob o argumento de estarem em áreas rurais, vem pagando o imposto referente a esses imóveis de onde as famílias foram desalojadas?

Dois pesos e duas medidas

Além da questão tributária, Gieser Rosa denunciou a inconsistência nos critérios adotados pela Vale para avaliar os impactos ambientais.

Segundo ele, a mineradora utiliza normas menos restritivas quando convém, ignorando padrões mais rígidos que poderiam reduzir danos à população.

No caso da poluição sonora, a empresa se baseia na resolução municipal, que permite níveis mais altos de ruído, desconsiderando a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tem critérios mais rigorosos para limitar os efeitos do ruído sobre os moradores.

Por outro lado, na ampliação das cavas das minas do Meio e Conceição e na instalação de duas pilhas imensas de rejeito e estéril, para a avaliação da poluição do ar, a Vale faz o contrário: ignora a resolução mais restritiva do Codema e adota os parâmetros da resolução do Conama, que são mais flexíveis.

“A Vale escolhe o critério que lhe favorece. Para ruído, aplica a norma municipal, que permite um nível maior de barulho. Mas para a poluição do ar, utiliza o padrão do Conama, que é menos rigoroso que o Codema”, criticou a líder comunitária Maria Inês de Alvarenga, moradora do bairro Bela Vista e conselheira suplente do Codema pela Cáritas Diocesana. “Ou seja, são dois pesos e duas medidas. No final, quem sofre é a população.”

Monitoramento independente

A deputada Bella Gonçalves (PSOL) apontou que essas contradições evidenciam a necessidade de um monitoramento ambiental independente, para garantir que os impactos sejam analisados de forma técnica e equilibrada.

“A mineração não pode ser avaliada só pelos interesses da empresa. Precisamos de fiscalização séria, que realmente proteja os moradores. A Vale não pode escolher normas conforme sua conveniência, deixando a população sem defesa,” afirmou a parlamentar.

Diante das denúncias, foi proposto encaminhar um requerimento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para que sejam verificadas inconsistências nos padrões adotados pela Vale, exigindo-se uniformidade na aplicação das resoluções ambientais, como meio de assegurar que os critérios mais rigorosos sejam respeitados.