Obra de restauro da usina Ribeirão São José já está para ser licitada, informou ao Codema a secretária de Meio Ambiente
Pela quarta vez nesta administração, a secretária municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa volta a anunciar que a Prefeitura irá assumir os custos da restauração arquitetônica das casas de Máquinas e do Administrador, da histórica usina Ribeirão São José, a primeira a fornecer energia elétrica para esta urbe, no início do século passado.
Ambas as edificações históricas e arquitetônicas estão em estado de ruínas, após o abandono de muitas décadas. A usina está localizada a 15 quilômetros de Itabira pela MGC-120, sentido Nova Era, próximo de Oliveira Castro, passando por uma nada conservada estrada vicinal.
Dessa vez, o anúncio foi solene, logo no início da reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), que Priscila preside, no início deste mês. Os outros anúncios ocorreram por meio de entrevistas a este site:
O custo previsto para a execução do restauro do patrimônio arquitetônico e histórico, e mais as obras adicionais, é de cerca de R$ 1,3 milhão. “Esse recurso não sairá do Fega (Fundo Especial de Gestão Ambiental), mas de outras compensações ambientais”, assegurou a secretária. O prazo de execução previsto é de seis meses, mas o processo de licitação pode durar até três meses.
No anúncio ao Codema, Priscila disse que a Prefeitura não mais esperaria pelo cumprimento da condicionante da Licença de Operação Corretiva (LOC), pela Vale – e que daria início à restauração.
“Quero anunciar que hoje (3/10) irá para a superintendência de contratos a requisição para a licitação da reforma das áreas físicas do Ribeirão de São José”, disse ela, que prosseguiu:
“Vamos reformar com recursos de compensação ambiental e ajuizar contra a Vale as ações das condicionantes que não foram cumpridas”, anunciou solenemente a secretária de Meio Ambiente.
De acordo com o que informou Priscila Martins da Costa, a Vale suspendeu, sem aviso prévio, as negociações que vinham sendo mantidas com a Prefeitura em torno das condicionantes. Mas a mineradora nega – e diz que as negociações continuam abertas, o que não é confirmado pela secretária (leia aqui).
Condicionante
Sem a participação da Vale no restauro – e na implantação integral do Parque Natural Municipal Ribeirão de São José –, a condicionante 37 é outra obrigação de fazer que a mineradora deixa de cumprir.
São compensações ambientais e corretivas da licença obtida, junto ao órgão de fiscalização estadual, para a Vale continuar minerando em Itabira.
A mineradora discorda e sustenta que todas as condicionantes foram cumpridas – e tem o respaldo do órgão ambiental estadual, que renovou a licença ambiental do complexo minerador de Itabira em 16 de outubro de 2012.
Intervenções devem manter as características originais do patrimônio arquitetônico
Priscila Martins da Costa disse que não será feita uma restauração, mas só uma reforma do patrimônio arquitetônico da usina São José. Entretanto, não pode ser reforma quando se trata de recuperar imóveis tombados pelo patrimônio arquitetônico.
Nesse caso, a lei obriga que se faça o restauro das condições originais. É preciso também preservar o entorno, para não descaracterizar o sítio arquitetônico e paisagístico original.
Conforme anunciou a secretária, o projeto prevê área para estacionamento, iluminação, além de abertura de trilhas ecológicas no interior do parque.
Haverá também um projeto paisagístico, limpeza e cercamento de toda a unidade de conservação.
Mas o projeto não inclui, como está no detalhamento da condicionante, a transformação do parque em unidade de conservação demonstrativa de geração de energias tradicional (elétrica) e alternativas (eólica e fotovoltaica).
Segundo a secretária, o projeto original não será concluído por falta de recursos. Mas também, acrescente-se, pela destruição do maquinário, que se encontrava bem preservado até a Prefeitura retirar a vigilância do local, no início de 2017.
Logo em seguida, várias peças dos equipamentos foram furtadas (leia aqui), danificando talvez de forma irreversível os históricos geradores de energia.
