O risco que Itabira corre: Vale está com licença ambiental vencida desde 2017

Carlos Cruz

A licença ambiental de operação do Complexo Minerador de Itabira está vencida desde 16 de outubro de 2016, tendo sido prorrogada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) depois que a mineradora Vale requereu a sua revalidação, em 17 de março do ano anterior. A prorrogação tem validade até que o órgão ambiental estadual se manifeste sobre o pedido de renovação, o que se arrasta desde então.

Segundo respondeu a este site Vila de Utopia a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a prorrogação se deu “em razão do processo de renovação em curso, que engloba também as ampliações regularizadas após a sua formalização”.

Diz ainda que a medida tem amparo jurídico nos termos do Decreto Estadual nº 47.474, de 22/08/2018, embora a prorrogação tenha sido requerida pelo empreendedor em data anterior.

Ainda segundo o órgão ambiental, no caso de a conclusão da análise em curso indicar “desempenho ambiental satisfatório, o prazo de validade da licença dependerá do histórico de antecedentes do empreendimento, podendo oscilar entre 6 e 10 anos”.

Por seu lado, a Vale diz não ter como prever data para a definição da renovação pelo órgão ambiental. Sustenta que cabe ao empreendedor apresentar todas as informações e estudos exigidos pela legislação ou pelo órgão ambiental, no prazo respectivamente determinado. “É o que tem sido cumprido”, assegura.

Esclarecimentos

Na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), em 10 de março, indagado pela reportagem deste site sobre o andamento do processo de licenciamento, o representante da mineradora no órgão ambiental do município de Itabira, Breno Brant, prometeu informar detalhes e encaminhamentos na próxima reunião, agendada para esta sexta-feira (14).

É o que se espera, em nome da transparência, da publicização e do bom relacionamento que a mineradora diz manter com a sociedade itabirana, o que tem sido anunciado ostensivamente em outdoors espalhados pela cidade e por meio de uma influenciadora digital (sic).

Entretanto, a apresentação pela Vale desse informe sobre o andamento do processo de licenciamento não consta da pauta da próxima reunião do órgão ambiental municipal divulgada pela Secetaria Municipal de Meio Ambiente.

“Aguardamos (esse posicionamento). Ainda (a empresa) nada apresentou”, respondeu o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Codema, Denes Martins da Costa Lott, ao ser indagado a respeito.

Ele, entretanto, disse ter mantido contato recente com a secretária da Semad, Marília Carvalho de Melo, para tratar dessa pendência que tem grandes implicações para o complexo minerador e para o município de Itabira. “Conversamos a respeito. Oficializamos a nossa posição e pedimos a realização de audiência pública (antes da renovação da licença ambiental).”

Mobilização

A exemplo do que ocorreu por ocasião da audiência pública de 12 de fevereiro de 1988, que serviu de base para o órgão ambiental estadual estabelecer as condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) de Itabira, antes da renovação da licença ambiental do Complexo Minerador de Itabira é preciso ouvir novamente a população itabirana por meio de seus diferentes segmentos sociais.

Para isso, assim como foi naquela histórica audiência púbica, é preciso que se promova uma ampla mobilização, para que as reivindicações e pendências itabiranas relacionadas aos impactos ambientais da mineração se tornem públicas e conhecidas dos conselheiros do Conselho Estadual de Polícia Ambiental (Copam), para só depois estabelecer novas condicionantes para a renovação ambiental.

Leia mais aqui:

Audiência pública de 1998 foi um grande marco da mobilização social em Itabira, diz Ronaldo Lott, que coordenou as negociações com a Vale

Além disso, a anuência concedida pelo município, por meio do Codema, em 2015, já não tem mais validade, principalmente depois do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho. Há que se considerar, também, outras pendências e mesmo condicionantes anteriores que não foram integralmente cumpridas, como as que tratam da solução definitiva para o abastecimento de água na cidade.

Outra pendência diz respeito ao aumento da poeira de minério que é lançada sobre a cidade, conforme registros do próprio monitoramento da qualidade do ar realizado pela mineradora.

A audiência pública será também uma oportunidade para Itabira saber o que consta do novo plano econômico da mineradora para o complexo de Itabira, apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM) no final do ano passado.

Essas informações, embora solicitadas por este site, não foram repassadas pela empresa à Itabira – e são de grande importância para o presente e futuro da cidade, com ou sem a mineração em seu território.

Descomissionamento

Outra questão importante diz respeito ao próprio processo de descomissionamento das minas de Itabira, que por lei deve ser discutido e definido em conjunto pela empresa e sociedade itabirana. A empresa sustenta que essa discussão só deve ocorrer cinco anos antes do encerramento de suas atividades minerárias em seu território.

Mas esse posicionamento é controvertido. Afinal, já estão exauridas as minas Cauê e Chacrinha, cujas cavas estão sendo ocupadas por rejeitos das usinas e material estéril. Isso ocorre sem que a empresa tenha sequer informado adequadamente à sociedade itabirana dessa decisão, ou mesmo sem que tenham sido definidas condicionantes e ou medidas compensatórias.

Além disso, da mesma forma sem dar conhecimento à sociedade itabirana, a Vale já tem, pelo menos desde 2013, apresentado à ANM os planos de fechamento das minas de Itabira, que têm sido atualizados, por força de deliberações normativas, de cinco em cinco anos.

Esse primeiro plano de fechamento de mina só se tornou público por meio deste site, que o obteve oficiosamente, quando deveria ter sido divulgado pela própria empresa.

Sabia mais aqui:

Vale já prepara, pelo menos desde 2013, o Plano de Fechamento das Minas de Itabira

E também aqui:

Cultivo de plantas medicinais e novo hospital constam, em 2013, do Plano de Descomissionamento das Minas de Itabira

Portanto, a renovação da licença ambiental do Complexo Minerador de Itabira é de interesse difuso e coletivo e assim deve ser tratada pela empresa e pelo órgão ambiental estadual. Isso por afetar diretamente a sociedade itabirana, a economia, o meio ambiente e a qualidade de vida de todos que aqui vivem e trabalham.

Daí que um processo de licenciamento de tal magnitude, considerando os impactos decorrentes, não deve ser definido apenas pelo órgão ambiental estadual, embora a legislação assim faculte. Mas há condições legais para que a audiência pública seja realizada e deve ser cobrada não só pelo Codema, mas também pela Prefeitura e  Câmara Municipal de Itabira.

Risco

Sem a renovação da licença ambiental, Itabira fica à mercê da empresa que pode, inclusive, encerrar e ou suspender as suas atividades no município alegando a falta de licenciamento ambiental. Isso certamente não é cogitado, pelo menos por enquanto, até pelo alto investimento nos últimos anos, como também por restar algumas toneladas de reservas de itabiritos e também de recursos de hematita remanescente.

Mas foi justamente a falta de licença ambiental que a mineradora alegou para paralisar as suas atividades minerárias em Rio Piracicaba (MG), segundo o prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania), em entrevista ao Diário Carioca, edição de 10 de abril deste ano, após se reunir com outros prefeitos de cidades mineradas com a ANM em Brasília.

Segundo ele, a Vale interrompeu as suas atividades repentinamente no município, sem aviso prévio, com a desculpa de que faltava justamente o licenciamento ambiental para continuar extraindo minério naquele território.

“Estamos na contramão dos outros municípios que tiveram aumento de receita. Com a paralisação da Vale, perdemos 1/3 de nossa receita, R＄ 23 milhões. Estamos com aumento do desemprego, e mesmo com a documentação em dia, a empresa afirmou que só voltará com suas atividades em 2024. É um momento muito crítico para a nossa cidade”, lamentou.

Leia reportagem aqui:

AMIG teme que Agência Nacional de Mineração feche as portas por falta de recursos e de pessoal