Novas funcionalidades podem salvar Banco do Povo do fechamento

Mesmo após o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) não ter aprovado o repasse de R$ 150 mil para a Associação de Crédito Popular de Itabira, mais conhecida como Banco do Povo, quitar as suas dívidas e continuar existindo, novas possibilidades se abriram para a instituição continuar existindo.

Em recente reunião com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Don Carlos Alves dos Santos, a comissão formada para renegociar o repasse de recursos pela Prefeitura à instituição apresentou as novas funcionalidades que o banco pode vir a assumir. Entre elas está o gerenciamento de empréstimos, na modalidade reversível, para financiamento de agentes culturais com o repasse de recursos destinados ao Fundo Municipal de Cultura.

Outra funcionalidade, ainda em estudo, seria gerenciar um fundo, que está para ser instituído pelo Ministério Público, para regularizar imóveis de proprietários de baixa renda na cidade. Essa possível nova funcionalidade para o banco foi apresentada pelo advogado João Pedro de Araújo, representante da OAB, subseção de Itabira, na assembleia da instituição realizada nesta quinta-feira (5).

Antes, porém, de se definir quais seriam as novas funções sociais do Banco do Povo, advoga o seu presidente João Tôrres Moreira Júnior, é preciso quitar a dívida da instituição, que em valores atualizados em 30 de junho é de R$ 70.069,43. “É uma dívida que está crescendo mês a mês e precisa ser quitada urgentemente.”

A alocação de recursos da ordem R$ 150 mil, solicitada e negada pelo Fundesi, seria para saldar os salários de sua única funcionária, atrasados há mais de um ano, além do acerto rescisório (cerca de R$ 45 mil). As demais dívidas são com despesas acumuladas (linha telefônica, GPS, PIS, contador).

Com os cerca de R$ 80 mil que sobrariam do repasse do Fundesi, a instituição voltaria a operar com linhas de crédito a juros subsidiados – e que também precisam ser revistos. Atualmente, a taxa de juros estabelecida pelo estatuto da instituição é de 3% ao mês. Essa taxa foi definida desde a criação do banco, em 1999, hoje considerada uma exorbitância.

Readequação

Para tentar obter o repasse de recursos para saldar as dívidas e dar continuidade à instituição de crédito, a assembleia deliberou, também, pela reapresentação ao Codecon de um plano de negócios readequado às novas funções. O Codecon é que delibera sobre as aplicações do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundesi), que passa a receber, a partir deste ano, um repasse mínimo pela Prefeitura de 20% do valor que o município recebe com Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o chamado royalty do minério.

O repasse dos recursos necessários ao Banco do Povo seria, na opinião de seus conselheiros, uma forma de se cumprir a sua função social, além de subsidiar o empreendedorismo econômico no município. Por meio da instituição de crédito popular podem ser financiados os arranjos produtivos locais da economia criativa, subsidiando artistas, artesãos e microempreendedores de diversas áreas.

É o que defende o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Marcelino de Castro, que vê com bons olhos a instituição administrando parte dos recursos reversíveis do Fundo Municipal de Cultura, De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), esse fundo deve dispor de 1% da arrecadação tributária anual do município, algo em torno de R$ 5 milhões.

Inadimplência

Diferentemente de outras instituições de crédito, o Banco do Povo não pode visar o lucro, mas também não sobrevive sendo deficitário, como demonstra a crise que vive – consequência de má gestão e da negligência de gestões anteriores, que permitiram a prescrição de parte das dívidas de tomadores de empréstimos inadimplentes.

A inadimplência nominal dos devedores do Banco do Povo é de R$ 250 mil, o que, em valores corrigidos pelo salário mínimo, salta para R$ 750 mil. De acordo com relatório apresentado na assembleia do mês passado, esse montante é devido por 11 tomadores de empréstimos, de um total de 1.046 microempreendedores que fizeram empréstimos – e saldaram as suas dívidas.

“Essa minoria está prejudicando a maioria que quitou os seus débitos”, lamentou a representante do Clube de Mães, Maria Nicolau Costa. “Quando é o pobre que deve, eles pegam gato, cachorro, o que tiver para pagar. Já quando o devedor tem condições de pagar, ficam enrolando e não cobram. Deixam a funcionária sem salário e sem recursos para emprestar para o pobre”, protestou a líder comunitária.

De acordo com o advogado Ronaldo Caldeira, que representou a OAB na assembleia anterior, é possível rever esses débitos, mesmo estando prescritos. Segundo ele, pelo novo Código de Processo Civil essa recuperação é factível.

“Trata-se de pedir o ressarcimento por ter havido enriquecimento ilícito com dinheiro público, repassado pela Prefeitura ao Banco do Povo”, defendeu. “Se o devedor tiver lastro (recursos), podem ser bloqueados até 30% de seu salário para o pagamento da dívida”, acrescentou.

“Vamos ver como mover ação contra os inadimplentes, mesmo dos que tiveram as dívidas prescritas, se houver mesmo essa possibilidade de cobrança”, adiantou o presidente João Tôrres.