Nova legislação de minerais críticos ameaça biomas e comunidades nativas
Mineração de lítio em Itinga, no Vale do Jequitinhonha
Foto: Klemens Laschefscki/ Reprodução/Gesta/UFMG
Pesquisa da FEI alerta para o avanço do PL 2780/2024, que exige critérios urgentes de governança para evitar a degradação de ecossistemas no país
A recente aprovação do PL 2780/2024, projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, acende um debate urgente no país às vésperas do Dia Internacional da Biodiversidade (22). A nova legislação acelera a corrida pela exploração de recursos essenciais para a transição de baixo carbono, mas apresenta riscos de degradação ambiental nos biomas nativos.
Diante desse cenário, pesquisadores do Centro Universitário FEI, que celebra 85 anos de inovação no país, alertam que o avanço econômico do setor exige a implementação imediata de uma agenda de “transição justa”, sob o risco de “asfixiar” comunidades tradicionais e ecossistemas locais.
A fundamentação para esse alerta baseia-se em investigações do Grupo de Pesquisa em Licença Social para Operar e Impactos Sociais de Projetos Extrativos, vinculado ao CNPq e liderado pela FEI.
Ao analisar os parques eólicos no Piauí e a mineração de lítio, os cientistas mapearam impactos divididos em seis dimensões analíticas, econômicas, sociais, ambientais, político-institucionais, de saúde e culturais.
O diagnóstico revela um paradoxo, enquanto gestores e investidores focam na eficiência do sistema elétrico e no desperdício técnico de energia (curtailment), os custos e encargos socioambientais mais pesados da transição de baixo carbono acabam sendo distribuídos de forma desigual e espacialmente concentrados nas populações locais mais vulneráveis.
Coordenador do estudo e chefe do Grupo de Pesquisa em Licença Social para Operar do CNPq, o professor Jacques Demajorovic, analisa a eficácia das atuais políticas públicas diante desse cenário de expansão no país:
“Coloca-se como questão central o debate se é realmente possível falar em uma transição energética justa no Brasil. Precisamos mapear com clareza quais são os principais desafios para sua implementação e quais caminhos regulatórios e institucionais devem ser trilhados para que esse objetivo se torne realidade, evitando que os bônus econômicos fiquem com as corporações e o ônus socioambiental com as comunidades tradicionais”.
Para orientar o poder público e o mercado nessa transição, o estudo liderado pela FEI propõe a aplicação prática de quatro pilares interdependentes de justiça energética:
- Justiça distributiva: exige a partilha equitativa de custos e lucros, evitando que os impactos socioambientais recaiam apenas sobre populações vulneráveis.
- Justiça procedimental: cobra processos decisórios transparentes, inclusivos e com a participação real e ativa das comunidades locais.
- Justiça de reconhecimento: demanda a valorização cultural e o respeito aos direitos de grupos marginalizados, como quilombolas e indígenas.
- Justiça restaurativa: estabelece a reparação concreta, com compensações financeiras e ambientais, pelos danos históricos causados nos territórios.
No contexto do Dia Internacional da Biodiversidade, o debate mostra que a preservação dos ecossistemas nacionais depende diretamente da fiscalização dessas cadeias de suprimentos de baixo carbono, desde o fornecedor na mina de extração até o consumidor final.
O professor Jacques Demajorovic defende que o país não pode repetir os erros do extrativismo tradicional na era da economia verde. “A verdadeira preservação ambiental só existe se caminhar lado a lado com a justiça social; não podemos salvar o planeta sacrificando quem protege os nossos biomas na ponta”, conclui o pesquisador.
