No Dia Mundial da Mineração, Amig Brasil alerta para riscos de repetir erros históricos na nova corrida mineral

Foto: Divulgação/
ANM/Amig Brasil

Entidade reforça que protagonismo sem planejamento e regulação eficiente pode ampliar desigualdades e reduzir retorno para o país e municípios mineradores

Nesta quinta-feira (7), Dia Mundial da Mineração, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) fez um alerta sobre os rumos da atividade mineral no país.

Segundo a associação dos municípios minerados até a exaustão, o Brasil voltou ao centro das atenções globais por causa das terras raras e minerais críticos estratégicos para a transição energética, a indústria de tecnologia e a nova geopolítica mundial.

A entidade, porém, ressalta que protagonismo sem planejamento, regulação eficiente e visão de Estado pode significar apenas a repetição de um modelo histórico de exploração que concentra riqueza, amplia desigualdades e deixa pouco retorno efetivo para o país e para os municípios minerados.

Problemas estruturais

A mineração brasileira vive um momento decisivo. O mundo disputa minerais críticos, enquanto o Congresso Nacional acelera propostas legislativas para ampliar investimentos e destravar novos projetos.

Entretanto, segundo a Amig Brasil, o país ainda não resolveu os problemas estruturais da mineração tradicional.

“Há uma grande concentração dos ganhos na iniciativa privada, em detrimento do setor público da mineração, União, estados e municípios. Em outras palavras, a riqueza se concentra, enquanto os impactos se espalham”, pontua a entidade.

Além disso, nos municípios minerados, o custo de vida aumenta e os serviços públicos ficam pressionados.

Estudo realizado pelo IPEAD/UFMG mostra que em Parauapebas (PA) os preços são mais de 10% superiores aos da capital Belém, o que acontece também em Itabira (MG).

Em Mariana (MG), a inflação local supera em 9,4% a de João Monlevade (MG), e os aluguéis chegam a ser 27,5% mais caros.

Em Conceição do Mato Dentro (MG), as despesas pessoais são 25% mais altas que em Extrema (MG).

Fragilidades institucionais

A associação também aponta falhas no modelo tributário da mineração, especialmente em relação à isenção de impostos sobre exportações minerais prevista na Lei Kandir, que reduz a capacidade de arrecadação dos municípios minerados.

“Persistem perdas bilionárias relacionadas ao não recolhimento adequado de compensações financeiras, há deficiência na fiscalização, carência de estrutura regulatória e insegurança jurídica em diversos processos. A legislação mineral brasileira permanece ultrapassada diante da dimensão estratégica que os minerais críticos passaram a ocupar no cenário internacional”, afirma a Amig Brasil em nota distribuída à imprensa.

O desafio das terras raras

O debate sobre terras raras não pode ser conduzido apenas sob a lógica da pressa ou da oportunidade imediata.

“Repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima bruta, sem agregação de valor, sem transferência tecnológica e sem fortalecimento da indústria nacional, significa manter o país preso à dependência externa”, alerta a entidade.

Apesar de possuir uma das maiores reservas de minerais críticos do planeta, o Brasil continua distante de ocupar posição relevante nas cadeias globais de processamento e tecnologia, exportando recursos de baixo valor agregado e importando produtos industrializados de alto valor.

Caminhos para o futuro

Outros países trataram minerais estratégicos como tema de Estado, construindo políticas industriais, fortalecendo cadeias produtivas nacionais e criando mecanismos de proteção aos interesses estratégicos.

Para a Amig Brasil, ainda há tempo para corrigir o rumo.

“É preciso modernizar o marco legal da mineração, fortalecer os órgãos reguladores, aprimorar os mecanismos de fiscalização, garantir compensações mais justas aos municípios impactados e criar políticas que incentivem o processamento mineral e a industrialização dentro do país.”

No Dia Mundial da Mineração, a entidade reafirma a importância da atividade mineral para o desenvolvimento nacional, mas alerta: crescer sem planejamento é repetir erros históricos.

O Brasil não pode desperdiçar mais uma oportunidade de transformar riqueza mineral em desenvolvimento real para sua população.