Festa de Cristo Rei em Senhora do Carmo

foto: Ascom/PMI

Carlos Cruz

O vereador Neidson de Freitas (MDB), que faz oposição ao governo municipal, apresentou denúncia na reunião da Câmara, nessa terça-feira (7), que precisa ser apurada pela Prefeitura, sob pena de manter em suspeição a Comissão Permanente de Licitação da administração municipal.

Segundo ele, existem claras evidências de que houve conluio e graves irregularidades nas contratações das empresas que montaram palco e demais infraestrutura para a realização do I Festival da Cultura Tropeira, em Ipoema, e da Festa de Cristo Rei, em Senhora do Carmo, ambos ocorridos no ano passado.

As licitações para os dois eventos teriam sido realizadas por meio de cartas-convites, uma modalidade de concorrência prevista na Lei federal 8.666/93, que deixará de existir a partir de 3 de abril, com o advento da Lei Federal 14.133/2021, justamente por dar margem a manipulação e acertos com combinação de preços entre os concorrentes.

Nos dois casos, a Prefeitura convidou três empresas, que é o número mínimo admitido pela legislação em vigor, para a modalidade carta-convite. Sempre de acordo com o vereador, as três convidadas são de Belo Horizonte, não tendo sido chamadas empresas de Itabira para a concorrência pública.

Na primeira licitação, para a festa do tropeiro, “coincidentemente” as empresas Nossa Senhora das Produções e a Nossa Produtora teriam apresentado os mesmos valores de R$ 172.014,19, também “coincidentemente” o mesmo numerário que constava da planilha elaborada pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura para o certame licitatório.

“Nem mesmo desconto, que é comum para se ganhar a licitação, as empresas ofereceram. Por sorteio, venceu a Nossa Senhora das Produções. A terceira empresa, M-Pró Comunicação e Eventos foi desclassificada por falta de documentos, servindo como empresa ‘guarda-chuva’, o que deveria ser motivo para cancelar a licitação e abrir novo processo”, disse o vereador.

Já na licitação para a festa de Nossa Senhora do Carmo, concorreram as mesmas empresas, sendo desclassificada a mesma terceira empresa por falta de documentação, repetindo o modus operandi da licitação anterior.

“Venceu a empresa Nossa Produtora, que apresentou valor de R$ 123.456,79, por uma diferença de R$ 680 da segunda colocada, pouco abaixo do valor constante da planilha da Prefeitura, o que demonstra que houve conluio para fraudar a licitação”, denunciou o parlamentar oposicionista.

Mais coincidências

Sempre de acordo com Neidson, as “coincidências” não param aí, num claro indicativo de que houve conchavos entres as duas empresas, que teriam os mesmos contador, e-mail e telefone. “É a farra das cartas-convites que estamos assistindo na Prefeitura”, afirmou o emedebista, que promete apresentar novas denúncias.

Além de cumprir o papel de fiscalizar atos do executivo itabirano, a denúncia tem também o claro objetivo de desgastar a administração municipal, fragilizando o chefe do executivo itabirano para a disputa eleitoral de 2024.

Ainda segundo o oposicionista, toda a documentação necessária para participar das duas licitações, também “coincidentemente” foram emitidas quase nos mesmos horários, com diferença de poucos minutos. “Certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas foram obtidos praticamente nos mesmos horários.”

Outra coincidência é que as razões sociais das duas empresas “concorrentes” são exatamente as mesmas, uma é transcrição literal da outra. “Ao que parece o mesmo operador das duas empresas teve só o trabalho de copiar e colar, assim como é exatamente o mesmo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas, obrigatório para se obter o CNPJ) das duas empresas”, observou o vereador ao fazer a denúncia na Câmara.

O vereador disse que vai encaminhar o caso para ser investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais – e também ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. “A Prefeitura tem abusado das cartas-convites, essas duas são apenas as que já apuramos. Outras denúncias virão”, antecipou.

Outro lado

Procurada para que se manifeste frente à denúncia do parlamentar oposicionista, a Prefeitura de Itabira encaminhou a seguinte nota:

“Todos os processos licitatórios da Prefeitura de Itabira seguem as leis vigentes. O município desconhece qualquer tipo de irregularidade nos contratos. Seguimos à disposição!”