Não são boas as notícias para a Vale em diferentes instâncias do Judiciário, e menos ainda nos embates com o Ministério Público

Sami Arap, vice-presidente jurídico da Vale, durante o Congresso Internacional do Direito Minerário, em Brasília, onde atacou procuradores e promotores que atuam nos casos envolvendo a empresa

Foto: Reprodução/Ibram

Entre julgamentos bilionários, ataques ao MP e episódios pouco republicanos, a Vale volta ao centro de um debate que expõe o modelo neocolonial da mineração brasileira

Definitivamente, não são boas as notícias para a Vale em diferentes instâncias do Judiciário, e menos ainda nos embates com o Ministério Público.

O episódio mais recente ocorreu em Brasília, durante o Congresso Internacional do Direito Minerário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), quando o vice-presidente jurídico da mineradora, Sami Arap, atacou procuradores e promotores que atuam nos casos envolvendo a empresa.

Em sua fala, Arap atribuiu à atuação do MP motivações de “ideologia”, “torpeza”, “maldade” e “má-fé”, além de defender que procuradores e promotores fossem responsabilizados pessoalmente e economicamente por ações improcedentes.

A reação foi imediata. MPF, MPMG e MPES enviaram ofício conjunto à Vale manifestando repúdio institucional às declarações e dando à empresa prazo de cinco dias para esclarecer se as falas representam o posicionamento oficial da companhia.

A Vale respondeu afirmando que as declarações de Arap “não representam a posição institucional da empresa”, que a companhia “respeita o Ministério Público e reconhece sua atuação constitucional”. E mais, disse  que mantém “diálogo institucional” com os MPs, classificando as falas Arap como opinião pessoal do executivo.

Mas o estrago já havia sido feito. Os representantes dos Ministérios Públicos registraram a resposta, mantiveram o repúdio e afirmaram que continuarão acompanhando o caso.

O documento ministerial afirma que as acusações são “profundamente graves, irresponsáveis e incompatíveis” com a postura esperada de uma corporação responsável por dois dos maiores desastres socioambientais do país, Mariana e Brumadinho, para não se esquecer de lembrar.

O episódio expôs uma tensão crescente. Isso porque, mesmo ostentando discurso ESG, a Vale parece cada vez mais incomodada com a fiscalização e investigações do Ministério Público. E,  por consequência, pelas declarações nada discretas de seus dirigentes, tem-se mostrado mais disposta a confrontar quem tenta limitar seu poder.

Derrota no STF em julgamento bilionário

A situação da Vale se agravou com o julgamento, mesmo tendo sido mais uma vez adiado, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tributação dos lucros de suas controladas no exterior – um processo que se arrasta há mais de uma década e que tem potencial para alterar profundamente a forma como multinacionais brasileiras estruturam suas operações internacionais.

O caso discute se o Brasil pode tributar os lucros apurados por subsidiárias da Vale na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, países com os quais o país mantém tratados para evitar a dupla tributação.

O ponto central é técnico, mas de enorme impacto fiscal. É que o STF analisa se o chamado Método de Equivalência Patrimonial (MEP), que reconhece no balanço da controladora brasileira o lucro obtido por suas controladas no exterior, constitui acréscimo patrimonial tributável.

Se a Corte entender que sim, a Receita Federal pode cobrar IRPJ e CSLL sobre esses valores, independentemente de distribuição de dividendos.

A maioria dos ministros já havia se formado para permitir a tributação. O voto condutor, do ministro Gilmar Mendes, sustentou que o lucro das controladas no exterior representa aumento imediato de patrimônio da controladora no Brasil – e que os tratados internacionais não impedem a cobrança porque tratam de dupla tributação jurídica, não de dupla tributação econômica.

A diferença é decisiva, pois na visão da maioria, o Brasil pode tributar o lucro reconhecido contabilmente, mesmo que o país estrangeiro tribute o lucro distribuído. Acompanhando Gilmar, votaram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques, consolidando a maioria.

Do outro lado, André Mendonça, relator do caso, votou a favor da Vale. Para ele, os tratados internacionais devem prevalecer sobre a legislação interna, e a matéria seria infraconstitucional, devendo ser decidida pelo STJ. Caso fosse vencido nesse ponto, Mendonça votaria pela impossibilidade de tributação no Brasil, defendendo que os acordos internacionais impedem a cobrança.

Mas foi Mendonça quem mudou o curso do julgamento. Isso porque, ao pedir destaque, ele interrompeu a sessão virtual, e empurrou a decisão para o plenário físico, atrasando ainda mais o desfecho de um processo que interessa diretamente à União e aos estados e municípios minerados.

O impacto fiscal é gigantesco. Segundo estimativas da Receita Federal, a controvérsia pode alcançar R$ 142,5 bilhões referentes ao período de 2017 a 2021, além de R$ 28,5 bilhões por ano daqui para frente. A LDO de 2026 calcula que uma derrota da União representaria R$ 22 bilhões de impacto imediato.

O julgamento não trata apenas de uma disputa tributária. Ele define se o Brasil aceita que grandes corporações usem tratados internacionais para reduzir sua carga tributária enquanto territórios minerados acumulam crateras, passivos ambientais e dependência econômica.

Para cidades que carregam o peso da mineração sem carregar seus benefícios, como é o caso de Itabira, o gesto de Mendonça não é apenas técnico, é político e nefasto aos interesses municipalistas, dos territórios impactados.

Contradições que atravessam fronteiras

A Vale opera há décadas com uma rede extensa de subsidiárias internacionais, algumas delas estruturadas em países como a Suíça, que historicamente funcionam como braços comerciais da companhia para operações de venda e precificação de minério no mercado global.

Essa arquitetura corporativa, comum entre multinacionais, ganha contornos mais sensíveis quando confrontada com disputas judiciais que atravessam fronteiras. Em processos nos Estados Unidos, por exemplo, aparecem alegações de que determinadas vendas de minério teriam sido realizadas por subsidiárias estrangeiras da Vale.

Essas alegações, porém, não coincidem integralmente com as listas oficiais de empresas que a própria Vale apresenta em processos tributários no Brasil. São listas que embasam autuações da Receita Federal e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Profissionais do setor, incluindo especialistas em tributação internacional e ex-auditores fiscais, afirmam que há inconsistências entre o que a Vale sustenta em cortes internacionais e o que aparece nos autos de fiscalização no Brasil.

Não se trata de afirmar dolo, mas de reconhecer que a empresa opera em um ambiente de complexidade tributária extrema, onde pequenas diferenças de interpretação podem significar bilhões de reais de prejuízos aos cofres públicos.

Essas contradições, somadas às autuações bilionárias da ANM e às disputas tributárias no STF, mostram também que a Vale não é apenas uma mineradora brasileira, mas uma corporação transnacional cuja atuação jurídica, econômica e política está em vários continentes.

O resultado é um cenário em que o que a mineradora brasileira diz lá fora nem sempre coincide com o que ela sustenta aqui dentro. E quando isso envolve bilhões, tratados internacionais, operações comerciais e municípios que carregam crateras e passivos ambientais, a divergência deixa de ser técnica para se tornar política – e não só judicial.

Um caso de insucesso que o país não pode desconhecer

Quando se coloca tudo na mesa, com os ataques ao MP, o voto no STF, o pedido de destaque, as cobranças da ANM, as denúncias da Amig Brasil, os processos internacionais, é legítimo afirmar que se tem um padrão com objetivos nada republicanos.

Por esse padrão, mineradoras influenciam decisões, moldam agendas, financiam estruturas, pressionam instituições e mantêm proximidade com autoridades que deveriam fiscalizá-las.

Trata-se de um padrão que atravessa décadas, governos, tribunais, cidades e montanhas devastadas pela mineração. Um padrão que transformou a mineração brasileira em um poder econômico que, muitas vezes, parece maior que o próprio Estado nacional.

Itabira e o modelo neocolonial da mineração

É nesse contexto que Itabira reaparece não somente como palco dos episódios recentes, mas como síntese histórica desse modelo neocolonial mono extrativista exportador.

A cidade exportou mais de um bilhão de toneladas de hematita de altíssimo teor de ferro sem recolher impostos até 1966 – e sem receber royalties até 1992, quando a Cfem finalmente foi regulamentada após a Constituição de 1988.

Enquanto a Vale se tornava uma multinacional, Itabira ficava com a cava do Cauê, com a Serra do Esmeril carcomida, com o pico Conceição que também já não existe, com a poeira, os passivos ambientais e a certeza de que um dia a mineração chegará ao fim – e o futuro ninguém sabe como será.

Esse dia já tem data aproximada: 2053. Mas pode ser antes, ou até um pouco mais adiante. É que o fim não virá como ruptura, mas como agonia prolongada, com produção cada vez menor, baseada em itabiritos pobres que viram pellet-feed e rejeitos que serão reprocessados.

É o último ciclo mineral de uma cidade que já vive o pós-minério antes mesmo de o minério acabar.

O fim do minério e da ingenuidade

A soma de tudo isso exige que a sociedade brasileira coloque a mineração no centro do debate nacional. Não apenas a Vale, as mineradoras gigantes, mas também as médias, as pequenas e os garimpos que avançam sobre territórios indígenas e unidades de conservação sem qualquer controle.

O que está em jogo não é apenas tributação, nem apenas a Cfem, que precisa, mais uma vez, ser reformulada para refletir a exaustão mineral e os danos acumulados. Tampouco é apenas um voto procrastinador no STF. O que está em jogo é o futuro de cidades inteiras e, em última instância, do próprio país.

O que está em jogo é o equilíbrio entre poder econômico e poder institucional. É a capacidade do Estado brasileiro de fiscalizar empresas que, há décadas, operam como se estivessem acima dele – e que, muitas vezes, moldam agendas, influenciam decisões e se antecipam às instituições que deveriam regulá-las.

Itabira é o espelho de tudo isso. É um caso emblemático de insucesso de uma mineração que se diz sustentável, mas cuja própria natureza é finita, sem garantias do que deixará para as gerações futuras, já que para as atuais já se definha.

A contradição é visível, para não dizer gritante de uma atividade se apresenta como “responsável”, “verde”, “ESG”, mas que sustenta essa imagem por meio de estratégias de comunicação que o mundo conhece como greenwashing – termo que designa práticas empresariais que simulam compromisso ambiental sem alterar substancialmente seus impactos.

No caso da mineração, o greenwashing da Vale se manifesta em campanhas globais, relatórios reluzentes e slogans que prometem futuro, enquanto o território fica com crateras, poeira, passivos e incerteza.

Em Itabira, o retrato está pronto e acabado, e em nada difere do retrato que ficou na parede do poeta. É o retrato que reflete a riqueza que saiu sem deixar legados duradouros, sem construir bases estruturantes para uma nova economia que precisa urgentemente ser reinventada.

A cidade que deu ao Brasil uma multinacional recebeu de volta pouco, quase nada, pelo muito que proporcionou à empresa, ao país e ao mundo.

Portanto, o que está em jogo, inclusive nas eleições que se aproximam, é o destino de um país que ainda não decidiu se quer ser minerado ou se quer ser soberano.

Essa escolha não é abstrata, pois ela se materializa em cada decisão judicial, mesmo que procrastinada, nas manobras tributárias, em cada licença ambiental que é postergada ad infinitum, como é o caso do complexo minerador de Itabira que opera com licença ambinetal vencida desde 2016. Está também presente em cada voto no Congresso, em cada acordo firmado entre Estado e corporações.

Enquanto isso, em Itabira, o fim do ciclo mineral já está anunciado para 2053, podendo ser antes ou um pouco depois, mas certamente trazendo perdas incomparáveis. O fim do minério é inevitável. Já o fim da ingenuidade, porém, precisa começar agora. Acorda Itabira, acorda Brasil!