Mucida cobra da Defensoria Pública assistência aos moradores atingidos pela barragem do Pontal, mas a sua instalação deve ser definitiva em Itabira

Já fazendo eco à reivindicação apresentada pela vereadora Rosilene Félix (MDB) em reunião da Câmara, e ao anúncio revelado em primeira mão por este site Vila de Utopia de que a mineradora Vale pretende remover moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista, o deputado Bernardo Mucida (PSB) cobrou a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais na assistência jurídica a esses itabiranos.

A assistência jurídica gratuita é um direito constitucional, assegurado aos hipossuficientes – e também para atuar na defesa dos interesses difusos e da coletividade. Mas inexplicavelmente, Itabira, que é um dos municípios mineiros que mais gera tributos e royalties do minério ao erário do Estado, ainda não dispõe da Defensoria Pública na Comarca.Leia aqui .

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, em 18 de julho de 2017, o vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), também cobrou a instalação da Defensoria Pública em Itabira.  Segundo ele, o fórum já dispõe de local apropriado para a sua instalação.

“Não entendo o porquê de Itabira não dispor desse serviço de assistência judiciária gratuita. João Monlevade já tem a sua Defensoria Pública há vários anos”, comparou o vereador, lamentando mais uma vez a falta de representatividade dos políticos itabiranos na hora de obter algum benefício para o município. Leia mais aqui.

Portanto, o deputado Bernardo Mucida não deve reivindicar apenas a assistência a esses moradores, mas para que a Defensoria Pública se instale em definitivo na Comarca, como reivindicam os vereadores itabiranos.

Trata-se de um direito assegurado pela Emenda Constitucional número 80, promulgada em 2014, que fixou o prazo de oito anos para a União, os Estados e o Distrito Federal estruturarem as Defensorias Pública.

Para isso, devem ser adequados os contingentes às demandas populacionais nos municípios, em todas as unidades jurisdicionais. Ou seja, até o ano de 2022, as Defensorias Públicas devem ser estruturadas em todas as Comarcas, como é o caso de Itabira.

É justa e é direito a reivindicação do deputado Bernardo Mucida para que a Defensoria Pública de Minas Gerais atue em defesa dos moradores que serão atingidos pela futura construção de muro, no âmbito do processo de descomissionamento de diques e cordão na barragem do Pontal, previsto para ter início em 2022. Mas isso deve em caráter definitivo e não como uma assistência jurídica gratuita eventual, para o caso específico.

Permanência

“A assistência jurídica gratuita à população carente, por parte de uma Defensoria Pública, é de grande relevância na propositura de ações para assegurar direitos, como também para fazer as suas defesas”, justifica a vereadora Rosilene Félix.

“Hoje temos uma demanda muito grande na cidade de pessoas que não usufruem do suporte jurídico que constitucionalmente elas têm direito”, advoga a vereadora, que é também advogada. “Foram os defensores públicos que propuseram as ações indenizatórias em favor dos moradores e atingidos pelos desastres de Mariana e Brumadinho”, exemplifica.

O defensor público é um profissional concursado, um advogado nomeado pelo Estado para advogar exclusivamente na defesa das pessoas carentes – e também em defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade. “É hora de o deputado Mucida (Bernardo, PSB), prefeito e outros deputados votados na região se empenharem para que a Defensoria Pública se instale em nossa Comarca”, cobra a vereadora.

Acompanhamento

De qualquer forma, é imprescindível que os moradores tenham essa assistência jurídica, que se somará à consultoria técnica que eles têm direito, conforme ressaltou o promotor Marcelo Mata Machado, da Curadoria de Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em recente reunião virtual com moradores e ativistas do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e na Região.

Mata Machado se comprometeu a acompanhar e fiscalizar não só as ações da Vale, mas também dos órgãos públicos responsáveis pelo acompanhamento das remoções, tais como Defesa Civil, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, além dos órgãos ambientais estaduais e municipal (Codema).

“Estaremos ao lado dos atingidos para que sejam assegurados os direitos humanos e também o direito a um meio ambiente equilibrado, o que pressupõe condições dignas de moradia”, disse o representante do Ministério Público. Ele disse ainda que os moradores serão assistidos pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), do MPMG.

“Se durante o processo (de remoção) não sair uma solução de consenso, vamos recorrer ao judiciário para garantir os direitos dos moradores, fiscalizando e exigindo o cumprimento do que está na lei”, adiantou Mata Machado na reunião virtual com moradores. Leia mais aqui e aqui.

Assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes e à coletividade é garantia constitucional

Para ao deputado Bernardo Mucida, a assistência jurídica aos moradores pela Defensoria Pública é também imprescindível. “São pessoas que precisam deste apoio, exatamente porque elas não têm o mesmo grau de informação e de assessoria técnica para negociar de igual para igual com a Vale”, justificou.

“A Defensoria Pública é um órgão essencial para garantir o direito dos cidadãos, seja individual ou coletivo, atuando na resolução dos conflitos e proporcionando uma segurança maior, já que o seu dever é assistir gratuitamente à população mais necessitada. Por isso, eu insisto, precisamos urgentemente da atuação deste órgão em nossa cidade”, defendeu o deputado.

Mas essa atuação, repita-se, não deve ser apenas conjuntural. Que se aproveite dessa demanda específica dos moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista para que a Defensoria Pública seja instalada em definitivo na Comarca de Itabira, fazendo cumprir o que determina a Emenda Constitucional número 80, com prazo máximo até 2022.