Justiça não inclui Piabas e Três Fontes na ordem para a Vale contratar auditorias independentes nas barragens de Itabira

Nas ações civis públicas em que a promotora Giuliana Talamoni Fonoff pede que sejam feitas auditorias independentes nas barragens da Vale em Itabira, ficaram de fora pelo menos duas estruturas de contenção: Piabas, que fica no complexo Cauê, e Três Fontes, localizada abaixo das Minas do Meio, no antigo campo da Graminha, no bairro Pará.

A barragem Três Fontes é uma das estruturas em Itabira que não obteve a necessária Declaração de Controle de Estabilidade (DCE), fornecida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Atualmente, ela está desativada e foi usada para conter sedimentos, principalmente areia, sem rejeito de minério, carreados das Minas do Meio.

Segundo a mineradora, já há algum tempo a barragem não tem mais essa função, tendo sido descaracterizada. Com a sua estabilidade, impede-se que “finos” vindos das Minas do Meio venham assorear o leito do córrego da Água Santa, o que causaria sérios danos ao canal da avenida João Pinheiro.

Mas mesmo estando inativa, essa estrutura precisa ser também auditada, para se saber como está a sua estabilidade. Um eventual rompimento dessa barragem, que está seca, sem lâmina d’água e coberta em boa parte por pedras de enroncamento, irá impactar moradores dos bairros Chacrinha e Moinho Velho, provocando sérios danos ao córrego Água Santa até se encontrar com o córrego da Penha, na praça Acrísio de Alvarenga.

Piabas é outra estrutura fora do radar do judiciário – e que também está desativada, segundo a Vale. Em resposta a este site, a Feam respondeu que a barragem foi auditada em 2018, assegurando que a sua estrutura se encontra em condições satisfatórias de segurança hidráulica e geotécnica (leia mais aqui)

A barragem de Piabas está localizada no complexo Cauê. Fica a jusante dos diques Borrachudo e Alcindo Vieira e da barragem Jirau. E está a montante da barragem Santana. A Feam confirma, ainda, a informação da mineradora de que a estrutura dessa barragem foi construída, em duas etapas, pelo método de alteamento a jusante.

Segurança total

Na liminar concedida nessa sexta-feira (5), nas ações civis instauradas para apurar as condições de estabilidade das barragens das Minas do Meio (Cambucal I e II e Três Fontes) e complexo Conceição (Itabiruçu, Rio de Peixe e Conceição), além de ter de contratar auditorias independentes, a  juíza Cibele Mourão Barroso determina que a Vale adote as medidas necessárias para garantir a total segurança das barragens em Itabira.

A Justiça deu prazo de dez dias, a contar a partir da notificação, para que a mineradora elabore e submeta à aprovação dos órgãos competentes um plano de ação que garanta a estabilidade e a segurança de todas essas estruturas de contenção de rejeitos e outros resíduos da mineração.

E ainda, que no prazo de 15 dias apresente um plano detalhado de segurança, com levantamento de todos os moradores residentes na chamada zona de autossalvamento – que é por onde a lama de rejeitos pode chegar em pouco tempo no caso de rompimento, deixando rastro de destruição e mortes, como tristemente ocorreu em Mariana e Brumadinho.

Ainda segundo a liminar, se ficar demonstrada a falta de segurança em alguma dessas estruturas de contenção, a mineradora terá de apresentar proposta detalhada de evacuação de pessoas e animais. Outra medida determinada pela juíza é a preservação ou o resgate dos bens culturais que estiverem em áreas que podem ser atingidas por alguma barragem com risco de rompimento.

US Army Corps

Sabe-se, também, que a Vale tem tido dificuldade para contratar empresas de auditorias estabelecidas no país. Tanto que no dia 14 de fevereiro pediu autorização ao Ministério das Minas e Energia (MME) para contratar a US Army Corps of Engineers para fazer detalhada avaliação de todas as suas barragens no país.

O MME já autorizou a contratação, assim como o Itamaraty já deu o consentimento. A informação é do jornalista Jorge Willian, da agência O Globo.

O Corpo de Bombeiros do Exército dos Estados Unidos é considerado a maior agência pública de engenharia e gestão de barragens do mundo – e tem como principal contratante o Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

Suspeição

Na fundamentação do pedido das auditorias independentes, a promotora Giuliana Fonoff argumenta que o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro, coloca sob suspeição a credibilidade dos laudos técnicos fornecidos pela mineradora (leia também aqui).

Outro fundamento apresentado é o fato de a empresa não ter cumprido as condições estabelecidas pelo poder público em relação à segurança das barragens – e por ter também negligenciado as questões ambientais decorrentes do rompimento dessas estruturas.

Com a promotora concordou a juíza Cibele Mourão, para quem a sociedade itabirana tem direito de ter acesso às informações, atualizadas e idôneas, sobre a existência ou não de ameaças de rompimento de algumas dessas estruturas de contenção de rejeitos da mineração. Só que para isso, terá de cancelar o sigilo das ações civis públicas, que foi solicitado pelo Ministério Público.

Itabiruçu

Além da dificuldade para contratar uma empresa de auditoria independente e assim cumprir com a decisão da Justiça, a Vale terá ainda a difícil tarefa de atestar, por empresa idônea e independente, a segurança da barragem Itabiruçu, que se encontra em obras, para elevar mais uma vez o seu barramento e ampliar a sua capacidade de armazenamento de rejeitos. (leia aqui e aqui).

Na sua mancha de destruição, no caso de um improvável, mas possível rompimento, uma extensa e populosa área pode ser devastada em poucos minutos. São cerca de 20 mil pessoas que podem ser alcançadas pela lama, além de um presídio com mais de 400 detentos.

Na rota também se encontram o batalhão da Polícia Militar, no bairro Fênix, escolas e indústrias. Se a barragem romper, a lama de rejeitos pode alcançar até mesmo o Distrito Industrial, inclusive, o local onde se encontra o campus da Unifei.

Para impedir que isso ocorra, a Vale sustenta que o alteamento da barragem é precedido de obras em sua base – e que irão agregar mais segurança à sua estrutura.

Que todas as medidas judiciais e ações corretivas de reforço de estruturas  sejam tomadas para que o risco de rompimento das barragens de Itabira seja próximo de zero. E que as urgentes auditorias sejam realizadas de forma independente, apontando eventuais riscos para que sejam eliminados.

Ou que atestem o que a Vale tem dito reiteradamente, assegurando que as barragens são seguras. Que se faça mais que o necessário para garantir total segurança, tranquilizando a população que sofre com a falta de informações, sejam elas vindas da empresa ou das autoridades municipais – e também pela ausência do Estado, por meio de seus órgãos de fiscalização.