Itabira continua sem saber quanto tem a receber dos devedores do Fundesi

Passado mais de um ano, o governo Ronaldo Magalhães (PTB) ainda não sabe quanto a Prefeitura tem a receber de empresários que fizeram empréstimos de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabira (Fundesi). Instituído pelo prefeito Luiz Menezes (1989-92), foi no governo Li Guerra (1993-96) que mais recursos do fundo foram repassados a empresários de Itabira e de outras praças.

O objetivo era fomentar a diversificação econômica do município para se fazer frente à exaustão da mineração, com financiamento de longo prazo e juros subsidiados. Essa política, entretanto, como historicamente foi constatado, redundou em um tremendo fracasso.

Desde a instituição do Fundesi, a Prefeitura emprestou aos empresários, em valores nominais não corrigidos, mais de R$ 9 milhões. Pressionado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), desde o início do ano passado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT) vem tentando levantar esses valores, assim como a relação dos inadimplentes. “As informações estão dispersas, daí a dificuldade”, justifica o secretário José Don Carlos.

Segundo ele, a Prefeitura conseguiu apurar o que foi emprestado por meio do Banco do Brasil. “Devida à inadimplência dos devedores do Fundesi, em 2005 foi iniciado pelo Banco do Brasil, em conjunto com a Prefeitura, um processo de encerramento da gestão do fundo”, conta o secretário.

De acordo com o secretário, parte dos valores referentes a juros e encargos devidos pelos mutuários foram assumidos pelo banco. Conforme informou o banco, “o saldo devedor foi contabilizado e os mutuários fizeram a assunção (acerto) das dívidas., tendo sido firmadas escrituras públicas de dação (restituição) em favor do município, registrados no cartório de 2º oficio e averbado no cartório de registro”.

Já a Caixa Econômica Federal, que foi a principal instituição bancária a emprestar recursos dos fundo, foi também solicitada a prestar as informações, mas até a presente data ignorou o ofício em que a secretaria pede o rol dos devedores, assim como o montante emprestado e devido. “O que temos é uma colcha de retalhos. Estamos dependentes das informações da Caixa Econômica Federal, principalmente”, admite Don Carlos.

Prescrição

O que já se sabe até aqui, com base nas informações prestadas pelo Banco do Brasil, e de outras documentações constantes na SMEDECTIT, é que de um total de 75 tomadores de empréstimos, apenas 15 pagaram as suas dívidas com o Fundesi.

“Pode ser até que outros empresários também tenham acertado os seus débitos. Encaminhamos a cada um deles uma notificação extrajudicial para que apresentem a documentação de acerto ou para que quitem os seus débitos”, conta o secretário. “Infelizmente, hoje não temos como informar quem são os inadimplentes e nem o montante que cada um deve para a Prefeitura. Estamos no escuro, dependentes do relatório da Caixa Econômica Federal”, lamenta.

Entretanto, Don Carlos diz que já se conhece algumas empresas que estão de fato inadimplentes, enquanto outras podem ter tido as suas dívidas prescritas por falta de cobrança. “Alguns empresários estão comprovadamente inadimplentes, mas prefiro não apresentar os nomes agora uma vez que estamos em processo de negociação”, esquiva-se.

No caso das dívidas prescritas, a pergunta que fica é: quem vai ressarcir o erário municipal? Os bancos, principalmente a Caixa Econômica Federal, que foi o agente financeiro que mais gerenciou os recursos do Fundesi? Ou os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico que também tinham a obrigação de bem gerenciar o fundo, mas que acabaram negligenciando na cobrança, permitindo que ocorressem as inadimplências?

Prevaricações

O certo é que o TCMG já está de olho no que pode constituir crime de prevaricação, que é o ato de omitir por interesse ou má-fé, ou de improbidade administrativa. De qualquer forma, após concluir o levantamento da inadimplência, a Prefeitura tem a obrigação de tornar público os nomes dos empresários que deram o calote no Fundesi. Isso, no mínimo, para separar os poucos bons pagadores dos caloteiros.

Enquanto isso, depois de uma auditoria apontando irregularidades, a Prefeitura se viu obrigada a assinar um termo de ajustamento de conduta com o TCMG. O TAC exige transparência na concessão de novos empréstimos, assim como na cessão de lotes no Distrito Industrial e na incubadora de empresas, no bairro Fênix. “Estamos também preparando um novo regimento do Fundesi, que será encaminhado à Câmara assim que terminar o recesso legislativo”, adianta Don Carlos.

O tribunal cobra imparcialidade, impessoalidade, isonomia, moralidade, publicidade, eficiência e racionalidade nos processos de concessão de bens e recursos públicos. São procedimentos constitucionais que até então não vinham sendo seguidos pela Prefeitura e pelos agentes financeiros.