Golpe militar de 1964, uma data para não esquecer de lembrar para não se repetir
Enterro do estudante Edson Luís, assassinato por policiais militares que invadiram o restaurante Calabouço, no centro do Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 1968
Foto: Arquivo Nacional/ Correio da Manhã
Em 1964 começava uma época sombria para o Brasil com trágicas consequências que ainda persistem com o bolsonarismo
Rafael Jasovich*
O militarismo, quando alcança o governo, se expressa por medidas incompatíveis com aquelas normalmente instituídas em regimes democráticos.
No século passado tivemos na América Latina inúmeros exemplos de golpes de Estado contra governos eleitos democraticamente.
Com apoio dos Estados Unidos assumem os governos militares que impõem regimes totalitários, com perseguições, prisões, desaparecimento de líderes, tortura e projetos econômicos que causaram mais sofrimento principalmente para a população mais pobre.
No Brasil o artigo 142 da Constituição não permite intervenção militar. E determina que as Forças Armadas estão “sob a autoridade do presidente da República e seu comando”.
Portanto, a intervenção militar hoje em dia seria inconstitucional sob qualquer ponto de vista, uma vez que configuraria insubordinação do presidente.
O regime militar brasileiro instaurado em 1964, deflagrado em 31 de março, mas consumado no dia 1º de abril, foi uma ditadura.
Durante esse período, que se estendeu até 15 de março de 1985, houve a supressão de direitos políticos e da democracia. Muitos opositores foram mortos e ou torturados por questões políticas.
A economia experimentou crescimento com o chamado “Milagre Brasileiro”, mas isso ocorreu à custa de um grande endividamento externo e aumento da desigualdade social.
O golpe militar de 1964 foi deflagrado sob o pretexto de defender a família e a propriedade privada, que estariam sob ameaça de uma articulação comunista no Brasil, ou mesmo na América Latina, que nunca aconteceu.
No início deste século XXI, governos de esquerda latino-americanos caracterizaram-se pela adoção de programas sociais, intervenção do Estado na economia e oposição aos Estados Unidos. Entretanto, a maioria manteve o respeito às regras democráticas de seus países.
O que aconteceu em 1º de abril de 1964 não foi uma mentira no sentido de que a ditadura não aconteceu, como advpgam os seus adeptos que sonham com a sua repetição, ainda que como farsa.
Foi uma dura realidade configurada pelo golpe militar contra o sistema democrático e as liberdades públicas.
*Rafael Jasovich é jornalista e advogado, ativista da Anistia Internacional.