Giuliana Fonoff, promotora de Justiça, deve ir à Câmara para explicar as auditorias independentes nas barragens de rejeitos

A promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Comarca de Itabira, deve ir à Câmara Municipal, na terça-feira (13), para explicar as auditorias independentes, contratadas pela Vale a seu pedido, para avaliar as condições estruturais das 15 barragens de rejeitos de minério existentes ao redor da cidade. Leia mais aqui e aqui.

Para se chegar a essas auditorias, a representante do Ministério Público ingressou com o pedido de quatro ações civis públicas, que foram instauradas com base na Lei 7.347, de 24 de julho de 1985.

Foi com base nessa mesma lei federal, que trata da defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade, que em 1985 o ex-promotor José Adilson Marques Bevilácqua (já falecido), ingressou, pioneiramente no país, com três inquéritos ambientais contra a mineradora Vale, a pedido do jornal O Cometa.

Essas ações civis públicas foram instauradas, naquela ocasião, para apurar as responsabilidades da mineradora por crimes ambientais relativos à poluição do ar, descaracterização da Serra do Esmeril e supressão de matas nativas para plantio de pinus e eucalipto, pela subsidiária Florestas Rio Doce.

Por não cumprimento de cláusulas do acordo firmado com o Ministério Público, então representado pelo promotor Giovanni Mansur, em abril de 1993, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura pediu a reabertura dessas ações. (Leia mais aqui).

Visita e convite

O convite à promotora Giuliana Fonoff foi, primeiramente, formulado informalmente pelo vereador André Viana (Podemos), que a visitou na semana passada.

A visita teve por objetivo indagar sobre o andamento das ações civis impetradas pelo MPMG para apurar as condições estruturais e de segurança das barragens dos complexos Cauê (Pontal e Santana), das Minas do Meio e Conceição (Zé Cabrito, Itabiruçu e Rio de Peixe), entre as principais.

“Na visita fui informado que já foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Condutas) com a Vale e as empresas de auditorias independentes. E que também já foi quebrado o sigilo que havia sido imposto à essas ações”, adiantou André Viana em entrevista à imprensa.

O requerimento para que ocorra a visita com a exposição da promotora foi aprovado por todos os vereadores.

“Será uma oportunidade para que a população se inteire sobre esses processos, assim como as medidas já tomadas pela empresa para aumentar a segurança dessas barragens”, comentou o vereador na mesma entrevista.

“Somos cercados por milhões de metros cúbicos de rejeitos. A população e os trabalhadores precisam de toda proteção para que não ocorra uma tragédia aqui em nossa cidade.”

Na reunião de terça-feira, durante a apresentação da promotora, somente os vereadores podem apresentar perguntas e dúvidas para que sejam esclarecidas pela promotora.

O acesso do público é livre, de acordo com a capacidade de lotação do plenário. Entretanto, a livre manifestação verbal de populares não é permitida, de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal.

Auditorias já estão sendo realizadas e Vale assinou termo de compromisso

Para a realização das auditorias externas independentes nas estruturas de contenção de rejeitos, a mineradora Vale terá de arcar com os custos das contratações. Para isso, já foram assinados termos de compromisso e as auditorias estão em andamento.

A duração desses termos de compromisso é o mesmo que será necessário para que as auditorias sejam concluídas.  Para isso ocorrer, terá de ser comprovada a estabilidade de todas as estruturas existentes na cidade, “de acordo com as normas brasileiras vigentes e as melhores práticas internacionais”.

Ficou estabelecido, também, que sendo atingido o fator de segurança dessas estruturas, que deve ser superior ao que é indicado pela legislação, o prazo previsto de 12 meses, para a realização das auditorias e acompanhamento, poderá ser revisto.

Os auditores independentes devem acompanhar também as atividades indicadas nos planos de ação de auditorias anteriores, realizadas sob a contratação direta da mineradora.

E terão de acompanhar, ainda, eventuais projetos de descomissionamento (fechamento com as medidas de segurança e ambientais previstas em lei) e ou de descaracterização dessas estruturas.