Gabriel Quintão explica ata de adesão na contratação de empresa para asfaltar e recapear ruas em Itabira, mas não convence oposição

Carlos Cruz

De nada adiantou o apelo do presidente da comissão especial temporária, vereador Luciano “Sobrinho” Gonçalves dos Reis (MDB), nessa segunda-feira (3), para que prevalecesse um clima de diálogo democrático na apresentação e esclarecimentos do secretário municipal de Administração, Gabriel Duarte de Alvarenga Quintão, sobre a contratação da empresa Duro na Queda, da pequena cidade de São Sebastião da Bela Vista.

A contratação ocorreu por ata de adesão de preços, prevista como exceção pela legislação federal, pegando “carona” em uma licitação de pavimentação asfáltica e recapeamento realizada pelo Consórcio dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaia, com sede em Pouso Alegre, também no sul de Minas. Os serviços e o material asfáltico foram contratados por R$ 19 milhões pela ata de adesão, dispensando licitação própria pelo município.

“O secretario está aqui hoje, a convite da vereadora Rose (Félix), por vontade própria. Não é para prestar contas (de sua pasta). Isso ele já fez anteriormente (no dia 26 de junho)”, afirma Luciano “Sobrinho”, antes do início da apresentação de Gabriel Quintão.

“Ele vem a esta Casa para prestar contas voluntariamente das atas de adesão de preços, especialmente da contratação da empresa Duro na Queda. Espero que ocorra uma apresentação tranquila e que seja possível sanar as dúvidas dos vereadores e do público, sem brigas e discussões”, pede o presidente da comissão, antes de franquear a palavra ao secretário.

Foi o que ocorreu até que o vereador oposicionista Neidson Freitas (MDB) apresenta cópia do que seria uma troca de mensagens, pelo WhatsApp, entre o secretário e um interlocutor, não identificado, da empresa que seria contratada, o que teria ocorrido ainda na fase de especificação e análise da ata de adesão.

Para Neidson isso seria uma ingerência indevida do secretário, pois esse contato deveria ter sido feito pelo ex-secretário de Obras Danilo Alvarenga, atual secretário de Governo.

O clima ficou tenso, ao ponto de o vereador Luciano “Sobrinho” ameaçar encerrar a reunião antes de o secretário concluir a apresentação das justificativas e as explicações por essa forma de adesão à ata de preços pela Prefeitura de Itabira, caso os ânimos não se acalmassem, restabelecendo o clima democrático que deve permear os embates políticos.

Sim, debates políticos por excelência, como são os confrontos entre situação e oposição em toda Casa Legislativa, embora as partes neguem esse caráter e acusem mutuamente de fazerem do plenário um trampolim político para as próximas eleições municipais, cuja campanha foi antecipada pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), ao se lançar à reeleição em 2024.

Quintão nega, peremptoriamente, o teor da suposta troca de mensagens pela rede social, que teria sido hackeada e falsificada. E promete registrar, na Delegacia de Polícia, um boletim de ocorrência para que o caso seja investigado. (leia mais ao final dessa reportagem).

Vantajosidade

Mas antes, Gabriel Quintão apresentou com dados e números, e evidências que ainda estão para ser comprovadas na medida em que avancem os serviços de recapeamento e pavimentação de ruas, avenidas – e até mesmo do asfaltamento entre Carmo e Ipoema – com os novos contratos por atas de adesão. Uma empresa de Coronel Fabriciano também teria sido contratada por esse instrumento de adesão com o mesmo objetivo.

De acordo com Gabriel Quintão, que no início de sua apresentação entrega cópia do processo de contratação da empresa Duro na Queda à vereadora Rosilene Félix (MDB), que foi quem solicitou a sua presença para explicar essa adesão, ocorrida com base na lei federal 8.666/93, em sua posterior regulamentação.

Esse mecanismo legal de dispensa de concorrência por ata de adesão de preços foi recepcionado pela Lei 14.133/2021, aprovada em 1º de abril de 2021, que passaria a valer a partir do próximo mês, em substituição à legislação anterior, mas que teve a sua validade adiada para 2024.

Depois de explicar a diferença de registro de preços e ata de adesão, Quintão diz que, no caso da contratação da empresa Duro na Queda, levou-se em consideração todos os fatores favoráveis previstos na legislação, como a economicidade, praticidade e demais vantagens comparativas com os contratos anteriores.

“O registro de preço é para que a administração pública tenha a garantia de que os valores registrados não subam ao longo do período de 12 meses e a administração municipal tenha à disposição o que foi contratado pela ata de registros de preços.”

Esses “benefícios” comparativos, no caso da contratação da Duro na Queda, estariam tanto nos valores da compra do metro quadrado de asfalto, como também para a execução dos serviços de tapa-buracos e pavimentação de novas vias.

“Pelo contrato vigente (com empresas de Itabira, que até então monopolizavam o serviço e fornecimento de asfalto) a Prefeitura paga R$ 128,22 o metro quadrado nas operações de tapa-buraco. Agora vai pagar R$ 82,36, uma economia de 35,7%. É o princípio da economicidade”, compara.

Já na pavimentação de novas vias, ainda sem asfalto, pelo contrato anterior a Prefeitura pagava R$ 128,26 pelo serviço e aquisição de asfalto por metro quadrado. Agora, com o novo contrato, vai pagar R$ 94,36, uma economia de 26,4%.

Qualidade

Quintão diz que outra “vantajosidade” está na qualidade do serviço, o que, segundo ele, pode ser constatado no recapeamento que já vem sendo executado para todas as ruas do bairro Fênix, por onde o serviço da nova contratada teve início.

“Vamos colocar asfalto na cidade de ‘cabo a rabo’ com esse contrato e vários outros. Esta cidade vai deixar de ter as suas ruas esburacadas”, é o que ele promete.

Antes do novo contrato, Quintão diz, as empresas contratadas ao executarem o serviço de tapa-buracos não faziam a preparação de base. Resultado: em pouco tempo perdia-se o serviço, que ficava prejudicado também pela forma de compactação. “A culpa nem era das empresas, era do contrato mal feito”, minimiza.

Com o novo contrato, ele assegura que será feita a preparação da base, com a impermeabilização do solo. Além disso, as ruas ou as avenidas que serão recapeadas, antes passarão pelo que chama de fresagem do asfalto pré-existente, para assentar o novo asfalto. “O asfalto raspado vai ser reaproveitado em subidas de morro nas estradas rurais”, adianta.

Outra garantia de qualidade, segundo Quintão, é a forma de compactação do asfalto nas operações de tapa-buracos. “Antes isso era feito por um operador por meio de uma máquina vibratória, o que provocava ‘barriga’ e o serviço logo se perdia”, acentua.

“Com o novo contrato, essa compactação será executada com rolo compressor, o que deixa o asfalto mais liso e homogênio. O resultado já pode ser conferido no bairro Fênix”, convida o secretário.

Bate-boca e acusações mútuas

Se até a apresentação final do secretário o clima foi de cortesia, sem animosidade, a tensão fica evidente quando o vereador Neidson Freitas pergunta ao vereador se ele reconhece a veracidade do teor de uma troca de mensagens que Quintão teria tido com um gestor, não identificado, da empresa Duro na Queda, por meio do Whatzapp.

Sem perceber que o oposicionista prepara uma armadilha, ao perguntar de quem seria a atribuição de negociar as condições de fornecimento de material e execução dos serviços com a empresa contratada, o secretário responde que é do secretário de Obras, o que teria sido feito pelo ex-secretário Danilo Alvarenga.

“A Secretaria de Administração faz toda a organização do contrato e a parte técnica da homologação, mas a gestão do contrato, a operação e a medição são de responsabilidades da Secretaria de Obras”, responde o secretário.

Foi quando o vereador pergunta se o secretário reconhece a veracidade de uma suposta troca de mensagens, cuja cópia teria chegado às mãos do oposicionista por uma fonte não revelada, retirada de uma postagem do próprio Quintão na rede social, que teria sido depois deletada.

Nessa troca de mensagens, o secretário pergunta se, com o volume de serviço de tapa-buracos a ser contratado, seria possível montar uma usina móvel em Itabira. “Usina apenas para tapa-buraco fica inviável”, responde o interlocutor da empresa contratada, de cuja página teria sido feita a cópia das mensagens.

Acusação  

Foi quando o assessor Bruno Sena, que ocupa cargo de confiança na Itaurb, acusa Neidson de hackear o celular do secretário. “Isso é crime”, esbraveja a plenos pulmões, interrompendo o questionamento do parlamentar oposicionista.

Os ânimos ficam ainda mais exaltados depois de o secretário dizer que não reconhece a autenticidade da cópia da suposta troca de mensagens entre ele e um gestor da empresa Duro na Queda.

“O senhor reconhece a autenticidade dessa mensagem retirada de seu celular, que postou e depois apagou? Você conhece esse número de telefone?”, pergunta o vereador, referindo-se ao número de celular cujo DDD é de cidades do Sul de Minas, onde a empresa contratada tem a sua sede.

Quintão não reconhece e rebate a acusação. “O que o senhor traz aqui é muito sério. Toda vez que eu fiz uma denúncia, sempre me pautei pelo respeito. Ao sair desta Casa, vou direto à delegacia (de polícia registrar um pedido de investigação pelo que seria crime de hackeamento e falsidade ideológica)”, anuncia o secretário, que complementa:

“Essa conversa nunca existiu. Essa foto do meu perfil não é do meu WhatsApp. Deixe-me aproximar para mostrar ao senhor”, diz o secretário, para quem a mensagem teria sido uma montagem, dirigindo-se com o celular à mão até o vereador. “Isso é muito sério e terá de ser explicado judicialmente”, afirma o secretário.

“Ótimo, o senhor vai à delegacia, eu também irei, inclusive ao Ministério Público, que é o lugar certo para requerer a quebra do sigilo de seu celular para saber se essa conversa nada republicana, em nome do senhor, é verdadeira ou não. Eu torço para que não seja verdadeira”, diz o oposicionista.

Cartel do asfalto

Perguntado pela reportagem se essa suposta indagação do secretário sobre a possiblidade de a nova empresa contratada instalar uma usina móvel em Itabira não seria uma tentativa de quebrar o cartel do asfalto existente no município, o vereador não concorda.

“Como quebrar o monopólio, se o próprio secretário informa que o asfalto usado pela nova contratada é comprado dessas mesmas empresas itabiranas?”, indaga.

Segundo o vereador, as investigações sobre as atas de adesão de preços vão ter prosseguimento, sendo que ainda não fez nenhuma acusação formal. “É nossa obrigação investigar todos esses contratos”, salienta o papel regimental da vereança.

“Fique tranquilo, secretário. “Eu tenho na minha concepção que garupeiro não governa a rédea. O responsável por qualquer irregularidade que tiver aqui é do prefeito Marco Antônio Lage, não é do senhor.”

Tigrão

Para o vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), da base governista, é papel dos vereadores investigarem todos os atos dos governos, mas que é preciso não incorrer em denúncias vazias e em possíveis falsificações.

“Eu estava preparado, esperando que a oposição fizesse uma denúncia grave e não acusações sem provas, apenas com objetivo eleitoreiro. É briga de poder, ano que vem tem eleição”, classifica o parlamentar situacionista.

“No governo passado, o mesmo vereador que hoje acusa ficava em silêncio. Agora ele virou um ‘tigrão’”, ironiza Vetão, referindo-se a Neidson Freitas, que se prepara, embora ainda não tenha assumido publicamente, para disputar o executivo municipal com Marco Antônio Lage nas próximas eleições municipais.