Estado mantém licenciamento ambiental da Vale parado há uma década e ignora cobranças de Itabira

Foto: Acervo Vila de Utopia

Mesmo com a licença vencida desde 2016, mineradora segue operando sem condicionantes atualizadas, enquanto a Semad/Feam não decide e ignora pedidos de transparência e participação social

Sem trocadilhos, vamos manter essa pauta à exaustão: a Vale está operando, desde 2016, o complexo minerador de Itabira com licença ambiental vencida e prorrogada automaticamente ad infinitum pelo órgão ambiental estadual. E desde que este site Vila de Utopia começou a cobrar o andamento do processo, em 2021, a resposta tem sido invariavelmente praticamente a mesma.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) admite que o processo de revalidação da Licença de Operação do Complexo Minerador de Itabira “está em análise” e que “não há prazo definido para a conclusão da análise”. A mesma licença, porém, está vencida desde 2016. Desde então, a Vale opera amparada apenas na prorrogação automática prevista no Decreto Estadual nº 47.383/2018, mesmo tendo sido promulgado dois anos após o vencimento da licença.

O mecanismo, criado para evitar a interrupção abrupta de atividades essenciais, transformou-se em substituto da renovação. Sem decisão final, sem condicionantes atualizadas e sem avaliação dos impactos acumulados, a mineração avança sobre a cidade sem que o órgão ambiental estadual assuma a responsabilidade de concluir o processo.

A própria Semad já havia confirmado essa situação em 17 de setembro de 2021, quando respondeu a este site que a prorrogação da licença se deu “em razão da formalização do processo de renovação em curso, que engloba também as ampliações regularizadas após sua formalização”.

Na época, a Semad reconheceu que a licença vencida em 16 de outubro de 2016 permanecia válida apenas porque a Vale havia protocolado o pedido de renovação em março de 2015 – e que a prorrogação seguiria valendo até manifestação do órgão ambiental. Cinco anos depois daquela resposta, nada mudou.

Feam mantém o processo sem transparência

Os pedidos de esclarecimentos enviados à Semad pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), assim como as respostas também aos questionamentos deste site, revelam que a o órgão ambiental estadual não tem compromisso com a transparência ao deixar Itabira sem respostas objetivas e esclarecedoras.

Em agosto de 2022, a Prefeitura solicitou informações sobre a renovação da licença. Em abril de 2023, voltou a cobrar, incluindo o tema em manifestações que tratavam da qualidade do ar. No mesmo ano, o Codema deliberou pela cobrança formal de esclarecimentos, resultando em novo ofício encaminhado ao Estado.

A única resposta veio em fevereiro de 2025, por meio de um memorando da chefia regional da Feam, que apenas informou que as solicitações seriam “encaminhadas aos analistas responsáveis”. Nada além disso. No início deste mês, a Semapa enviou novo pedido de informações, reiterando a necessidade de atualização e prosseguimento do processo de licenciamento. Até agora, não houve retorno.

A Feam não apresentou cronograma, não explicou a demora de mais de uma década e não indicou quais pontos travam a análise. O processo permanece obscuro, inacessível ao município e à sociedade itabirana.

Semapa não tem acesso ao processo

A Semapa confirma que não possui acesso integral ao processo de licenciamento que tramita na Semad/Feam desde 2015. “No período recente, não houve disponibilização à Semapa de todo o conteúdo e andamento interno do processo”, afirma a Secretaria. Sem acesso ao processo, o município discute os impactos da mineração com base em informações parciais.

Mesmo assim, a Prefeitura mantém fiscalização ativa. Entre 2021 e 2026, foram lavrados autos de infração por irregularidades envolvendo resíduos, qualidade do ar, movimentação de materiais sem Documento de Manifesto de Resíduos (DMR) e ausência de licenciamento para atividades acessórias.

A Semapa também informa que não localizou anuência formal do município ou do Codema para o prosseguimento do processo, algo que ainda está sendo levantado em arquivos físicos.

Terá validade a mesma anuência com declaração de conformidade concedida há dez anos, mesmo depois de tantas mudanças na mineração pelo empobrecimento do minério de ferro – e também com as mudanças na legislação após os acidentes criminosos de Mariana e Brumadinho?

Audiência pública é solicitada e ignorada

A Semapa diz ter solicitado, reiteradas vezes, a realização de audiência pública antes de a renovação da licença ambiental da Vale ser aprovada pelo órgão ambiental estadual. Os pedidos foram feitos em 2022 e 2023, e novamente em 2026, diante da ausência de qualquer avanço no processo.

Embora a legislação não preveja audiência pública para atividades mineradoras antigas, como é o caso de Itabira, impactada pela mineração desde 1942, há precedente claro.

Em 1998, diante do anseio popular, foi realizada audiência pública na cidade, ocasião em que reivindicações da população foram incorporadas à LOC/2000.

Para o município, esse precedente deveria ser repetido agora, considerando a magnitude dos impactos atuais e a necessidade de participação social.

A Feam não respondeu aos pedidos e não apresentou qualquer previsão de abertura do processo à sociedade. Sem decisão e sem transparência, nenhuma etapa de participação social pode ser iniciada.

Impactos de 2026 exigem nova licença

É evidente que os impactos ambientais de 2026 não correspondem aos de 2016. Houve mudanças na ocupação territorial, na dinâmica urbana, na tecnologia das operações e na própria configuração das estruturas minerárias.

Por isso, é indispensável uma licença ambiental atualizada, com novas medidas de controle, mitigação, compensação e monitoramento.

Entre os temas que exigem atenção da sociedade, a Semapa destaca a qualidade do ar, os impactos sobre recursos hídricos e a disposição de material estéril nas cavas exauridas – prática que pode comprometer aquíferos que, no passado, foram apresentados como “legados da mineração” que ficariam para Itabira.

Há também o agravamento dos ruídos com a ampliação das cavas das minas já em curso e também pelo que ainda está por vir, com vibrações, movimentação e disposição de materiais, além de impactos sobre áreas urbanas e rurais.

Essas questões afetam diretamente bairros vizinhos às minas, às barragens e, agora, às novas pilhas de estéril e rejeitos, que avançam em direção à cidade – e também pela zona rural próxima às minas.

O aumento da poeira, o ruído constante das máquinas pesadas e a proximidade das estruturas intensificam problemas respiratórios, ansiedade e medo entre moradores, que convivem diariamente com a expansão dos impactos ambientais e operacionais.

Diante desse cenário, é imprescindível dar prosseguimento ao processo de licenciamento, mas não sem antes ouvir a população e as autoridades locais.

Sem participação social, o licenciamento não será transparente nem público, como determinam a Constituição Federal, normas regulatórias e legislações subsequentes que regem a gestão ambiental no país.

Prorrogação automática não substitui decisão

A Semapa faz uma distinção técnica: embora a prorrogação automática prevista na legislação mantenha a validade formal da licença, isso não significa que a situação possa permanecer indefinidamente sem decisão.

Para o município, repita-se à exaustão, é fundamental que o órgão estadual conclua a análise e emita uma licença atualizada.

A Feam, em resposta a este site, reforça que a prorrogação não afasta a obrigação da Vale de cumprir condicionantes e manter controles ambientais.

Isso enquanto a Semad admite que não possui balanço consolidado das condicionantes da LOC/2000, inclusive das que não foram integralmente cumpridas, já que esse acompanhamento compete ao órgão estadual.

Vale fala em ESG, mas não é transparente

A Vale repete que o processo de renovação da licença ambiental contempla “transparência e participação social”, mas não dialoga com a população, não apresenta informações detalhadas ao Codema e não esclarece pontos essenciais sobre a revalidação da licença vencida desde 2016.

Tampouco responde sobre os impactos ampliados nos bairros vizinhos às estruturas de contenção e às novas áreas de disposição de estéril e rejeitos, que avançam tanto sobre a zona rural quanto sobre áreas cada vez mais próximas da cidade.

A empresa reafirma compromisso com práticas ESG, mas ignora justamente os pilares ambientais e sociais que deveriam orientar sua atuação. Para uma companhia que se apresenta como referência em sustentabilidade, não pega bem – para dizer o mínimo – operar o Complexo Minerador de Itabira há uma década com licença ambiental vencida e prorrogada automaticamente.

ESG pressupõe diálogo, prestação de contas, mitigação de impactos e participação efetiva das comunidades afetadas.

Nada disso aparece nas respostas enviadas à reportagem deste site, que solicitou informações objetivas sobre o processo de licenciamento, os controles ambientais e os impactos operacionais sobre a população. A mineradora também não responde de forma objetiva aos questionamentos da Prefeitura, via Semapa e Codema.

O discurso corporativo da Vale contrasta com a realidade vivida em Itabira, com a poeira carregada de particulas de minério e outros componentes, ruídos constantes, máquinas pesadas cada vez mais próximas das áreas urbanas, ampliação das cavas, novas pilhas de estéril e rejeitos.

Tudo isso, além dos riscos sobre os aquíferos que, no passado, foram propagandeados como “legados da mineração” que ficariam para a cidade após a exaustão das Minas do Meio.

Nada disso aparece nos materiais promocionais da empresa, que preferem destacar ações pontuais, programas de relacionamento e compromissos genéricos com sustentabilidade, patrocinando eventos sociais, culturais e comunitários, enquanto ignora o essencial, que é a transparência e comunicação objetiva e factual com a sociedade e autoridades.

Greenwashing: quando o discurso não combina com a prática

Esse descompasso entre discurso e prática é o que internacionalmente é chamado de greenwashing, que é quando empresas utilizam linguagem ambientalmente correta para construir uma imagem positiva, enquanto mantêm práticas que geram impactos significativos e não são devidamente enfrentadas.

No caso da Vale, o greenwashing se manifesta na insistência em afirmar transparência, participação social e compromisso ESG, ao mesmo tempo em que evita fornecer informações essenciais, não dialoga com quem é afetado e opera há uma década com licença vencida e prorrogada automaticamente, repita-se novamente à exaustão.

Greenwashing não é apenas maquiagem verde. É estratégia de comunicação para suavizar a percepção pública sobre danos reais.

E quando aplicado a uma atividade mineradora de grande porte, como é o caso de Itabira, com impactos acumulados desde 1942, torna-se ainda mais enganoso. Isso porque mascara riscos à saúde, ao território e ao futuro da cidade, que já sofre com a exaustão mineral, lenta, gradual e irreversível.

Flexibilização ambiental interessa a quem explora, não a quem sofre os impactos

Enquanto isso, a Vale observa o cenário político nacional com a tranquilidade de quem sabe — e até, por certo, torce — pelo retorno de governos que tratam a legislação ambiental como obstáculo a ser removido.

Não é segredo que grandes empresas aguardam ambientes regulatórios mais permissivos, aqueles que deixam “a boiada passar”, flexibilizando ainda mais a legislação ambiental e facilitando a vida de quem opera em larga escala desde 1942, como é o caso da mineração em Itabira.

A morosidade do órgão ambiental estadual, que mantém o processo parado há uma década, apenas reforça essa lógica de que, quando o Estado não decide, quem ganha é quem explora, não quem é impactado.

Com a licença ambiental do Complexo Minerador de Itabira vencida desde 2016 e prorrogações automáticas que se estendem por dez anos, a cidade permanece sem avaliação dos novos impactos ambientais e sem condicionantes compatíveis com a realidade atual.

A Semapa conclui que é indispensável que o órgão estadual finalize o processo e atualize a licença, enquanto o município continuará fiscalizando e cobrando respostas.

Que isso ocorra o mais breve possível, mas não sem antes realizar audiência pública em Itabira, para esclarecer, informar e ouvir a população que sofre diariamente com os impactos da mineração tão próxima da cidade.