Emenda parlamentar ao orçamento municipal de R$ 1 bi prevê R$ 1 mi para castração de cães e gatos em Itabira  

População de cães de rua diminuiu bastante com as campanhas de castração, que precisam ser ampliadas

Foto: Carlos Cruz

Na proposta orçamentária de R$ 1 bilhão encaminhada pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão dessa terça-feira (6), foram incluídas quatro emendas parlamentares.

Uma é do vereador Neidson Freitas (MDB), líder de fato da oposição ao prefeito, que retira recursos de contratos de consultorias, que ele considera excessivas e desnecessárias, e destina cerca de R$ 1 milhão ao Programa de Castração de Cães e Gatos.

Já as outras três emendas são do vereador Sidney Marques Vitalino, que relaciona o asfaltamento de ruas específicas no bairro Barreiro, a construção do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Jardim das Oliveiras e a construção de muro de arrimo na rua Vereador José Getúlio Soares.

Embora essas emendas tenham sido aprovadas, é bem possível que elas venham a ser vetadas pelo prefeito, pela redundância.

É que, segundo o vereador Marcelino Guedes (PSB), que já há algum tempo vem ensaiando para assumir a liderança do governo na Casa Legislativa, são ações e obras que já constam da proposta orçamentária apresentada pelo governo municipal – a maioria apresentada pelos vereadores.

Entretanto, pela correlação de forças no legislativo itabirano, um eventual veto do prefeito às emendas parlamentares corre o risco de ser derrubado pelo plenário da Câmara, onde a maioria governista é precária – e oscila de acordo com os humores e interesses políticos fisiológicos do momento.

Castração

Segundo Neidson Freitas,  investir na saúde dos animais de rua, com castração e chipagem para ter controle populacional, é o caminho indicado em uma audiência pública, realizada em 2018, que reuniu tutores, populares e organizações não-governamental.

As propostas dessa audiência, em boa parte, foram recepcionadas pela lei municipal 5.078, aprovada pelos vereadores em 27 setembro de 2018.

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“A emenda ao orçamento deste ano visa garantir a execução do que prescreve essa lei, que prevê a castração de 400 animais por ano”, defendeu o vereador. “Isso, infelizmente, ainda não está acontecendo. Desde então não conseguimos alcançar nem 1 mil castrações”, lamentou.

O parlamentar vê a medida como a única capaz e recomendada em todo o país para se fazer o controle da população de cães e gatos de rua e semidomiciliados.

“Algumas pessoas ainda insistem que Itabira deveria ter um canil e uma ‘carrocinha’ para recolher cães e gatos de rua, quando isso já está em desuso no país e é um tremendo retrocesso”, criticou o vereador.

Mais campanhas

Freitas defende a ampliação das campanhas de castração pela Prefeitura como forma de assegurar a saúde de cães e gatos, integrada à política de prevenção de zoonoses, que são doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas.

“A castração é uma forma de prevenção para a saúde do animal, mas é também uma questão de saúde pública e ambiental, conforme reconheceu o Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), que liberou recursos do Fega (Fundo Especial de Gestão Ambiental) para o programa de castração”, acentuou o vereador, referindo-se ao que foi aprovado na gestão passada.

“Para ampliar a campanha de castração é importante ter recursos específicos com esse fim no orçamento municipal”, defendeu Neidson Freitas.

No caso de sua emenda ser vetada pelo prefeito, é importante que sejam assegurados recursos orçamentários para dar continuidade ao que dispõe a lei municipal 5.078/98.