Em depoimento na CPI de Córrego do Feijão, ambientalista denuncia máquina de licenciar no Copam

Único voto contrário na Câmara Técnica Especializada em Mineração (CMI), do Conselho Estadual de de Política Ambiental (Copam), no processo que concedeu licença à mina do Córrego do Feijão, a conselheira Maria Teresa Viana Corujo foi ouvida nessa quinta-feira (11) pela Comissão Parlamentar de Inquério (CPI), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A comissão foi instalada para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro, deixando um trágico saldo de mais de 300 mortos e destruição do meio ambiente.  As informações são da assessoria de imprensa da ALMG.

A ambientalista mineira classificou os processos que correm nos órgãos estaduais como sendo “máquinas de licenciar”. Para ela, são processos repletos de vícios e irregularidades, favorecendo o lienciamento de atividades minerárias em todo estado de Minas Gerais.

Assim que houve o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Maria Teresa criticou o processo que garantiu o rebaixamento de risco da estrutura que se rompeu. Inicialmente a barragem era classificada como risco 6, caindo para 4 entre os meses de novembro e dezembro do ano anterior.

Foi só após o rebaixamento dessa classificacao que a Vale teria obtido as três licenças necessárias (Prévia, de Instalação e de Operações). Elas foram obtidas simultaneamente, todas emitidas em 11 de dezembro do ano passado.

Documentos

Maria Teresa recorda que, após ter feito as críticas aos órgãos ambientais, membros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) a atacaram.

Disseram que ela mentia ao afirmar que a barragem foi licenciada para operar, quando de fato teria obtido autorização apenas para fazer o seu descomissionamento, que consiste no fechamento com controle ambiental e de segurança.

Ela, entretanto, apresentou aos deputados documentos que seriam provas do que afirmou após o rompimento da barragem. Entre esses documentos, está o que teria sido apresentado pela Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), com o pedido de licenciamento, por dez anos, para dar continuidade às atividades das Minas do Feijão e Jangada.

As duas minas são próximas – e o licenciamento aumentaria em 80% a produção do complexo minerador.

De acordo com a ambientalista, registros da Supri, órgão técnico da estrutura da Semad, criada justamente para dar celeridade ao licenciamento de empreendimentos de grande porte no estado, aconselharam a emissão da licença.

O órgão ambiental teria se isentado de avaliar a auditoria, feita pela própria Vale, para garantir a estabilidade das barragens. Essa responsabilidade, de acordo com o documento apresentado pela Supri, seria da Defesa Civil e da Prefeitura de Brumadinho.

Para Maria Teresa foi um jogo de empurra, uma vez que a responsabilidade para licenciar atividades minerárias é do Estado. As prefeituras apenas dão a anuência, ou seja, uma declaração de que o empreendimento está de acordo com a legislação urbanística e ambiental dos municípios onde os empreendimentos estão localizados.

Celeridade

Para Maria Teresa, esse atropelo e afã de logo aprovar o licenciamento é uma constante nos processos de licenciamento em Minas Gerais, diferentemente do que dizem as mineradoras, que se queixam da morosidade do Estado.

Uma das irregularidades no licenciamento da mina de Córrego do Feijão foi por ela apontada em uma audiência pública, ocorrida em 2017 – e estaria no próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Nesse documento, segundo ela apontou na ocasião, não relacionou o Parque da Cachoeira, existente na proximidade da mina, como sendo área de influência direta do empreendimento minerário.  O parque foi atingido pela avalanche de lama em janeiro deste ano – e teve moradores vizinhos mortos com o rompimento.

Com o questionamento da ambientalista, essas áreas foram incluídas no rol de influência direta. Entretanto, o EIA não teria sido refeito. E as comunidades vizinhas não foram consultadas sobre o licenciamento, como determina a legislação.

Foi essa mesma situação de negligência que ocorreu em Itabira, com o processo de licenciamento do alteamento da barragem Itabiruçu pelo Copam, que não foi precedido de audiência pública (leia aqui).

No caso de Itabiruçu, a omissão foi também das autoridades municipais, em especial do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), que deu anuência para o licenciamento dessa obra de alteamento da estrutura para receber mais rejeitos de minério, sem sequer solicitar a realização de uma audiência pública (leia aqui e aqui).

Representatividade

Conforme frisou a ambientalista, o Copam não é representativo da sociedade civil. Formado por 12 membros com direito a voto, são seis da administração pública (estadual e federal) e seis da sociedade civil.

Só que desses membros da sociedade civil, dois representam o setor minerário, o que quebra a isonomia, favorecendo o agente poluidor. É o que ocorre também com o Codema de Itabira, que tem em sua composição representantes da Vale e também da mineradora Belmont.

“São as empresas mineradoras que decidem sobre as licenças para os seus próprios empreendimentos”, salientou. Assim ficava fácil obter as licenças ambientais, mesmo que ao arrepio da própria legislação estadual. “Das 40 reuniões que participei, todas as licenças foram concedidas”, assinalou a ambientalista Maria Teresa Viana Corujo.