Democratização da comunicação é urgente em todo o país

Promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) entre os dias 15 e 21 deste mês, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação ocorreu em todo o país com debates, seminários, atos e atividades políticas e culturais, com ênfase na denúncia de violações à liberdade de expressão no Brasil.

Atualmente, multiplicam-se casos graves de repressão a protestos e manifestantes, censura privada ou judicial de conteúdos na internet e na mídia, assim como decisões judiciais e medidas administrativas contra manifestações artísticas e culturais, violência contra comunicadores, desmonte da comunicação pública, cerceamento de vozes dissonantes na imprensa, entre outras situações que, no seu conjunto, contribuem para calar a diversidade de ideias, opiniões e pensamento em nosso país.

Para chamar atenção para essa escalada de violações, o FNDC, em parceria com diversas organizações da sociedade civil, lançou em outubro do ano passado a campanha “Calar Jamais!”. Por meio de uma plataforma online, a campanha tem recebido denúncias de violações à liberdade de expressão.

No dia dia 17 de outubro, durante a Semana Nacional, em Salvador (BA), foi lançado o relatório de um ano de campanha, que destaca os principais casos constatados no período. Um ano após o início da “Calar Jamais!”, também será um momento de mobilização e intensificação da luta em defesa do direito à comunicação no país. O lançamento será no seminário internacional preparatório para o Fórum Social Mundial 2018.

“Em tempos de avanço do conservadorismo e de ruptura democrática no Brasil, a liberdade de expressão acaba se tornando um dos primeiros alvos de ataque. O objetivo dessa campanha, lançada há um ano e que segue muito atual, é alertar a sociedade sobre a gravidade do momento em que vivemos”, afirma Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC.

As denúncias recebidas pela campanha também serão enviadas para organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, como o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e as Relatorias para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da ONU (Organização das Nações Unidas).

Além do relatório, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação tem atividades em diferentes estados sobre comunicação pública, o papel da mídia na atual crise política, regulação democrática dos meios de comunicação, acesso, privacidade e liberdade de expressão na internet, entre outros. A programação completa organizada pelos comitês estaduais do FNDC está no portal do Fórum e nas redes sociais da entidade e de organizações parceiras.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a coordenadora do comitê mineiro do FNDC, Florence Poznanski, afirma que “Minas Gerais precisa de uma política pública de comunicação e mídia pública e que deve ter compromisso com o interesse público”.

Ela fala das reivindicações do FNDC de melhorias da comunicação em Minas Gerais, como criação de um Conselho Estadual de Comunicação e a transparência na distribuição de dinheiro público, “pois a verba que o governo tem não é destinada à Rede Minas e à Rádio Inconfidência, mas para propaganda nos meios de comunicação privados”.

Para Florence, “a Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação “é um momento que se propõe a concentrar uma série de atividades para pautar a necessidade de uma mídia mais democrática”. Segundo ela, ela esse é um assunto antigo, mas que infelizmente, hoje as pessoas se acostumaram a receber uma informação de péssima qualidade. O objetivo, acrescenta, é convidar a sociedade como um todo a se perguntar qual mídia eles têm contato e como a mídia poderia ser melhor. “Será que a mídia realmente cumpre seu papel cidadão de contextualizar o que acontece no mundo, na sua cidade, no seu país? Será que a mídia permite às pessoas se envolverem para construir um mundo melhor?”.

Sobre a criação da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), ela observa que o que diferencia, pelo menos teoricamente, a mídia pública é que ela tem compromisso com o interesse público, de trazer informações aos cidadãos que são de interesse da sociedade. Já a mídia privada cumpre interesses particulares, com o objetivo de gerar sempre mais lucro.

“Aqui em Minas, nós temos sorte de ter dois instrumentos públicos, que são a Rádio Inconfidência e a Rede Minas. Porém são meios de comunicação que têm pouca verba e muita dificuldade de trabalhar. Atualmente, os trabalhadores estão em estado de greve denunciando uma situação que impossibilita o trabalho deles”.

Em Itabira, o governo municipal fechou a TV Cultura – e também prefere distribuir a verba de comunicação entre os veículos privados que defendem os seus interesses, registra-se outro exemplo de descaso com os veículos públicos de comunicação. A TV pública, mesmo com os vícios bajulatórios e o aulicismo descarado aos eventuais “donos do poder”, cumpria uma função importante na comunicação local.

Ao invés de abrir debate com a sociedade para democratizar a comunicação, reestruturar a redação e a sua linha editorial, criando-se um conselho editorial ou curador para definir pautas e coibir a bajulação e a manipulação das informações, o governo se sucumbiu às forças obscuras que fizeram campanha contra a emissora, fechando-se esse importante instrumento de comunicação, uma conquista que era de todos os itabiranos.

Pois é essa democratização dos veículos públicos de comunicação que defende Florence, quando diz que o FNDC pressiona o governo para que realize uma política pública de comunicação, ao invés de canalizar as verbas públicas de publicidade aos veículos privados de maior audiência, como a rádio Itatiaia e o jornal Estado de Minas. “É uma coisa que nunca foi discutida pelo governo Pimentel (Fernando, do PT). O governador fez promessas que não cumpriu e acaba fazendo uma política igual à que fez Aécio Neves, que foi péssimo no que tange à liberdade de expressão em Minas”, compara.

O FNDC reivindica a discussão aberta sobre as transparências de verbas e uma política pública que possa envolver a sociedade. Já a EMC foi criada com a proposta de unificar os canais de comunicação pública, mas não tem a participação da sociedade. “Em algum momento, parece que a EMC foi feita mais para reduzir custos do que para promover uma política pública de comunicação”, avalia.

O FNDC pauta duas prioridades essenciais, de acordo com Florence. “Primeiro, que a EMC tenha um conselho curador, com ampla participação da sociedade, para decidir a programação da emissora e ter inclusive poder deliberativo sobre ela. O mesmo que acontecia na EBC antes do governo Temer, que no primeiro dia na presidência emitiu medida provisória suspendendo os poderes do conselho, infelizmente. A segunda prioridade é a criação do Conselho Estadual, que terá o papel de pensar a política pública para todo o estado”.

Já em Itabira, a depender do governo municipal e de forças não tão ocultas, nada disso deve acontecer. A TV Cultura de Itabira é hoje mais uma fotografia na parede.