Conceição do Mato Dentro vai tombar e revitalizar seu centro histórico com recursos repassados pela Anglo American em acordo com o MPMG
Fotos: Divulgação/ MPMG
Em meio à expansão da atividade mineradora na região, Conceição do Mato Dentro se prepara para preservar seu patrimônio arquitetônico e cultural
A cidade vive um boom da mineração, que será ampliado com a extração de minério de ferro também na Serra da Serpentina, fruto de uma joint-venture entre Vale e Anglo American – e busca evitar o mesmo destino de inúmeros casarões coloniais de Itabira, perdidos para o desenvolvimentismo após o início da mineração em larga escala pela então Companhia Vale do Rio Doce, em 1942.
À época, até as calçadas de hematita do centro histórico foram cedidas pela Prefeitura de Itabira para saldar dívidas com a mineradora. Agora, Conceição aposta na preservação do seu patrimônio histórico e arquitetônico antes que seja tarde.
Para isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à proteção do patrimônio cultural, com foco no Núcleo Histórico Urbano da cidade.
O acordo foi firmado pela Promotoria de Justiça local. Tem como objetivos principais formalizar o tombamento do núcleo urbano em esfera municipal, implantar cabeamento subterrâneo para eliminar a poluição visual, além de adotar medidas para mitigar os impactos do trânsito nas Áreas Especiais de Interesse Cultural.
Prazos
As ações previstas devem ser executadas em um prazo total de 18 a 24 meses. Entre as obrigações assumidas pelo município está a realização de estudos técnicos para atualização do dossiê do Núcleo Histórico Urbano, com prazo de até 180 dias.
O trabalho deve seguir a metodologia do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), respeitando o traçado urbano original, as massas verdes, quintais e os calçamentos em pedra existentes.
Após a conclusão do dossiê, o município deve submeter o pedido de tombamento ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Condepa) em até 30 dias, assegurando a apreciação e instauração do processo em até 60 dias.
Durante a tramitação, estão previstas duas audiências públicas para garantir a participação da comunidade.
A aprovação definitiva do tombamento deve ocorrer em até 180 dias após o início do processo, seguida da regulamentação dos elementos de comunicação visual no núcleo histórico, também com prazo de 180 dias.
Recursos garantidos
Em até um ano, a prefeitura deve dar início à implantação do cabeamento subterrâneo, utilizando parte dos R$ 8 milhões já depositados em conta judicial para essa finalidade. Os recursos são oriundos de um acordo firmado em 2015 com a Anglo American, e o projeto executivo foi elaborado pela Cemig.
O TAC também determina que, 60 dias após a aprovação do tombamento, o município publique decreto proibindo o tráfego de veículos pesados nas Áreas Especiais de Interesse Cultural, incluindo o Núcleo Histórico Urbano. O decreto deve regulamentar dias, horários e peso máximo para veículos de serviço, como carga e descarga.
Em até 180 dias após a publicação do decreto, o município deve implantar sinalização informativa, regulamentar a velocidade máxima, promover fiscalização efetiva e utilizar barreiras físicas para impedir circulação e estacionamento indevido.
Entre as medidas complementares previstas no acordo estão o uso de micro-ônibus ou vans para o transporte de passageiros dentro do núcleo histórico e a criação de bolsões de estacionamento externos ao centro, destinados aos veículos que se dirigem à área.
Também será proibido o estacionamento nos adros das igrejas e no interior das praças, como forma de preservar a ambiência e garantir a circulação adequada.
Com o cumprimento dessas obrigações, o MPMG se compromete a arquivar os inquéritos civis que tratam da omissão do Poder Público municipal quanto ao tombamento do núcleo histórico e à mitigação dos impactos do trânsito.
O acordo também garante a destinação dos valores já depositados judicialmente para a substituição do cabeamento aéreo por subterrâneo, removendo a poluição visual que compromete a ambiência dos imóveis históricos da cidade.
Exemplo a seguir
Diante desse exemplo, Itabira precisa intensificar a cobrança da dívida histórica da Vale com o município, investindo também na preservação e revitalização do seu centro histórico.
Para isso, além de articulações políticas, é fundamental que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria do Patrimônio Histórico da Comarca de Itabira, siga o modelo adotado em Conceição do Mato Dentro e tome as providências cabíveis.
Para isso, é preciso dar prosseguimento das ações civis públicas instauradas em 1985, que aguardam julgamento por descumprimento de um acordo firmado em 1993 — cujas medidas compensatórias nunca foram integralmente executadas pela mineradora.
