Comitê dos Atingidos pela Mineração relata à Procuradoria-Geral de Justiça a omissão do MP ao arquivar denúncias contra a Vale

O Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região, encaminhou requerimento à Procuradoria-Geral de Justiça, em Brasília (DF) documento relatando os últimos acontecimentos, pedindo, entre outras reivindicações, o desarquivamento dos processos arquivados pela Curadoria de Meio Ambiente da Comarca, que havia sido requerido em nome dos moradores que se encontram nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS), que denominam como zona de alto risco de morte.

O comitê “exige” a retomada dos processos, “uma vez que nenhuma das demandas foi atendida e que é obrigação desta instância (do Ministério Público) dar prosseguimento às investigações e atuações”.

Requer ainda que a mineradora Vale faça a retificação de todas as informações repassadas aos 5,2 mil moradores das ZAS, ressaltando a obrigação legal e constitucional de prestar informações completas, “claras e verídicas” referentes às barragens existentes em Itabira.

Solicita também que a Defesa Civil de Itabira e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente disponibilize de imediato, em formato digital e no site da Prefeitura, em link de fácil acesso e de forma organizada, a íntegra dos documentos de licenciamento ambiental aprovados e pendentes, assim como os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e os respectivos Relatórios de Impactos Ambientais de cada empreendimento minerário do município.

E que sejam disponibilizadas cópias impressa e digital de todo o Plano de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBMs) das barragens de Itabira, que devem ser entregues ao comitê em reunião a ser agendada, por meio da mediação do Ministério Público de Minas Gerais.

O comitê também reivindica o reassentamento populacional das famílias que se encontram nas ZAS, numa distância de até 100 quilômetros dos barramentos – e também das escolas e postos de saúde. Para embasar a reivindicação, cita a resolução nº 4, de 15 de fevereiro de 2019, do Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração, assim como a condicionante 46 da Licença de Operação Corretiva (LOC), do Distrito Ferrífero de Itabira, aprovada em 2000 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Requer que a Vale apresente os relatórios de estabilidade das 18 barragens existentes no município, assim como o nome das empresas de consultoria e dos profissionais técnicos que assinam esses relatórios, entre outras informações sobre essas estruturas.

Novos estudos

Outro pedido é para que seja reelaborado o estudo técnico das áreas de inundação (Dam Break), o mapeamento das zonas inundáveis para o vale e a jusante do barramento, considerando a ocorrência de um evento de ruptura dos maciços das barragens existentes no município.

E, ainda, que a Vale reelabore os PAEBMs das barragens, incluindo os municípios de Nova Era e Santa Maria de Itabira. E também que seja elaborado um PAEBM específico para a comunidade prisional.

Os ativistas do comitê requerem também que a mineradora financie a elaboração de estudo técnico, por meio de diagnóstico participativo, sobre a saúde mental da população, assim como a implantação de uma política pública de atenção à Saúde Mental voltada aos atingidos pela mineração, em Itabira. E que seja sem ônus ao poder público, principalmente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Da mesma forma, querem que a Vale pague pelo tratamento de agravos à saúde, provenientes da baixa qualidade e disponibilidade de água para a população, assim como decorrentes da poeira que causa doenças respiratórias, proveniente da atividade mineradora. E que se dê continuidade ao estudo técnico sobre a saúde respiratória da população, dentre outras reivindicações visando reduzir os impactos da mineração sobre a população de Itabira, a exemplo dos que são decorrentes da detonação de rochas nas minas da empresa.

Entre outras reivindicações, o comitê requer a suspensão de todas as atividades da barragem Itabiruçu, que está sendo alteada para receber mais rejeitos de minério, até que “um novo laudo seja produzido e analisado pelo poder público”.

E que sem prejuízo de outras providências, seja dado provimento ao presente recurso, reconsiderando a promoção e o arquivamento do requerimento com todas as reivindicações do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração.

E, por fim, que “diante da gravidade, indícios arrolados e necessidade de diligências, requer que seja determinada a instauração de Inquérito Civil para a coleta de outros elementos de provas hábeis que demonstrem a prática de violações direitos pela mineradora Vale em Itabira.