Captação de água do rio Tanque só deve ser concluída no próximo governo, diz presidente do Saae

Entre as promessas da campanha eleitoral de 2016 que o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) não irá cumprir está a de resolver, em definitivo, o problema estrutural da falta de água em Itabira.

É que ele não haverá tempo de concluir, até o fim de seu mandato, as obras de transposição da água do já raquítico rio Tanque, que é a única alternativa que o governo municipal vislumbra para solucionar o problema de desabastecimento na cidade –  e que era para ser a “cereja do bolo”, o maior destaque de seu governo.

“Só devemos dar início às obras, por meio de uma parceria público-privada, para resolver em definitivo o crônico problema da falta de água nas torneiras de muitos itabiranos”, informa o diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itabira, Leonardo Lopes, para quem essa alternativa deveria ter sido viabilizada há mais de 30 anos. “A inauguração fica para o próximo governo”, resigna-se.

Para ele, a parceria público-privada (PPP) é uma iniciativa inovadora para viabilizar a captação no rio Tanque, embora um estudo da Fundação Christiano Ottoni, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), contratada pela Vale, tenha considerado essa alternativa como sendo a mais cara.

Nesse estudo, foram apontadas outras opções diversificadas de captação, como no ribeirão São José. Outra opção seria o ribeirão Santa Bárbara, que fica próximo da ETA da Pureza, responsável pelo abastecimento de mais da metade da população itabirana.

“Esse estudo está defasado”, sustenta o presidente do Saae, que apresenta outro levantamento, realizado pela empresa OeM Engenharia, realizado em abril de 2015, para justificar a decisão pela transposição do rio Tanque. “Essa alternativa é a única capaz de resolver em definitivo esse crônico problema de desabastecimento em Itabira”, insiste o presidente do Saae.

Atropelos

Embora tenha tido tempo necessário para viabilizar as obras da transposição, já que o projeto da parceria público-privada (PPP), eufemismo para privatização, foi aprovado com celeridade pelos vereadores, tendo sido sancionado pelo prefeito Ronaldo Magalhães em 10 de maio do ano passado, o processo que homologará a concessão pública está atrasado. Leia aqui e aqui.

O edital de licitação chegou a ser publicado no final do ano passado, mas foi suspenso por inconsistências “que precisam ser sanadas”, acatando entendimento do conselho gestor nomeado pelo prefeito para encaminhar o processo legal de concorrência pública.

Desde então o Saae se debruça na elaboração de um novo documento de chamamento público, que só será concluído com a publicação de edital no mês de março. “Em abril devemos abrir os envelopes com as propostas”, é o que espera o presidente do Saae, após cumprir o prazo de 45 dias após a publicação do novo edital.

Se tudo correr bem, após toda essa tramitação, expectativa é concluir o processo em 30 dias após a abertura das propostas, isso caso não ocorram impugnações e interpelações judiciais.

Assim que for assinado o contrato, a empresa vencedora da concessão para captar e fazer a transposição da água do rio Tanque até a ETA Pureza terá o prazo de 18 a 34 meses para concluir as obras. Ou seja, a “solução definitiva para o abastecimento de longo prazo em Itabira” só deve virar realidade em meados de 2022.

Pedras no caminho

“Até lá teremos água suficiente para abastecer a cidade, com o início das operações na ampliada ETA Gatos, com captação no córrego Jirau, e também com o anel hidráulico”, procura tranquilizar o presidente do Saae.

Mas no meio do caminho podem surgir outras “pedras”. Por exemplo, o Saae ainda não dispõe da outorga necessária, concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igan), para captar os 200 litros por segundo (l/s) do rio Tanque.

Com a transposição, será ampliada a oferta dos atuais 400 l/s para 500 l/s, já que os poços profundos de Três Fontes e Areão, com produção de 100 l/s de água de classe especial, serão deixados como reserva estratégica e emergencial, interligados ao anel hidráulico.

Além da necessária outorga, haverá ainda outra “pedra no caminho”. Trata-se da dificuldade para se obter o licenciamento ambiental junto ao órgão estadual, indispensável para que ocorra a captação e adução da água do rio Tanque para abastecer a população itabirana – e servir de insumo para atrair novas indústrias.

Esse licenciamento pode não ser tão simples como imaginam o Saae e a Prefeitura, conforme lembrou o conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), o jornalista Celso Charneca, representante da Interassociação. “A transposição de bacias tem sido uma medida cada vez mais restritiva e pode não ser aprovada”, advertiu. Leia também aqui.

Para o presidente do Saae, nada disso será empecilho. “Não vamos pedir a outorga antes de ter a obra concluída, para não ter de pagar as taxas devidas antes da hora. E não haverá transposição, pois estamos na mesma bacia do rio Doce”, é o que ele defende. Lopes diz ainda que o processo de licenciamento será conduzido pela empresa vencedora da licitação da parceria público-privada.

Investimento do público

A água do rio Tanque será captada a 21 quilômetros da Estação de Tratamento de Água (ETA) dos Gatos, onde será tratada, vinda da fazenda da Ponte, na divisa com Itambé do Mato Dentro e já próximo de Santa Maria de Itabira.

O custo das obras está orçado em R$ 55 milhões, que serão amortizados ao longo da concessão de 30 anos.

O investimento será pago pelo usuário, com aumento entre 25% a 30% na conta de água, conforme admitiu o presidente do Saae na audiência pública, promovida pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).

A audiência foi realizada no dia 12 de outubro de 2018, entre dois feriados, no Centro Cultural, com participação predominante de funcionários da autarquia e da Prefeitura municipal.