Câmara recebe projeto para autorizar doação de terrenos para construção de 80 casas populares em Itabira
Foto: Divulgação/ Ministério da Cidade
Prefeitura busca autorização legislativa para doar terrenos ao Minha Casa Minha Vida e aposta em integração sem concentração urbana
A Prefeitura de Itabira encaminhou, nesta terça-feira (5), à Câmara Municipal projeto de lei em que pede autorização legislativa para a doação de três terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do programa Minha Casa Minha Vida. Os lotes foram aprovados após análise técnica da Caixa Econômica Federal, responsável pelo FAR.
De acordo com o projeto, estão previstas a construção de 80 unidades habitacionais distribuídas em três empreendimentos: Pedras do Valle I, com quatro blocos e 32 unidades; Pedras do Valle II, com cinco blocos e 40 unidades; e Fazenda do Lago, com um bloco e oito unidades.
Processo em andamento
O trâmite segue todas as etapas exigidas pela Caixa Econômica Federal. O chamamento público para contratação da empresa executora já está em andamento.
Após homologação, o Ministério das Cidades analisa e autoriza a operação por meio da Portaria de Autorização de Contratação.
O cadastramento das famílias beneficiadas ocorre somente quando as obras atingem 50% de conclusão, conforme regras do programa federal.
Áreas menores e integração urbana
A escolha por terrenos com menor número de habitações é deliberada e estratégica.
É que a Prefeitura aposta em um modelo que rompe com a lógica dos grandes conjuntos habitacionais, buscando integração urbana e qualidade de vida para os futuros moradores.
Com isso, segundo o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), a decisão evita concentração de moradias em um único espaço.
“Não vamos reproduzir modelos do passado que geraram bolsões de vulnerabilidade social”, disse ele, para quem o objetivo é garantir que cada empreendimento contribua de forma equilibrada para o planejamento urbano de Itabira. “Não é apenas construir casas, é construir melhor”, afirmou.
Tramitação legislativa
O projeto de lei será apreciado pelo Legislativo Municipal, respeitando o processo institucional e os ritos legais que regem a destinação de terrenos públicos para programas federais.
O presidente da Câmara, vereador Carlos “Sacolão” Henrique Silva Filho (Solidariedade) destacou a importância da iniciativa e garantiu prioridade na tramitação do projeto, com agilidade e responsabilidade.
“É um avanço importante que representa dignidade e oportunidade para quem sonha com a casa própria. Vamos trabalhar para que esse benefício chegue o quanto antes à população”, afirmou.
A doação de terrenos pelo município é requisito obrigatório para a operacionalização do Minha Casa Minha Vida. E é, portanto, condição para que o investimento federal chegue a Itabira.
Sem esse passo, os recursos não podem ser aplicados na construção das unidades habitacionais.
