Câmara deve ter, nesta terça-feira, mais uma reunião com protestos de vigilantes ameaçados de demissão

Com certeza, assim como ocorreu na sessão legislativa da semana passada, a reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (9), a partir de 14h, deve ser agitada com mais um protesto dos vigilantes da Empresa Itabirana de Desenvolvimento Urbano (Itaurb).

Noronha terá de ter jogo de cintura e postura democrática. Existe a possibilidade, inclusive, de se inverter a pauta da reunião, antecipando a aprovação de um requerimento do vereador Weverton Leandro Santos Andrade (PSB) para que se realize audiência pública que irá debater a situação desses trabalhadores ameaçados de demissão, engrossando o exército de mão de obra de reserva no município.

Isso no caso de o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) não rever a sua decisão de substituir a guarda desarmada por vigilância eletrônica em escolas, praças, parques, repartições e autarquias municipais, secretarias e no próprio paço municipal.

Investigações

Conforme denunciou a sindicalista Priscila Miranda, secretária do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), embora a Itaurb seja uma empresa municipal, ela não tem mantido a necessária – e constitucionalmente exigida – transparência de sua movimentação financeira.

“Marcos Alvarenga (secretário municipal da Fazenda) disse aqui na Câmara que a Itaurb não é obrigada a prestar contas. Como não é, se ela recebe aporte de recursos do município?”, questionou a sindicalista na reunião das comissões temáticas, na quinta-feira (4).

Ela citou pelo menos três aportes financeiros efetuados pela Prefeitura nos últimos anos. “Foram R$ 3 milhões no final de 2012, outros R$ 5 milhões no começo e mais R$ 4,7 milhões no final de 2013”, relacionou.

“Eu gostaria que fosse aberta a caixa-preta da Itaurb nesta Câmara. Não tem lógica receber aportes financeiros da Prefeitura, ter lucro anual com a reciclagem, e não prestar contas ao público. Que se instaure uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Itaurb.”

Memória

O aposentado José Calixto, também presente na reunião das comissões temáticas, lembrou que a Itaurb foi criada, em 1985, pelo então prefeito José Maurício Silva (1983/88).

Substituiu a Extracomil, uma esdrúxula empresa municipal de economia mista, sociedade da Prefeitura com dois empresários locais, que explorava minério na Camarinha para vender à Acesita, além de executar serviços de faxina e limpeza das vias públicas.

“A Itaurb acolheu os empregados da Extracomil, não tem histórico de demissões”, recordou o aposentado, lembrando que até recentemente a empresa operava com lucro – e com uma folha corrida de bons serviços prestados ao município. “O problema da Itaurb é a má administração. E os vereadores também são responsáveis”, apontou.

Embora tenha sido criada em 1985, só em fevereiro de 1986 a Itaurb deu início às suas atividades. Os seus objetivos estatutários são os de executar serviços de limpeza pública, coleta de resíduos domésticos, varrição, capina e destinação de resíduos, além de realizar obras públicas e vigilância em prédios públicos.

Foi pioneira na coleta seletiva de resíduos no país. A separação dos resíduos orgânicos dos recicláveis só teve início em 1991, pela administração do ex-prefeito Luiz Menezes (1989/92).

Com o seu sucateamento, muitos veem na demissão dos vigilantes como um primeiro caminho para a privatização da Itaurb. Se for a saída, não pode ser uma medida exclusiva da Prefeitura, tendo que passar pela aprovação da Câmara Municipal.

Perdas

Não é só o costumeiro fisiologismo que vem minando as finanças da Itaurb. O “cabide de empregos” é outra mazela. Isso devido às constantes trocas de servidores de “confiança” do eventual prefeito da cidade.

Com a exoneração desses comissionados sempre que ocorre a posse de um novo prefeito, a empresa se vê obrigada a quitar os encargos sociais e trabalhistas. A contratação de nomeados pelo regime da CLT, diferentemente dos servidores municipais, que são estatutários, com regime próprio de previdência social, gera essas despesas extras.

A empresa vem também perdendo arte de suas funções, com as quais obtinha lucro. É o caso, por exemplo, da administração e gestão do aterro sanitário, que nesta administração passou para uma empresa privada, via licitação pública.

A instalação de uma CPI pode ser uma oportunidade para verificar como de fato estão as finanças da Itaurb. Servirá, ainda, para debater a sua função pública – e se a privatização seria a melhor saída. Ou não.

“Já temos elementos suficientes para abrir a CPI”, sustenta o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PT). “Os vereadores querem saber a verdade e eu acredito que a Câmara irá aprovar a instalação da CPI da Itaurb”, é a aposta que faz o oposicionista.

“O grande problema da Itaurb chama-se Prefeitura Municipal. A Itaurb dá lucro, mas vive no vermelho com os gastos exorbitantes com cargos de confiança, que são ocupados pelos afilhados do prefeito”, esbravejou o vereador, que promete angariar os seis votos necessários para instalar a CPI.

Situação da Itaurb é prenúncio de colapso, sustenta a Prefeitura

Segundo dados divulgados pela Prefeitura, a situação da Itaurb é de pré-falência. A empresa pública deve mais de R$ 47 milhões em ações trabalhistas, débitos do PIS e Cofins, seguridade social e outros passivos.

Para a administração municipal, são as despesas que a Prefeitura tem com a Itaurb que contribuem para engessar a máquina pública – e é um “prenúncio de que a situação econômica da empresa poderá chegar a um ponto de colapso”.

Com as dívidas acumuladas, e sem caixa para saldá-las, a Itaurb corre o risco, segundo a Prefeitura, de não conseguir renovar a sua Certidão Negativa de Débitos (CND) – documento fundamental para participar de processos de licitação, pedidos de novo financiamento, compra e vendas de bens.

Ou seja, sem o CND a empresa municipal pode ficar impedida, inclusive, de prestar serviços à Prefeitura. Será caminho aberto para a sua privatização.

Demissões

A nota da Prefeitura informa que a substituição da vigilância desarmada por sistema de vigilância eletrônica irá representar uma economia de R$ 15 milhões, durante a vigência de um contrato de 30 meses com a empresa Stratum Segurança, de Belo Horizonte.

Ainda de acordo com o comunicado, o repasse anual da Prefeitura para cobrir a folha de pagamento dos 160 vigilantes da Itaurb, que podem ser demitidos, é de R$ 8,5 milhões. Já para o pagamento do novo serviço de vigilância o contrato prevê o desembolso anual de e R$ 2,7 milhões.

Afirma ainda que discute com a Itaurb formas de realocar parte desses servidores em outras áreas, enquanto outros estão para se aposentar. E que lançou um programa de demissões voluntárias. Para a Prefeitura, são medidas para dar início ao saneamento das finanças da empresa municipal – e que nada tem a ver com o propósito de privatizá-la.

A oposição não concorda. Acha que o corte de despesas não deve recair sobre servidores que ganham pouco mais de um salário mínimo. Acham que deve ter início com o corte de gastos com cargos de confiança.