Câmara debate fim de som estridente e educação inclusiva nas escolas de Itabira

Fotos: Carlos Cruz

Vereadores discutem substituição de sirenes por músicas, transparência nas matrículas e apoio a alunos especiais

Na reunião ordinária de quarta-feira (22), os vereadores de Itabira apreciaram e aprovaram em primeira votação projetos importantes para a educação inclusiva no município.

Projeto de lei apresentado pela vereadora Jordana Madeira Dias (PDT) dispõe sobre a ampliação dos mecanismos de transparência na oferta de vagas e na divulgação da lista de espera para matrícula na rede pública municipal de ensino.

Já o vereador Bernardo de Souza Rosa (PSB) quer ver implementada no município a substituição de sinais sonoros estridentes por músicas adequadas a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas itabiranas.

Ambos os projetos de lei foram aprovados em primeiro turno. Retornam nesta terça-feira (28) para deliberação final, quando seguem para sanção ou veto do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

A proposta do líder do prefeito na Câmara está em sintonia com o que dispõe a Lei Estadual nº 13.799/2000, atualizada pela Lei nº 25.261, de 29 de maio de 2025.

A legislação estadual determina que os sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de educação básica públicos e privados vinculados ao sistema estadual de educação devem ser substituídos por sinais musicais adequados para estudantes com TEA ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial.

Com base nessa legislação, Rosa destacou que escolas estaduais já cumprem a norma. “Queremos que Itabira também avance com a medida em todas escolas. É simples, mas só entende quem tem filho ou parente no espectro autista. É questão de empatia”, afirmou.

O vereador Elias dos Reis de Lima (Solidariedade) solidarizou-se com a iniciativa e reforçou a importância da medida.

“Só quem sente a dor de ver um filho ou parente em crise diante de um som estridente sabe o quanto isso afeta. O projeto atende um público específico, mas é relevante para todos”, disse.

O tema já havia sido levantado por um morador do centro histórico de Itabira, em reportagem da Vila de Utopia, que relatou incômodo com o som estridente da Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio – e sugeriu músicas clássicas como alternativa.

Transparência nas matrículas

Em seguida, na reunião da Câmara foi discutido o projeto de lei de autoria da vereadora Jordana Madeira, que trata da transparência na oferta de vagas e na divulgação da lista de espera para matrícula na rede municipal de ensino.

“Queremos que os pais acompanhem a colocação dos filhos na fila. A vaga em creche é muito disputada. Não pode haver atropelo nem fura-fila”, disse a vereadora.

O presidente da Câmara, vereador Carlinhos “Sacolão” Henrique Silva Filho (Solidariedade), lembrou que antes havia apresentado proposta semelhante em legislatura anterior, mas restrita às creches. “Agora o projeto abrange todo o ensino. É relevante e dá mais segurança às famílias”, afirmou.

O vereador Marcelino Freitas Guedes (PSB) destacou que existe lei garantindo matrícula próxima à residência e para irmãos na mesma escola.

“Já é lei dar direito aos pais de matricular o filho na escola mais próxima de sua residência. E se esse pai tiver mais de um filho, têm direito também de matricular todos na mesma escola. Seu projeto reforça essa legislação já existente”, reforçou.

O líder do governo, Bernardo Rosa, ponderou que a Secretaria Municipal de Educação já atua com transparência. “Não há fura-fila em Itabira”, assegurou. “Os pais recebem informações claras sobre classificação e excedência. Mas é importante reforçar para evitar questionamentos”, afirmou.

O edil Marquinhos “da Saúde” Ferreira Silva (Solidariedade) acrescentou que o Ministério Público acompanha de perto o processo.

“Há controle rigoroso. O projeto vai ajudar a população a entender que (a matrícula em escola municipal) não está na mão de vereador ou de ninguém, mas de critérios justos”, disse.

Apoio a alunos especiais

Projeto de Lei nº 24/26, de autoria do vereador Elias dos Reis de Lima foi também discutido na reunião da Câmara.

Dispõe sobre a garantia da continuidade de profissionais de apoio e professores especializados para alunos com Transtorno do Espectro Autista, deficiências e altas habilidades na rede municipal de ensino.

Lima explicou que a medida não cria custos adicionais para o município, mas abre a possibilidade de manter o professor auxiliar quando necessário.

“Essa lei não traz ônus para o município. Só abre a possibilidade de manter o professor auxiliar e facilita a vida das famílias”, afirmou.

Ele destacou que muitas vezes os pais enfrentam dificuldades não apenas para obter o diagnóstico, mas também para assegurar acompanhamento adequado.

“O projeto é uma garantia de suporte. Ele se conecta à iniciativa da Escola do Legislativo, que promove capacitação de professores. É uma boa construção, porque hoje os pais têm dificuldade de diagnóstico e de suporte. O professor de apoio é uma segurança para as famílias”, apoiou o vereador Bernardo Rosa.

O vereador Cidnei “Didi do Caldo de Cana” Camilo Rabelo (PL) reforçou a importância da proposta e elogiou a iniciativa. “Parabéns, Elias. Vocês não têm noção do quanto fico feliz em contribuir. Esses profissionais são muito bem preparados. É coisa boa para nossa cidade”, afirmou.

O projeto foi aprovado, com emendas. E foi celebrado, assim como os anteriores, como avanços importantes para a inclusão e para o fortalecimento da rede municipal de ensino.

Isso por garantirem às famílias maior segurança de que seus filhos terão acompanhamento adequado e contínuo, sem estridências sonoras – e que estudarão próximos às suas residências.

Juntos, os três projetos revelam uma pauta voltada para a construção de uma educação mais inclusiva em Itabira, transparente e próxima da comunidade.