Câmara de Itabira deve ter mais embates entre oposicionistas e situacionistas na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Promete ser agitada a 24ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, nesta terça-feira (20), com a discussão e votação do projeto de lei 33/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, com emenda que reduz a margem de remanejamento pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Pelo projeto original, enviado pelo prefeito, o percentual máximo para se fazer remanejamentos foi fixado em 25%, mas os vereadores apresentaram emenda parlamentar reduzindo para 10%.

No ano passado, a Câmara aprovou 45% de percentual de remanejamento, dando passe livre para que o ex-prefeito Ronaldo Magalhães (2017/20) transferisse a aplicação de recursos livres para onde bem lhe aprouvesse, sem ter de passar pela aprovação dos vereadores.

A redução dessa margem de remanejamento para apenas 10% foi recebida pelo governo como meio de engessar a administração municipal. Historicamente, a Câmara tem concedido margem de remanejamento de até 30% do orçamento.

“Por mais ágil que a Câmara possa vir a ser, acaba atrasando o remanejamento, engessando as contas do município”, queixou-se o prefeito em seu encontro semanal com seguidores pela rede social na quinta-feira (15).

Orquestração

“Entendo que é prerrogativa da Câmara fiscalizar o executivo, mas vejo uma articulação do grupão para prejudicar a administração municipal”, acusou o prefeito.

Marco Antônio Lage se refere ao grupo de dez vereadores, liderados pelo oposicionista Neidson Freitas (MDB), sendo que os demais ainda se declaram como independentes.

Nesse grupo deve ser incluído também o presidente da Câmara, vereador Weverton “Vetão” Andrade, que se autodeclara independente, mas que o prefeito considera como sendo “neutro”.

A referência ao termo grupão remete também à administração passada, uma alusão à interferência no legislativo itabirano de lobbys interessados em desestabilizar a administração municipal.

E assim agindo, a oposição espera dificultar a implementação de políticas públicas que possam cacifar o prefeito para a próxima eleição, quando deve tentar a reeleição no ainda no longínquo ano de 2024.

“São dez (vereadores) que estão contra o prefeito, contra o povo. Muitos vereadores que estão hoje votando contra (os 25%), aprovaram 45% para Ronaldo Magalhães fazer (remanejamentos) como quisesse”, criticou o prefeito.

“Fazem isso em nome da autonomia e independência do legislativo, mas claramente a intenção é travar o nosso governo e impedir que seja feito o que precisa ser feito”, disse o prefeito. “O grupão que perdeu a eleição quer retornar ao poder.”

Palanque

Se o prefeito acusa parte dos vereadores de agirem com objetivos eleitoreiros, do lado da oposição a crítica é a mesma. “Marco Antônio precisa descer do palanque e começar a administrar a cidade”, acusa e cobra o oposicionista Neidson Freitas. Segundo ele, quem fomenta a discórdia é o prefeito e não os vereadores.

“Votamos favoravelmente à maioria dos projetos do prefeito. Foi só discordar do projeto do financiamento, por achar que não é hora de o município se endividar tendo pela frente um robusto orçamento que pode chegar a R$ 800 milhões, para ele (o prefeito) começar a atacar os vereadores. Isso não é bom e não demonstra maturidade política, ou o prefeito está muito mal assessorado”, rebate o vereador.

Descoordenação

O próprio presidente da Câmara, que é correligionário de Marco Antonio Lage, também tem feito críticas à coordenação política do governo municipal.

“Assessores do prefeito nos atacam na rede social”, disse Weverton “Vetão” Andrade (PSB), na reunião do dia 6 de julho, quando o secretário de Obras, José Maciel Duarte Paiva, esteve na Câmara para explicar o atraso na execução das obras dos novos prédios da Unifei.

Na ocasião, compareceu também à reunião o secretário de Governo, Márcio Passos, que havia atacado os vereadores em entrevista a um portal de notícias da cidade.

Foi quando Passos sustentou que a reprovação do empréstimo de R$ 70,1 milhões, pretendido pela Prefeitura para execução imediata de obras de infraestrutura na cidade e nos distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, teria sido pelo fato de o prefeito não atender às reivindicações fisiológicas dos vereadores.

“Tem vereador que não tem limite. É um saco sem fundo”, criticou o coordenador político, provocando mais cizânia no já combalido relacionamento do governo municipal com os vereadores da oposição e “independentes”.

“Em nome de tudo que vivenciamos juntos, espero pela retratação do secretário ou que ele diga quem fez ou propôs fazer negociatas. Com tantas pautas importantes, estamos ainda discutindo essa rixa entre o legislativo e o executivo itabirano”, lamentou, na ocasião, o vereador Vetão.

O secretário Márcio Passos até então não se retratou, como também não deu “nomes aos bois”. Fica devendo à sociedade itabirana, em nome da transparência tão pregoada pelo governo municipal, a indicação de quais vereadores são “sacos sem fundo”.

Reminiscências

Confrontos entre legislativo e executivo não são novidades em Itabira e faz parte do exercício democrático. Foi o que ocorreu, por exemplo, na maior parte do mandato do ex-prefeito Jairo Magalhães (1978/82).

No início de sua gestão, Magalhães até teve maioria na Câmara. Mas por não atender aos pedidos dos vereadores, que ele considerava fisiológicos e nada republicanos, a sua base parlamentar ficou restrita ao vereador Neftaly de Souza e Silva, seu líder na Câmara.

Jairo Magalhães administrou a cidade sem quase poder remanejar verbas do orçamento, como deve ocorrer também com a administração de Marco Antônio Lage.

A crise entre os poderes naquela ocasião chegou ao ponto de os vereadores cogitarem a abertura de um processo de impeachment contra o ex-prefeito.

Entretanto, o processo não seguiu em frente. Afinal, doutor Jairo contava com apoio da classe média, que, na pequena cidade de então tinha grande poder político, como formadora de opinião pública. Hoje esse segmento social já não tem tanta influência.

Para reverter o jogo político favorável à sua administração, Marco Antônio Lage espera contar com o apoio da população, inclusive em relação ao percentual de remanejamento a ser permitido pela LDO, a ser votado na sessão desta terça-feira.

Mas é certo que a guerra pela conquista de corações e mentes agora se dá em outras trincheiras. Elas estão nos bairros populares onde as demandas sociais são maiores, além de haver maior densidade eleitoral.

É onde o povo mais ordena dentro da cidade. Compreender essa nova correlação de forças pode ser crucial para o desdobramento dos embates futuros, que certamente se sucederão.

Sinal de acerto

Há quem diga que o prefeito brigar com a Câmara é um bom sinal. Indica que ele não está cedendo ao costumeiro toma lá dá cá, às pressões fisiológicas que marcaram as administrações passadas.

Mas há quem pregue também o diálogo para o entendimento, alegando que ainda há margem para que isso possa acontecer. Afinal, como se sabe, em política nada é definitivo e o que parece ser realidade hoje, amanhã deixa de ser.

O prefeito conclama o povo a acompanhar as votações na Câmara. Por seu lado, os vereadores também fazem o mesmo, tanto que mudaram as reuniões ordinárias para a noite, com início às 19h.

A expectativa para a reunião desta terça-feira é de galeria cheia de apoiadores do prefeito. E, também, de oposicionistas, mas com limite de 70 pessoas, de acordo com o protocolo de enfrentamento à pandemia.