Câmara aprova repasse de recurso do Fega para ciclovia com protesto de vereador pelo fim do Preservar para não Secar

Com apenas o voto contrário do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que autoriza o repasse de R$ 200 mil do Fundo Municipal de Gestão Ambiental (Fega) para a abertura de uma ciclovia ligando os bairros Praia e Água Fresca (Caminho Novo).

O valor aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) para a ciclovia é de R$ 300 mil, mas o projeto do prefeito não contempla a totalidade . Para o vereador oposicionista, o seu voto contrário ao projeto não se deu por ser contra à ciclovia, mas como forma de protesto.

“Não sou contra a construção da ciclovia, mas não concordo que se destine recurso do Fega para essa finalidade, depois de a prefeitura ter dito que não teria recurso desse fundo para pagar o que deve aos fazendeiros e sitiantes participantes do programa Preservar para não Secar”, justificou.

De acordo com fazendeiros e sitiantes, o prefeito encerrou unilateralmente o programa que vinha sendo desenvolvido na zona rural de Itabira desde 2014, com plantio de mudas de árvores nativas e cercamento de nascentes, além de recomposição de mata ciliar.

Pelos cálculos do fazendeiro Werner Amann, até o fim do contrato, a Prefeitura teria de repassar R$ 1,4 milhão aos 94 participantes do programa. Com o fim do programa no início deste governo, o repasse deixou de ser feito.

A promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente, em inquérito instaurado a pedido dos participantes do programa, não viu irregularidade no ato administrativo que encerrou o programa. Porém, em entrevista a este site,  ela afirmou que ainda não irá arquivar o inquérito aberto para apurar o fim do programa.

O Ministério Público quer saber o que a Prefeitura fez, após a extinção do programa, para não prejudicar a recomposição de nascentes e matas ciliares no município. Para isso, a promotora solicitou o envio de relatório com a quantidade e as espécies de mudas que foram plantadas pela administração municipal – e também pelo Saae, que extinguiu o projeto Mãe D’Água.

Recursos do meio ambiente são destinados à castração de animais e também para unidades de conservação  

Os recursos do Fega são constituídos por multas e compensações ambientais, mas também, e principalmente, por 1% do montante que a Prefeitura arrecada com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que teve receita no ano passado de R$ 98 milhões.

Sobre a aplicação dos recursos do Fega, a Prefeitura tem total controle tanto no seu conselho gestor, como também entre os conselheiros do Codema. Na prestação de contas apresentada na reunião do órgão ambiental, em 12 de março, o Fega dispunha de R$ 2,6 milhões em caixa.

Do total, foram aprovados R$ 300 mil para a construção de ciclovias, além de outros R$ 300 mil para o programa de castração e microchipagem de cães e gatos de rua. Para a construção de um canil municipal serão destinados R$ 200 mil.

Ao aprovar a aplicação desses recursos, nenhum conselheiro do Codema levantou dúvidas sobre as destinações – e as propostas foram aprovadas por unanimidade.

A maior parte dos recursos será alocada na manutenção de unidades de conservação (R$ 1,4 milhão), inclusive na reforma do Parque Natural Municipal Mata do Intelecto. Para o plano de manejo de Área de Proteção Ambiental (APA) Piracicaba será alocado R$ 500 mil.

O Plano Municipal de Redução de Riscos e Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil contará, neste ano, com recursos de R$ 100 mil do Fega. Há recurso do fundo de R$ 200 mil para a reabilitação de área degradada no bairro Abóboras.

Para um vago “difundir e conscientizar o meio ambiente” (sic) o recurso é de R$ 100 mil. E para o sistema de informação ambiental, que inclui o novo site da Secretaria de Meio Ambiente, mais R$ 150 mil.

Prioridades

O vereador André Viana (Podemos) votou contra o projeto da ciclovia na primeira votação, por não ter sido enviada a ata do Codema que autorizou a transferência do recurso. No entanto, com o envio do documento, ele votou favorável na segunda e definitiva votação.

Segundo ele explicou, a abertura da ciclovia faz parte do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob), que custou R$ 700 mil aos cofres municipais. “Mesmo entendendo que a abertura da ciclovia não seja prioridade para o meio ambiente, voto agora favorável com o envio desse documento do Codema”, justificou.

Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Neidson Freitas (PP), defendeu o projeto como sendo importante para o meio ambiente, justificando a destinação de recursos do Fega para esse fim.

“A ciclovia é um incremento a um meio de transporte que devemos incentivar por diminuir a poluição do ar por veículos automotores, além de fazer bem para a saúde de quem pratica o ciclismo”, justifivou o vereador em plenário.

Quanto ao questionamento de que a construção da ciclovia não deveria ser prioridade na destinação de recursos do Fega, o líder do governo se esquivou:

“O repasse desse recurso foi aprovado pelos conselheiros do Codema e do próprio Fega. São eles que definem as prioridades. Cabe aos vereadores apenas aprovar se há legalidade nesse repasse. Foi o que fizemos.”