Brasil debate em Minas Gerais o reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos
Em destaque, o Parque Nacional da Serra da Canastra
Foto: Gilberto Soares/MMA
3º Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza começa em Ouro Preto e Mariana com apoio da ONU e do Governo Federal
Tem início nesta sexta-feira (31), o 3º Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, reunindo lideranças indígenas, comunidades tradicionais, juristas, pesquisadores e organizações da sociedade civil em Ouro Preto e Mariana, Minas Gerais.
O encontro, que se estende até 2 de agosto, coloca o Brasil no centro de um debate global sobre o reconhecimento da Terra como sujeito de direitos.
O fórum questiona a forma como o sistema jurídico e econômico trata o meio ambiente. A ideia central é afirmar que rios, florestas e ecossistemas não devem ser vistos apenas como recursos exploráveis, mas como entidades com direito à existência, regeneração e proteção.
Esse movimento já inspira legislações em países como Equador, Colômbia, Estados Unidos e Nova Zelândia. Desde 2018, já foram registrados mais de 30 casos de reconhecimento dos direitos da Natureza no país.
Apoio e protagonismo
O evento conta com apoio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e da deputada federal Célia Xakriabá, autora da Proposta de Emenda à Constituição que busca reconhecer os Direitos da Natureza em âmbito federal.
A escolha de Minas Gerais carrega forte simbolismo. É que o estado concentra três biomas estratégicos (Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga). E guarda na memória os desastres-crimes ambientais de Mariana e Brumadinho.
Isso enquanto, ao mesmo tempo, avança na vanguarda normativa, com cinco leis municipais já aprovadas e uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Para a advogada Flávia Alvim, presidenta do Instituto Mundo, o fórum representa uma mudança ética e cultural.
“Crise ecológica, crise econômica, ela é também uma crise ética. O ser humano vem se comportando como se a natureza fosse apenas um recurso a ser consumido.”
Segundo ela, o Fórum propõe o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos, “inspirado nas cosmovisões de povos originários e já presente em legislações municipais e internacionais.”
Reconhecimentos e avanços
Serro (MG), Bonito e Paudalho (PE) já reconheceram a Natureza como sujeito de direitos em suas leis orgânicas.
“Em Minas, o Pico do Itambé também recebeu esse reconhecimento”, diz Alvim, referindo-se ao avanço normativo que começa a transformar a forma como o direito brasileiro enxerga os ecossistemas.
O Pico do Itambé, localizado na Cordilheira do Espinhaço, entre os municípios de Serro, Santo Antônio do Itambé e Serra Azul de Minas, é um dos pontos mais altos de Minas Gerais – e abriga grande biodiversidade, além de ser considerado um marco cultural e paisagístico do estado.
O seu reconhecimento como sujeito de direitos é simbólico porque garante proteção jurídica intrínseca ao ecossistema, independentemente de interesses econômicos ou utilitaristas.
Segundo Alvim, esse tipo de medida rompe com a visão colonialista e extrativista que ainda predomina no ordenamento jurídico.
“Ao atribuir direitos à Natureza, a proteção deixa de ser apenas um dever humano e passa a ser uma obrigação jurídica de garantir que rios, florestas e montanhas possam existir e se regenerar”, afirma.
“É uma mudança de paradigma que fortalece a biodiversidade e sustenta a vida humana no planeta”, considera.
Espaço de integração e inscrições
O fórum promove uma rede de diálogos entre poder público, academia, lideranças ambientais, povos e comunidades tradicionais.
A programação inclui palestras, rodas de conversa, oficinas, feira de sociobiodiversidade, cortejos culturais e projetos ecopedagógicos com crianças, como o que busca reconhecer o Parque das Andorinhas e a Nascente do Rio das Velhas como sujeitos de direitos.
Para participar, as inscrições são gratuitas e abertas a todos os públicos pelo site oficial forumdireitosdanatureza.org.br
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