Bernardo Rosa, vereador governista, quer que a Prefeitura de Itabira distribua medicamentos à base de maconha mediante receita

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The Green Hub

Carlos Cruz

Tema discutido, legalizado e consumido em boa parte do mundo, o uso do extrato da maconha para fins medicinais, o canabidiol (CBD), já dispõe de 18 produtos derivados da cannabis aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até o momento.

Embora o tema já esteja há algum tempo sendo debatida em Itabira, inclusive com formação de associação de usuários para fins de saúde, enfim essa necessária pauta chega à Câmara Municipal de Itabira, por meio do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante).

O edil itabirano apresentou, nessa terça-feira (30), indicação para que esses medicamentos à base de canabidiol passem a ser distribuídos na rede pública de saúde de Itabira.

“Tenho acompanhado a evolução positiva de pacientes autistas e também com Alzheimer que fazem uso de medicamentos à base de canabidiol, com melhoras inquestionáveis”, testemunha o vereador, ao justificar a indicação para que a Prefeitura faça distribuição gratuita desses medicamentos em Itabira, mediante apresentação de prescrição médica.

O CDB é um ingrediente da cannabis (conhecida também por cânhamo ou maconha). É produzido em diferentes formas, como óleo e pílulas. Pode ser absorvido pela pele, ingerido ou inalado. Ao contrário da maconha, que é mais  inalada (fumada e também comida em forma de brownie achocolato), esses medicamentos não alteram “o estado de espírito” ou deixa “chapado” quem faz uso.

Debate necessário

Indicação parlamentar não tem força de lei, ao ponto de o Observatório Social do Brasil-Itabira (OSBI) defender que nem deveria existir no rito legislativo, por perda de tempo e ineficácia.

Discordo: uma indicação parlamentar serve para colocar temas e reivindicações importantes na pauta legislativa –  e da sociedade .

Torna-se, portanto, de grande relevância quando é de interesse público, como é o caso do uso medicinal de derivados da cannabis, já liberado em muitos países, com a maioria tendo liberado também o consumo recreativo para quem quer fazer uso da maconha.

Aos negacionistas, é importante salientar. Quando for aprovada lei no Brasil,legalizando o consumo recreativo da maconha, por certo muito mais tarde do que deveria, pelo conservadorismo do Congresso Nacional,  ninguém vai ser obrigado a fumar um baseado.

Como ocorre com o cigarro, legalizando a maconha, fuma quem quer – e paga impostos com quem pita um cigarro industrializado, como deve pagar também com a maconha legalizada.

Sendo assim, se o quadro de saúde do usuário se agravar pelo uso da maconha, pelas substâncias contidas no baseado, quando ele recorrer à rede pública de saúde para tratamento, o que pagou em impostos já cobre os custos pelo tanto que fumou.

E isso interessa aos governos, pela criação de nova incidência tributária, a arrecadação para os erários nacional, estadual e municipal.

Com a legalização da maconha, outro resultado importante é que diminui o fluxo de capital para o crime organizado, enfraquecendo as suas ações criminosas.

Até o vetusto ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pede para liberar a maconha também para fins recreativos, na sua defesa de política de redução de danos.

Autonomia municipalista

Quanto ao uso medicinal do canabidiol e a sua distribuição pela rede pública de medicamentos, como quer ver em Itabira o vereador Bernardo Rosa, isso já tem avançado consideravelmente no país.

Com a aprovação da Anvisa, conforme dispõe a RDC 327/2019, e com a autonomia federativa, municípios já podem distribuir qualquer um dos 18 produtos de cannabis pela rede pública a quem apresentar receita médica. Desses, oito medicamentos já aprovados são à base de extratos de Cannabis sativa – e dez do fitofármaco canabidiocom.

São Paulo, mesmo com um governador conservador, já aprovou. Salvador também liberou a distribuição de derivados da maconha na rede pública.

São medicamentos que há anos já vem sendo consumidos por brasileiros, importados principalmente dos Estados Unidos, cujos empresários viram o potencial lucrativo e já estão à frente na fabricação de fármacos à base de canabidiol, inclusive com venda de ações de suas empresas nas Bolsas de Valores.

Portanto, com a indicação do vereador Bernardo Rosa, que é da base governista, não será surpresa se o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) acatar a sua proposta de distribuição desses medicamentos na rede pública, democratizando o acesso. Hoje, só pacientes com maior poder aquisitivo tem acesso. No Brasil, um frasco de cannabidiol não custa menos de R$ 300, conforme busca na internet.

Para que esse acesso democrático aconteça, o prefeito terá que encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a distribuição de canabidiol para tratamentos diversos, para diversas doenças, mediante prescrições médicas.

Portanto, que se abra o debate municipal, inclusive com a realização de uma audiência pública.

É assim, passando pela Câmara de Vereadores, onde se criam as leis municipais, que as conquistas sociais no território acontecem – e se tornam perenes até por força do ordenamento jurídico, para que virem políticas públicas permanentes.

Desciminalização

Contemporaneamente, segue em curso no país um movimento, que não é de agora, pela legalização da maconha, o que, segundo os conservadores esperneiam, ganha força com a liberação pela Anvisa do uso de derivados da cannabis para tratar inúmeras doenças.

Para esses reacionários, a legalização dos derivados da erva para fins medicinais é um passo que fatalmente levará à descriminalização do uso recreativo da maconha, a “erva maldita”, como é que pode ser assim chamada uma plantinha verdinha que sempre foi consumida pela humanidade com aplicações diversas – e que, em se plantando, dá mais que chuchu na cerca.

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