Bernardo Rosa, vereador governista, quer que a Prefeitura de Itabira distribua medicamentos à base de maconha mediante receita
Foto: Reprodução/ The Green Hub
Carlos Cruz
Tema discutido, legalizado e consumido em boa parte do mundo, o uso do extrato da maconha para fins medicinais, o canabidiol (CBD), já dispõe de 18 produtos derivados da cannabis aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até o momento.
Embora o tema já esteja há algum tempo sendo debatida em Itabira, inclusive com formação de associação de usuários para fins de saúde, enfim essa necessária pauta chega à Câmara Municipal de Itabira, por meio do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante).
O edil itabirano apresentou, nessa terça-feira (30), indicação para que esses medicamentos à base de canabidiol passem a ser distribuídos na rede pública de saúde de Itabira.
“Tenho acompanhado a evolução positiva de pacientes autistas e também com Alzheimer que fazem uso de medicamentos à base de canabidiol, com melhoras inquestionáveis”, testemunha o vereador, ao justificar a indicação para que a Prefeitura faça distribuição gratuita desses medicamentos em Itabira, mediante apresentação de prescrição médica.
O CDB é um ingrediente da cannabis (conhecida também por cânhamo ou maconha). É produzido em diferentes formas, como óleo e pílulas. Pode ser absorvido pela pele, ingerido ou inalado. Ao contrário da maconha, que é mais inalada (fumada e também comida em forma de brownie achocolato), esses medicamentos não alteram “o estado de espírito” ou deixa “chapado” quem faz uso.
Debate necessário
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Indicação parlamentar não tem força de lei, ao ponto de o Observatório Social do Brasil-Itabira (OSBI) defender que nem deveria existir no rito legislativo, por perda de tempo e ineficácia.
Discordo: uma indicação parlamentar serve para colocar temas e reivindicações importantes na pauta legislativa – e da sociedade .
Torna-se, portanto, de grande relevância quando é de interesse público, como é o caso do uso medicinal de derivados da cannabis, já liberado em muitos países, com a maioria tendo liberado também o consumo recreativo para quem quer fazer uso da maconha.
Aos negacionistas, é importante salientar. Quando for aprovada lei no Brasil,legalizando o consumo recreativo da maconha, por certo muito mais tarde do que deveria, pelo conservadorismo do Congresso Nacional, ninguém vai ser obrigado a fumar um baseado.
Como ocorre com o cigarro, legalizando a maconha, fuma quem quer – e paga impostos com quem pita um cigarro industrializado, como deve pagar também com a maconha legalizada.
Sendo assim, se o quadro de saúde do usuário se agravar pelo uso da maconha, pelas substâncias contidas no baseado, quando ele recorrer à rede pública de saúde para tratamento, o que pagou em impostos já cobre os custos pelo tanto que fumou.
E isso interessa aos governos, pela criação de nova incidência tributária, a arrecadação para os erários nacional, estadual e municipal.
Com a legalização da maconha, outro resultado importante é que diminui o fluxo de capital para o crime organizado, enfraquecendo as suas ações criminosas.
Até o vetusto ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pede para liberar a maconha também para fins recreativos, na sua defesa de política de redução de danos.
Autonomia municipalista
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Quanto ao uso medicinal do canabidiol e a sua distribuição pela rede pública de medicamentos, como quer ver em Itabira o vereador Bernardo Rosa, isso já tem avançado consideravelmente no país.
Com a aprovação da Anvisa, conforme dispõe a RDC 327/2019, e com a autonomia federativa, municípios já podem distribuir qualquer um dos 18 produtos de cannabis pela rede pública a quem apresentar receita médica. Desses, oito medicamentos já aprovados são à base de extratos de Cannabis sativa – e dez do fitofármaco canabidiocom.
São Paulo, mesmo com um governador conservador, já aprovou. Salvador também liberou a distribuição de derivados da maconha na rede pública.
São medicamentos que há anos já vem sendo consumidos por brasileiros, importados principalmente dos Estados Unidos, cujos empresários viram o potencial lucrativo e já estão à frente na fabricação de fármacos à base de canabidiol, inclusive com venda de ações de suas empresas nas Bolsas de Valores.
Portanto, com a indicação do vereador Bernardo Rosa, que é da base governista, não será surpresa se o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) acatar a sua proposta de distribuição desses medicamentos na rede pública, democratizando o acesso. Hoje, só pacientes com maior poder aquisitivo tem acesso. No Brasil, um frasco de cannabidiol não custa menos de R$ 300, conforme busca na internet.
Para que esse acesso democrático aconteça, o prefeito terá que encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a distribuição de canabidiol para tratamentos diversos, para diversas doenças, mediante prescrições médicas.
Portanto, que se abra o debate municipal, inclusive com a realização de uma audiência pública.
É assim, passando pela Câmara de Vereadores, onde se criam as leis municipais, que as conquistas sociais no território acontecem – e se tornam perenes até por força do ordenamento jurídico, para que virem políticas públicas permanentes.
Desciminalização
Contemporaneamente, segue em curso no país um movimento, que não é de agora, pela legalização da maconha, o que, segundo os conservadores esperneiam, ganha força com a liberação pela Anvisa do uso de derivados da cannabis para tratar inúmeras doenças.
Para esses reacionários, a legalização dos derivados da erva para fins medicinais é um passo que fatalmente levará à descriminalização do uso recreativo da maconha, a “erva maldita”, como é que pode ser assim chamada uma plantinha verdinha que sempre foi consumida pela humanidade com aplicações diversas – e que, em se plantando, dá mais que chuchu na cerca.
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Quê que isso companheiro! O vereador Bernardo Rosa, tá no partido errado. Mas demonstra ser o melhor vereador da Câmara. Cita Rosa de Luxemburgo, denuncia o estrago que a classe media faz em Serra dos Alves e agora defende a maconha medicinal. Em frente, camarada Bernardo, filho do saudoso, seu Zé Rosinha e irmão da bela Helena.