Banco do Povo ainda respira e tem encontro marcado com prefeito e vereadores para encontrar saídas

A assembleia dessa quarta-feira (21), no auditório da Prefeitura, foi convocada para por fim à Associação de Crédito Popular de Itabira, o Banco do Povo, pela elevada inadimplência – e também por falta de apoio da Prefeitura, Câmara Municipal e demais instituidores.

Entretanto, mesmo após inúmeras tentativas frustradas de agendar uma reunião com o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e de ter o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) negado empréstimo de R$ 150 mil para pagar uma dívida de pouco mais de R$ 70 mil (principalmente trabalhista), a decisão de encerrar as suas atividades foi mais uma vez adiada.

E uma nova assembleia foi agendada para o dia 12 de dezembro. É que, segundo informou o presidente da instituição, João Tôrres Moreira Júnior, o prefeito solicitou uma reunião urgente com os dirigentes da instituição, respondendo a um ofício datado de 8 de novembro.

“Essa reunião era para ter ocorrido hoje (quarta-feira) com o prefeito e o chefe de Gabinete Gustavo Milânio. Infelizmente a reunião foi adiada na última hora, mas devemos agendar nova data para os próximos dias”, informou João Tôrres aos poucos associados presentes na assembleia do Banco do Povo.

Segundo ele, nessa reunião com o prefeito ele pretende apresentar um balanço contábil da instituição – e também um novo plano de negócios, o mesmo que foi rejeitado pelo Codecon, mas com novas possibilidades de gestão e de fomento da economia criativa.

“Esperamos que o prefeito tenha sensibilidade de perceber a importância da instituição para fomentar micros e pequenos empreendimentos”, disse ele, que vê na economia informal uma saída para o desemprego em tempo de crise no município e no país.

Reunião na Câmara

O vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, compareceu à assembleia de ontem, quando enfim a Câmara Municipal enviou um representante para pelo menos se informar sobre a crise vivida pela única instituição municipal de crédito popular.

O parlamentar sugeriu aos dirigentes apresentar um balanco da instituição na reunião de hoje das comissões temáticas, na Câmara Municipal, em mais uma tentativa de se obter apoio para a sobrevivência do Banco do Povo.

“O secretário de Planejamento, Geraldo Rubens, já foi presidente do Banco do Povo e conseguiu recursos da Prefeitura. Por que agora o governo municipal não pode socorrer a instituição”, ele quer saber. “O Banco do Povo foi criado com o aval da Câmara e os vereadores não podem ficar omissos diante dessa situação.”

O vereador considera ser importante também apurar o motivo de os dirigentes anteriores da instituição não terem executado os devedores judicialmente, deixando prescrever parte das dívidas. “Essas responsabilidades também precisam ser apuradas.”

Inadimplência

O Banco do Povo é uma instituição de crédito sem fins lucrativos. Foi fundado em 26 de abril de 1999 para fomentar a economia popular, por meio de microcréditos.

De acordo com balanço da instituição, a inadimplência nominal de seus devedores soma R$ 250 mil, que corrigida pelo salário mínimo ultrapassa a casa de R$ 750 mil.

Esse montante é devido por 11 tomadores de empréstimos, de um total de 1.046 microempreendedores que recorreram à instituição – e saldaram as suas dívidas.

“O pobre paga as suas contas, enquanto os ricos sonegam. Não é possível que irão deixar uma minoria de devedores prejudicar o pobre desempregado, que precisa de uma pequena ajuda financeira para montar seu pequeno negócio”, protestou a líder comunitária Maria Nicolau Costa, representante do Clube de Mães. “Quem está devendo é quem tem condições de pagar. O pobre não ficou devendo.”

Dívidas prescritas podem ser ressarcidas por indenização, defende advogado

O advogado João Paulo de Souza Júnior, representante da subseção da OAB no Banco do Povo, se comprometeu a convocar um grupo de advogados dativos para analisar cada uma das dívidas com a instituição e tentar receber o que é devido.

“Não podemos ser coniventes com os erros do passado se queremos recuperar a credibilidade da instituição, que está abalada com sucessivos erros e omissões de gestões anteriores”, ele defendeu na assembleia dessa quarta-feira.

“Existe potencial de financiamento de microempreendedores que justifica a continuidade do banco, que tem viés histórico e que precisa ser resgatado para que volte a fazer empréstimos a juros menores, com mecanismos eficazes de cobrança”, defendeu. “Com novas funcionalidades e uma boa gestão, o banco pode pleitear novos apoios para que, como tempo, se torne independente da Prefeitura.”

Recuperação

Ainda de acordo com ele, o novo Código Civil possibilita recuperar parte das dívidas, mesmo as que estão prescritas. “Os títulos prescritos não podem ser cobrados, mas podemos avaliar ações de indenizações.”

O advogado sustentou também que existe a possibilidade de responsabilizar os dirigentes que não cobraram judicialmente essas dívidas e as deixaram prescrever.

Ele se refere a uma conduta que pode ser tipificada como prevaricação, que é configurada quando um funcionário deixa de agir em defesa do interesse público, cometendo injustiça ou causando prejuízos ao erário.