ANM pede informações à Vale sobre o complexo de Itabira antes de aprovar novo plano de aproveitamento econômico de suas reservas

Carlos Cruz

Ainda não foi aberta a fase de descomissionamento das minas, mas pode servir de subsídios para um debate que já está atrasado com a sociedade itabirana

Para dar continuidade à exploração mineral em Itabira, a Vale terá de apresentar à Agência Nacional de Mineração (ANM), nos próximos dias, relatório circunstanciado de todas as suas reservas e recursos existentes nas minas e nas barragens do maior complexo minerador de Minas Gerais, onde a empresa extraiu as primeiras toneladas de minério de ferro, antes de se tornar uma das maiores multinacionais de mineração do mundo.

O relatório é exigência da agência reguladora para revalidar a licença operacional do chamado Grupamento Mineiro de Itabira, com base no novo plano de aproveitamento econômico apresentado pela mineradora.

Procurada pela reportagem deste site, a Vale confirmou ter recebido a solicitação da ANM. E assegurou que irá responder “no prazo determinado pelo órgão.”

No relatório a mineradora terá de apresentar, também, o que há de recursos a serem explorados, assim como o volume já extraído de minério, nas barragens Santana, Cemig I, Cemig II, Cemig III, Alcindo Vieira, Piabas, Jirau, Barramento Principal, Dique 2, Dique 3, Dique 4, Dique 5, Cordão Nova Vista, Dique Minervino, Cambucal I, Cambucal II, Quinzinho, Borrachudo, Borrachudo II, Rio de Peixe, Conceição, Itabiruçu.

Raio X da mineração

A apresentação desse relatório será, também, uma oportunidade rara para Itabira se informar, em detalhes, do que ainda resta de minério de ferro em seu subsolo.

E, também, nas barragens de contenção de rejeitos, que são as chamadas reservas (ou recursos?) antropogênicos. Com esses dados, a cidade poderá, enfim, saber qual é de fato o prazo final para a exaustão de todos os recursos que podem ser lavrados.

O que Itabira sabe a respeito da exaustão pelo relatório Form-20, que vem sendo divulgado desde 2001 à bolsa de Nova York, com projeções móveis, é insuficiente para o seu planejamento atual e futuro.  É que as projeções têm sido alteradas com o correr dos anos.

O último relatório, divulgado neste ano, relativo ao ano passado, prevê a exaustão para 2029. Mas no primeiro relatório Form20, em 2001, foi divulgado que as minas de Itabira exauririam em 2014, o que de fato ocorreu apenas com a mina Cauê.

No relatório seguinte, em 2002, a projeção saltou para 2021. Em 2014 foi confirmada a exaustão da mina Cauê, tendo sido apresentada a previsão de exaustão das Minas do Meio para 2022 – e de Conceição para 2025.

Daí surgiu o projeto Itabira 2025, lançado pela Associação Comercial e Industrial de Itabira (Acita), que propunha apresentar projetos e meios para diversificar a economia local até chegada da exaustão inexorável.

Informações imprescindíveis

Com o relatório a ser encaminhado à ANM, a projeção da exaustão pode enfim ser informada de forma mais realista, já com todas as reservas e os recursos incorporados.

Nos relatórios Form-20 a mineradora faz a projeção da exaustão mineral com base somente nas reservas provadas, deixando de lado os recursos.

Recurso mineral é o minério que, embora já se sabe de sua existência, ainda não dispõe de estudos aprofundados para a sua exploração.

Reserva mineral é um recurso comprovado e que já conta com estudos de viabilidade econômica e ambiental, além de dispor de plano de lavra. Está, portanto, disponível para ser lavrada.

O que a ANM quer saber. E Itabira também

Para melhor instrução do processo de revalidação da licença para lavrar o minério de Itabira, a Agência Nacional de Mineração solicita as seguintes informações à mineradora Vale:

• Apresentar reservas geológica bloqueadas por cada um dos elementos: 1-usinado Cauê, 2-área urbana vizinha as Minas do Meio, 3- par de processos 3.951/62 e 833.2906/07, e 4-PDE Periquito junto com as usinas Conceição. Simular reserva lavrável adicional obtida com eliminação teórica de cada elemento de restrição por vez. Informar se a densidade de sondagens sob estes elementos é adequada ou se existe potencial de incremento das reservas com adensamento dela. Simular a reserva lavrável adicional obtida com a retirada da restrição da usina do Cauê em conjunto com a área urbana vizinha às Minas do Meio, uma vez que aquelas estão restringindo a lavra nesta região da cava Chacrinha;
• Detalhar a lavra prevista no PAE (Plano de Aproveitamento de Estéril) atual (2019-2024) para o processo 820.326/71 e como se dará o aproveitamento futuro das reservas minerais na área desse processo;
• Informar reservas geológica e lavrável remanescentes nas cavas do Onça e Periquito, onde estão sendo lançados os rejeitos de forma temporária;
• Detalhar como se dará a transferência de 4 MTA (milhões de toneladas/ano) de minério de ferro das minas de Mariana no período de 2022 a 2024;
• Apresentar relação de PDEs (Plano de Disposição de Estéril, que licencia a pilha de estéril) e PDERs (Plano de Disposição de Estéril e Rejeito) existentes no Complexo de Itabira, com seus volumes atuais e futuros (capacidades) e finais, segmentando estes volumes em estéril franco, minério com ferro abaixo do teor de corte e rejeito. Para as PDEs e PDERs que contenham minério com ferro abaixo teor de corte e rejeito, apresentar o teor médio de cada uma destas massas, demonstrando, através de mapas, com elas são individualizadas dentro das pilhas. Esclarecer se o minério com ferro abaixo do teor de corte está sendo disposto em separado, de forma a viabilizar um eventual aproveitamento futuro. Informar quanto dos 1,1 bilhão de toneladas de estéril lavrado neste novo PAE é minério de ferro com teor abaixo do teor de corte, o teor médio desta fração do estéril, e seu plano de disposição demonstrando como ele será separado dos demais estéreis;
• Apresentar uma anotação de responsabilidade técnica (ART) específica para o projeto de estabilidade das cavas de Conceição e Minas do Meio, via definição de seus ângulos de taludes. Acrescentar a instrumentação a ser implantada e a carta de risco associada. Discutir a influência do fim da operação das minas na estabilidade dos taludes finais, prevendo eventuais ações a serem implementadas pós encerramento da lavra. Apresentar estudo equivalente aos das minas de Conceição e do Meio, para o talude do Pico Cauê na Cava Cauê. Nesse estudo, discutir o rompimento passado do talude, esclarecendo se ele está estabilizado e verificando se este oferece riscos para a vizinhança da cava Cauê, em caso de nova ruptura. Este estudo também deverá ser acompanhado de ART;
• Apresentar a síntese do projeto de drenagens de mina implantada no Complexo Itabira. Apresentar uma planta de detalhe com projeto de drenagem da mina;
• Informar se a Vale S.A conhece os responsáveis pela realização e a natureza dos trabalhos de mineração realizados nas áreas dos processos 3.951/62 e 833.906/07, no período que vai de 2008 a 2013, conforme sugerem imagens do Google Earth:
• Apresentar planta topográfica atualizada da área de lavra na fronteira dos ANMs 2.355/41e 831.246/03. Em caso afirmativo, informar o volume do minério lavrado no 831.246/03. Apresentar ART do técnico responsável por estes trabalhos. Discutir também se na fronteira sul do processo 832.558/09, com o 577/36, houve ultrapassagem da lavra de minério dentro da área do 832.558/09 no passado;
• Confirmar se a lavra que acontece na área do processo 831.930/13 é de recuperação de estéril passado, minério atualmente. Apresentar, se houver, a conclusão do conflito da Vale S.A com o titular do processo 831.930/13. Esclarecer se a recuperação do itabirito compacto na PDE está inserida neste conflito. Informar se existe algum outro conflito equivalente com outro processo vizinho, tais como o 831.441/12, 832.029/11, 833.204/13 e 831.4841/17;
• Apresentar relação das barragens de rejeito existentes no Complexo de Itabira, com seus volumes atuais, futuros (capacidades) e finais. Apresentar o teor médio de ferro em cada uma destas barragens, individualizando setores (braços) com disposição segregada. Apresentar a situação atual do plano de recuperação destas barragens com seu cronograma de finalização, destacando situações onde o rejeito será reaproveitado. Discutir se a descaracterização das barragens com alteamento a montante, a acontecer em médio prazo, poderá prejudicar eventual reaproveitamento futuro do rejeito;
• Apresentar o teor de ferro médio anual e a massa gerada dos diferentes rejeitos e lamas gerados nas usinas do complexo de Itabira nos últimos cinco anos. Apresentá-los também agregados por usina e por destinação para disposição;
• Apresentar em uma planta a zona de autossalvamento (ZAS) dentro do complexo de Itabira da barragem Conceição. Identificar as estruturas produtivas da Vale S.A afetadas por um eventual rompimento dessa barragem, demonstrando que não existe nenhuma das situações previstas no art. 3 da Resolução ANM 13/2019. Apresentar as alterações incorporadas ao Plano de Gestão de Risco (PGR) devido a este perigo;
• Apresentar anotação de responsabilidade técnica (ART) específica para o projeto de disposição de estéril e rejeito filtrado na antiga cava Cauê, sobre rejeito já disposto hidraulicamente. Acrescentar a instrumentalização a ser implantada e a carta de risco associada. Detalhar como acontecerá a drenagem externa e interna nesta pilha:
• Apresentar ações diferenciais e cuidados adicionais que serão adotadas no fechamento (plano) das PDERs em relação as PDEs.
• Relacionar a mão-de-obra que está sendo empregada no empreendimento do complexo de Itabira;
• Apresentar a revisão da área complementar de servidão requerida ou justificar a necessidade de toda a área requerida, via projeção da área de influência da barragem Itabiruçu em seu alteamento final. Verificar a necessidade de apresentação de novo memorial descritivo, tendo em vista que há um corredor e deslocamento entre a servidão antiga e este novo pedido;
• Apresentar o cronograma de eventos a acontecer no empreendimento no período 2020-2024, destacando aqueles imprescindíveis para viabilizar a continuidade do aproveitamento econômico do minério no ciclo 2025-2029.
• Apresentar um histórico da lavra do minério de ouro no processo 577/1936. Discutir a situação atual dos recursos e reservas deste bem mineral na área da poligonal desse processo. Caso seja de interesse da Vale manter esta substância no processo, providenciar a aprovação de uma revalidação de reserva e de um plano de aproveitamento econômico para minério de ouro. Cópias do cumprimento desta exigência deverão ser juntadas aos processos 577/1936 e 930.641/1989.
• Apresentar o cumprimento da exigência referente à Notificação nº 18/2018 da fiscalização da ANM, realizada em 27/03/2018, e que prescreveu “reconformar os bancos e retirar material objetivando a estabilidade e organização da mina, o projeto de reconformação da cava deve possuir ART” para a cava da mina Onça;
• Apresentar um resumo dos fatos e decisões jurídicas referentes ao litígio entre a Vale e Itabiriçu Nacional Pesquisa Mineral Ltda, devido ao Alvará de Pesquisa 7471/14 para minério de ferro no processo ANM 831930/2013 de titularidade dessa empresa vizinha. Sobre esse litígio leia mais aqui, aqui, e aqui.