Amig Brasil critica proposta de expansão da mineração apresentada pela Vale enquanto enfrenta dívidas de R$ 17,8 bilhões com a Cfem apontadas pela ANM
Foto: Carlos Cruz
Entidade afirma que não é possível discutir crescimento da mineração sem enfrentar o padrão histórico de recolhimento indevido da CFEM e os prejuízos diretos a 18 municípios minerados
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) recebe com cautela a proposta de expansão da mineração apresentada pela mineradora Vale durante a Exposibram, em Belo Horizonte.
No maior evento nacional da mineração, a empresa divulgou um estudo elaborado com a Accenture que projeta elevar a arrecadação mineral dos atuais R$ 750 bilhões para R$ 1,3 trilhão até 2035.
E defende mudanças regulatórias, aceleração do processo de licenciamento ambiental para novos empreendimentos minerários, ampliação da infraestrutura logística e aumento da produção de minerais críticos.
Para a Amig, discutir expansão sem enfrentar o passivo bilionário da Cfem representa uma incoerência entre discurso e prática.
É que a entidade lembra que a Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale para pagar ou apresentar defesa em processos administrativos que somam R$ 17,78 bilhões em Cfem, além de outros valores que podem alcançar mais R$ 12 bilhões.
Proposta da Vale prevê novo ciclo de crescimento da mineração
O estudo apresentado pela Vale sustenta que o Brasil reúne condições para assumir posição de liderança mundial na produção de minerais críticos, como nióbio, ferro, grafita, lítio e níquel.
A empresa afirma que o país poderia ampliar sua participação nas cadeias globais de suprimentos estratégicos e se tornar protagonista na transição energética mundial.
Segundo a Vale, isso exigiria modernização regulatória, redução de entraves burocráticos, aceleração do licenciamento ambiental e ampliação da infraestrutura logística.
A empresa argumenta que essas medidas permitiriam elevar a arrecadação mineral para R$ 1,3 trilhão até 2035, gerar empregos, atrair investimentos privados e aumentar a competitividade do setor.
Entretanto, para a Amig qualquer proposta de expansão precisa, antes, enfrentar o histórico de litígios e o não recolhimento de valores devidos aos municípios minerados.
Débitos de Cfem prejudicam 18 municípios minerados
A relação publicada pela ANM no Diário Oficial reúne 43 processos avaliados entre 2017 e 2022, envolvendo Vale S.A., MBR, Salobo Metais e Baovale Mineração. Os valores totalizam R$ 17.778.610.571,24, dos quais R$ 15,59 bilhões correspondem diretamente à Vale.
Os débitos prejudicam 18 municípios de Minas Gerais e do Pará, que deixaram de receber recursos essenciais para políticas públicas.
Parauapebas concentra o maior montante, com R$ 6,74 bilhões, seguido por Canaã dos Carajás, com R$ 4,66 bilhões.
Em Minas Gerais, destacam-se Itabira (R$ 1,37 bilhão), São Gonçalo do Rio Abaixo (R$ 996,45 milhões), Mariana (R$ 992,11 milhões), Nova Lima (R$ 987,34 milhões) e Itabirito (R$ 959,25 milhões). Cerca de 60% dos valores devidos seriam destinados a esses municípios.
ANM preserva créditos públicos e evita prescrição
Para a consultora tributária da Amig, Rosiane Seabra, a atuação da ANM é decisiva para evitar a perda de receitas.
Ela afirma que “a instauração desses processos administrativos é extremamente relevante porque interrompe os prazos de decadência previstos na legislação”.
Segundo ela, a notificação é apenas o início de um processo que poderá percorrer diferentes instâncias, mas garante proteção jurídica aos créditos enquanto o procedimento avança.
Histórico revela padrão de resistência da Vale em regularizar valores
A Amig lembra que as controvérsias envolvendo a Cfem não são recentes. Em 2018, um grupo de trabalho com participação da ANM, da Amig e da própria Vale confirmou um passivo de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, hoje superior a R$ 2,4 bilhões.
As teses usadas pelas mineradoras para contestar a cobrança foram derrotadas em decisões de primeira e segunda instância e nos TRFs, mas, segundo a entidade, os valores não foram regularizados.
“A recente autuação da ANM não representa um episódio isolado. Ela revela um padrão reiterado de recolhimento indevido da Cfem”, afirma o consultor da Amig, Waldir Salvador.
No país, 70% das mineradoras não recolhem Cfem
O problema ultrapassa a Vale. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que cerca de 70% das empresas com lavra autorizada não recolhem Cfem. E que, entre as que recolhem, 40% pagam valores inferiores aos devidos.
Há mais de 12 mil processos pendentes na ANM, com risco de prescrição de cerca de R$ 20 bilhões em créditos minerários. Entre 2017 e 2021, aproximadamente R$ 4 bilhões deixaram de ser recuperados por decadência e prescrição.
Para a Amig, qualquer discussão sobre expansão da mineração precisa incluir o fortalecimento institucional da ANM, assim como a garantia de que parte substancial da riqueza mineral permaneça nos territórios responsáveis por sua geração.
A Amig defende que a Cfem é essencial para financiar políticas públicas em municípios que convivem diariamente com impactos ambientais, sociais e urbanos da atividade mineral.
Para a entidade, o debate sobre um setor capaz de movimentar R$ 1,3 trilhão até 2035 não pode ignorar a pergunta central: quanto dessa riqueza permanecerá nos territórios responsáveis por sua geração?
Para a AMIG Brasil, a expansão da mineração só pode ser considerada legítima se vier acompanhada de fiscalização efetiva, segurança jurídica, pagamento correto da Cfem, além de propiciar retorno econômico e social aos territórios impactados.
Sem isso, afirma a entidade, qualquer proposta de crescimento do setor permanece incompleta.
Posição da Vale
Em nota enviada ao mercado e à imprensa, a Vale afirmou que realiza regularmente o recolhimento da Cfem. E considera as cobranças da ANM improcedentes.
“A Vale efetua, regularmente, o recolhimento da Cfem , observando tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes. A Vale acredita que as cobranças citadas não procedem e irá se manifestar oportunamente perante as autoridades competentes”.
A mineradora informou ainda que apresentará defesa nos processos administrativos e que os valores questionados já constam em suas demonstrações financeiras públicas.
