“Itabira Sustentável é programa de Estado, e a sociedade itabirana precisa assumir protagonismo”, diz Carlito Andrade

Foto: Carlos Cruz

Economista itabirano defende que o plano estratégico não pode se limitar a agendas de governo imediatistas e sua execução deve ser cobrada pela sociedade organizada

Otimista desde sempre, Sebastião Carlos “Carlito” de Oliveira Andrade, economista, ex-Diretor Geral da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio do Paraná (1983–1986) e ex-gerente da extinta Reserva de Desenvolvimento da Zona do Rio Doce (RDZRI) da Vale, defende que o programa estratégico Itabira Sustentável deve ser entendido como uma agenda de Estado, e não de governo.

“Para que seja efetivo e apresente resultados, é preciso ser assumido também pela sociedade organizada”, advoga, ao destacar que cabe à comunidade assumir o protagonismo e cobrar sua execução.

A declaração reforça o que ele já havia defendido no início da década de 1980, em entrevista ao jornal O Cometa, quando foi questionado se Itabira não sabia reivindicar seus direitos junto à então estatal Companhia Vale do Rio Doce.

“Eu acho que isso pode ser colocado a nível de qualquer comunidade no mundo. Uma comunidade reivindica é por exercício extemporâneo. Ela tem que ser instruída para reivindicar”, ponderou.

“E quando se trata de Itabira, ela fica mais perdida, uma vez que é uma comunidade altamente paternalizada. Itabira nunca cuidou de seus próprios problemas porque sempre esperou que a Vale resolvesse, e muitas vezes sem corresponder às expectativas da cidade”, disse na entrevista publicada em janeiro de 1984.

Ao defender que o Itabira Sustentável não é do governo Marco Antônio Lage, mas que deve ser assumido pela sociedade itabirana, Andrade comunga com o que sustenta o secretário executivo do programa, o engenheiro José Maciel Duarte Paiva, em reportagem publicada neste site e que pode ser lida aqui.

Na reportagem, Paiva adianta que é sua pretensão, na campanha eleitoral municipal de 2028, conversar com todos os candidatos a prefeito para garantir a continuidade do programa como estratégia de sustentabilidade presente e futura para Itabira.

Agenda de Estado x agenda de governo

Para Carlito, a diferença entre agenda de Estado e agenda de governo é crucial. “O governo hoje tem que pensar em voto desde que toma posse. O primeiro ano é para aprender, o segundo já tem eleição geral, o terceiro é pleno, mas no quarto já pensa em reeleição”, afirmou, referindo-se à primeira gestão do atual governo.

Essa lógica imediatista, segundo ele, compromete projetos estruturantes em qualquer que seja o governo municipal. Já uma agenda de Estado deve ter horizonte de 20 a 25 anos, e até mais. E só prospera quando a sociedade organizada cobra sua execução.

Maciel Paiva também havia destacado que o plano não pode ser refém de ciclos eleitorais, reforçando a necessidade de que seja tratado como política pública permanente.

Quatro pilares da sociedade organizada

Carlito identifica quatro segmentos fundamentais para sustentar essa agenda. O primeiro é o comunitário. “Itabira tem uma boa organização comunitária com a interassociação, a Acita, CDL, sindicatos, associações, clubes de serviço.”

O segundo é o da qualidade humana. “Envolve educação, saúde de qualidade, lazer”. O terceiro é o conhecimento técnico. “As associações de classe concentram o conhecimento. Engenheiros, advogados, arquitetos, economistas, são eles que submetem projetos a um filtro de responsabilidade e viabilidade.”

E o quarto pilar é o dos empreendedores. “O que interessa ao empreendedor é um ambiente em que ele possa prosperar legitimamente, propiciado por uma sociedade qualificada e uma agenda de Estado que facilite os negócios empresariais e não atrapalhe.”

Requisitos para alavancar prioridades

Além dos pilares, o economista aponta outras condições necessárias para que o Itabira Sustentável avance.

“Se você não tiver uma base técnica para priorizar uma reivindicação, ela se perde no custeio”, disse, ao defender um embasamento sólido, como já está nesse plano estratégico, que conta com assessoria da empresa de consultoria Arcadis, contratada pela mineradora Vale.

Ele acrescenta a necessidade de uma comunicação efetiva e de um lobby legítimo. “É preciso visibilidade das prioridades de Itabira no ambiente estadual e federal, com uma comunicação competente.”

Por fim, destaca a importância de um escritório jurídico qualificado. “A Vale é muito mais alinhada com a Lei Sarbanes-Oxley da Bolsa de Nova Iorque do que com a agenda nacional. Na Justiça brasileira ela pode protelar, mas na internacional não.”

A Lei Sarbanes-Oxley, criada nos Estados Unidos em 2002 após escândalos corporativos como o da Enron, estabelece regras rígidas de transparência, auditoria e responsabilidade para empresas listadas na Bolsa de Nova Iorque, impondo sanções severas em caso de descumprimento.

Parceria soberana com a Vale

Carlito critica a histórica dependência da sociedade itabirana em relação à mineradora. “Itabira é muito tolerante, viciada em uma manipulação histórica da Vale, com aquela ideia de que ‘vocês dependem de mim’. Eu acho que é hora de uma parceria soberana, participativa e democrática”, afirmou.

Para ele, o Itabira Sustentável é uma provocação para que essa relação seja revista em bases de respeito e de longo prazo, o que será bom para Itabira e também para a mineradora.

Legado histórico e responsabilidade cidadã

O economista lembra que Itabira tem tradição política e intelectual reconhecida nacionalmente – e que esse legado precisa ser recuperado.

“Nossos ancestrais colocaram no nosso DNA uma herança maravilhosa de responsabilidade cidadã. Feliciano Pena, José Betônico, Daniel de Carvalho são nomes históricos que levaram Itabira ao Congresso Nacional e ao Ministério da Agricultura. É preciso resgatar esse legado”, disse.

O itabirano Feliciano Augusto de Oliveira Pena, nascido em 1845, foi deputado federal constituinte em 1890–1891, tendo participado da elaboração da primeira Constituição republicana. Atuou como juiz, deputado estadual e senador em Minas Gerais, sendo uma das figuras centrais da política republicana mineira.

José Betônico também representou Itabira como deputado federal na primeira metade do século XX, reforçando a presença do município no cenário político nacional em um período anterior à hegemonia da mineração em larga escala.

Daniel Serapião de Carvalho, nascido em Itabira em 1887, foi advogado, jornalista e político. Deputado federal em várias legislaturas, chegou a ocupar o cargo de Ministro da Agricultura no governo Eurico Gaspar Dutra (1946–1950), com papel relevante na política agrícola nacional e na Companhia Siderúrgica Nacional.

Itabira na Assembleia Nacional Constituinte

Mesmo sem ter representante direto na Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1986, Carlito Andrade lembrou que Itabira voltou a ser protagonista na década de 1980, com a redemocratização do país, preparando-se para defender os direitos das cidades mineradas.

Antes disso, o município se organizou internamente com o I Fórum de Debates das Alternativas de Itabira, convocado pelo então prefeito José Maurício Silva (1983-1988), que convocou os itabiranos a debater as questões locais com foco em seus direitos perante a mineração. Foi como um dos resultados desse debate que foi criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema).

Esse fórum foi preparatório para o I Encontro Nacional das Cidades Mineradoras, realizado em Itabira em agosto de 1984, seguido por outros encontros na capital paulista, organizado pelo município de Poá (SP), Poços de Caldas, Campina Grande (PB) e Criciúma (SC).

José Maurício assumiu a presidência da Associação Brasileira das Cidades Mineradoras (ABCM), organizando, além dos encontros nacionais, inúmeros debates em Brasília durante a Constituinte.

“Sem essa organização, liderada por José Maurício, o lobby da Vale teria prevalecido e a questão fiscal das cidades mineradoras seria outra. Não teríamos os royalties (Cfem) e nem o fim do IUM, substituído pelo ICMS”, disse Andrade.

Ele lembra também que, após a promulgação da Constituinte, foi fundamental Itabira ter um deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o ex-prefeito Jairo Magalhães.

É que, com o advento do ICMS, o rateio do novo imposto ficou estabelecido com base no que cada município arrecadou com o antigo ICM nos dois anos anteriores à Constituição, mas como a mineração pagava IUM, a arrecadação municipal com o antigo imposto estadual era irrisória, pois só considerava o que se arrecadava pelo comércio local. Foi que praticamente paralisou o primeiro ano da administração de Luiz Menezes (1989-1992).

A solução foi um projeto de lei estadual apresentado por Jairo, e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Geraos. que passou a considerar também o que era gerado com o IUM para fazer um justo rateio com os municípios minerados.

Projeto aprovado, era para durar somente dois anos, até que fosse restabelecido o índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para os municípios minerados, mas por descuido da Fazenda estadual, acabou perdurando por seis anos, ficando Itabira por quase todo o governo de Li Guerra (1993-1996) recebendo por dois ICMS.

“Para se ver a falta que faz a representação legislativa de Itabira, que tem a oportunidade agora de eleger seus representantes”, disse Carlito Andrade, ainda otimista, mesmo com a profusão de candidatos locais dividindo votos no colégio eleitoral do município.

ESG e o futuro de Itabira

Hoje, a Vale se apresenta como multinacional comprometida com práticas ESG (ambientais, sociais e de governança).

Conforme ressaltou José Maciel Paiva, é essencial que a empresa coloque esses princípios em prática em Itabira. “O plano precisa ser discutido com a Vale em termos de compromisso estratégico, e não apenas em negociações pontuais”, afirmou o engenheiro que coordena a implantação da agenda do programa Itabira Sustentável.

Carlito Andrade reforça essa visão ao defender uma “parceria soberana” entre a sociedade e a mineradora. “Essa agenda é uma provocação para haver uma parceria soberana com a Vale e para que a sociedade organizada cobre do Estado (no caso, a Prefeitura) uma visão de longo prazo. Só assim Itabira poderá prosperar.”

Para ambos, Andrade e Paiva, o Itabira Sustentável representa uma oportunidade única de mobilização social, capaz de recuperar o tempo perdido, que serviu como amadurecimento para que projetos estruturantes avancem.

É também o momento de Itabira retomar o protagonismo político e social que já exerceu, desde os tempos de Feliciano Pena, José Betônico e Daniel de Carvalho, passando pela redemocratização com José Maurício Silva e Jairo Magalhães.

O desafio, agora, é transformar o discurso em prática, garantindo que Itabira seja lembrada como um caso de sucesso na transição pós-mineração, e não como exemplo de fracasso.

Isso exige participação ativa da sociedade itabirana, dos governos municipais e do legislativo local, para que não se configure uma derrota incomparável coletiva, dos políticos, da comunidade e também da própria mineradora Vale.