Sistemas de informações da ANM fora do ar deixam municípios sem dados da Cfem
Instabilidade digital compromete fiscalização e planejamento financeiro das prefeituras
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Prefeituras relatam semanas sem informações sobre repasses de recursos provenientes da mineração; Amig Brasil cobra investimentos na agência reguladora
A falta de investimentos na Agência Nacional de Mineração (ANM) tem comprometido o acesso de municípios minerados a dados essenciais sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
Prefeituras e a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) denunciam instabilidades constantes nos sistemas da autarquia, o que prejudica a fiscalização, o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas.
O problema ganhou destaque após a própria ANM divulgar que a “transformação digital ganhou ritmo e escala nos últimos anos”.
Segundo o superintendente de Tecnologia da Informação, Márcio Leal Gomes da Silva, a área de TI teria assumido papel estratégico na regulação mineral, permitindo fiscalização remota e maior transparência.
No entanto, para a Amig Brasil, a realidade é bem diferente. “Temos alertado sobre a falta de atualização e até mesmo a ausência de informações que deveriam ser públicas e acessíveis”, afirma o consultor da entidade, Waldir Salvador.
“São dados fundamentais para que os municípios possam planejar investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, acrescenta. “O que vemos são sistemas instáveis, informações indisponíveis e dificuldade de acesso a dados essenciais para a gestão pública”.
Sistema fora do ar prejudica fiscalização
No dia 17 de abril deste ano, a Amig Brasil enviou ofício à ANM relatando a indisponibilidade recorrente no portal da ANM, mas não obteve resposta.
Desde então, usuários autorizados enfrentam mensagens de erro ao tentar acessar dados sobre produção, substâncias extraídas e recolhimento da Cfem.
A própria ANM reconheceu instabilidades em comunicado oficial, informando que problemas no domínio “app.anm.gov.br” afetaram sistemas críticos.
Para a Amig Brasil, porém, as falhas são recorrentes. “Hoje, o município não consegue acompanhar detalhadamente as operações das mineradoras como fazia anteriormente. Isso afeta diretamente o monitoramento da arrecadação da Cfem”, explica a consultora da entidade, Luciana Mourão.
Municípios ficam semanas sem acesso aos valores da Cfem
Gestores municipais relatam que apenas no dia 6 de maio conseguiram acessar os valores de repasse da Cfem, após semanas sem atualização. A situação gerou insegurança em cidades que dependem desses recursos para manter serviços públicos.
“Os relatórios permitiam verificar valores individualizados por empresa e por mês, possibilitando ações de fiscalização e identificação de inconsistências”, relata a auditora fiscal da Prefeitura de Ouro Preto, Carolina Sampaio Abrantes.
Ela relata que, após as falhas recentes, funcionalidades deixaram de operar. “Mesmo com autorização de acesso, aparece a mensagem ‘Server Error in ‘/arrecadacao/extra’ Application.’, impedindo completamente a consulta”.
A consultora tributária da Amig Brasil, Rosiane Seabra, reforça que hoje os municípios só conseguem visualizar o valor global depositado.
“No Banco do Brasil, por exemplo, o município vê apenas o valor total creditado. Não consegue saber qual empresa pagou, quanto pagou e em qual data. O portal existe justamente para permitir esse controle individualizado”, explica.
Falta de estrutura compromete planejamento municipal
Para o consultor da Amig Brasil, Filipe Gaeta, a deficiência nos sistemas da ANM impede que os municípios entendam como os cálculos dos repasses são feitos.
“Há indícios de que alguns municípios possam estar recebendo menos do que deveriam. Mas, sem acesso aos dados detalhados, não há como comprovar tecnicamente”, critica
O secretário de Fazenda de Jeceaba (MG), Vinícius Vasconcelos, também critica. “O problema é a demora na atualização das planilhas dos repasses da Cfem para os municípios impactados, além da má divulgação das datas e dos valores”.
É assim que, enquanto a ANM divulga avanços digitais, municípios minerados enfrentam sistemas instáveis e falta de estrutura operacional.
Para a Amig Brasil, o cenário reflete anos de baixo investimento na agência responsável por regular um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.
A entidade promete seguir cobrando do Governo Federal e do Congresso Nacional medidas que garantam condições adequadas para a ANM exercer plenamente seu papel de reguladora e fiscalizadora da atividade mineral, essencial para a economia do país.
