Amig Brasil exige respostas da Vale e denuncia falhas estruturais após novos extravasamentos em Minas Gerais

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Amig Brasil

Entidade cobra relatórios técnicos, plano de ação imediato e responsabilização da mineradora, enquanto a Semad aplica multa de R$ 1,7 milhão e suspende atividades nas minas afetadas

A Associação Brasileira dos Municípios Minerados (Amig Brasil) enviou, nesta sexta-feira (30), um ofício à mineradora Vale exigindo explicações formais, relatórios técnicos detalhados e a apresentação de um plano de ação imediato após os extravasamentos de resíduos da mineração ocorridos em 25 de janeiro nas minas de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, ambas em Minas Gerais.

Os episódios, registrados em menos de 24 horas, resultaram no lançamento de grandes volumes de água e sedimentos da mineração em cursos d’água da região, reacendendo o clima de insegurança entre populações e gestores públicos de municípios minerados historicamente impactados pela atividade minerária.

No documento, assinado pelo presidente da AMIG Brasil, prefeito de Itabira Marco Antônio Lage (PSB), a entidade classifica os episódios como “de extrema gravidade”. E afirma que os eventos “reacendem um clima de insegurança nas populações e nos gestores públicos de municípios minerados historicamente impactados pela atividade minerária”.

“O que vimos em Ouro Preto e Congonhas não pode ser tratado como um episódio pontual. Dois incidentes (sic) em menos de 24 horas revelam falhas estruturais graves no controle de riscos da mineração em Minas Gerais”, afirmou Lage.

Segundo a entidade, os extravasamentos atingiram os rios Goiabeiras e Maranhão, corpos hídricos considerados vitais para o abastecimento, a produção rural e o equilíbrio ambiental local. A primeira ocorrência aconteceu no mesmo dia em que se completaram sete anos do maior crime socioambiental da mineração no país, com o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, também da Vale.

Os dois casos recentes, segundo a Amig Brasil, deixam claro que “os riscos da mineração não se restringem às barragens de rejeitos, mas envolvem um conjunto mais amplo de estruturas geotécnicas cujo monitoramento e segurança estariam falhando, ou mesmo não existiam”, como denunciam as deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Duda Salabert (PDT).

“Estamos falando de cavas, diques, sumps e leiras que, se não forem rigorosamente monitorados, colocam municípios inteiros em situação de vulnerabilidade”, acrescentou o presidente da Amig Brasil.

Exigência de relatórios e plano de reparação

A Amig Brasil estabeleceu prazo de 15 dias para que a Vale apresente relatórios detalhados sobre as causas dos incidentes, inventário completo e georreferenciado de todas as estruturas geotécnicas da empresa em Minas Gerais, além de laudos de risco atualizados considerando cenários de chuvas extremas.

A entidade também cobra um plano de ação preventiva, com cronograma de inspeção e reforço das estruturas semelhantes às que falharam, além da reparação ambiental e social para municípios e terceiros afetados.

No ofício, a associação reforça que “os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) não podem ser utilizados para custear danos decorrentes de falhas operacionais da mineradora”.

“A Cfem não é um seguro contra erro operacional. Os recursos dos municípios não podem ser usados para reparar danos causados por falhas de empresas privadas. A responsabilidade pela reparação é integral e exclusiva da empresa”, defende a entidade na correspondência encaminhada à Vale.

A Amig Brasil se compromete a dar ampla divulgação às informações técnicas eventualmente apresentadas pela mineradora. E diz que cobrará posicionamento dos órgãos fiscalizadores, “posicionando-se de forma intransigente na defesa da segurança, do meio ambiente e do interesse público dos municípios minerados”.

Críticas à falta de comunicação e fiscalização

Outro ponto duramente criticado pela entidade é a ausência de comunicação objetiva da Vale com os municípios atingidos logo após as ocorrências. Para a Amig Brasil, “a falta de informações imediatamente após os transbordamentos impediu que as prefeituras adotassem medidas preventivas para proteção das comunidades”.

“Os municípios não podem continuar sendo surpreendidos por eventos desse porte. Comunicação tardia e informações incompletas colocam vidas, economias locais e o meio ambiente em risco”, critica Lage. “No momento em que ocorre qualquer anomalia com potencial de risco, os municípios precisam ser os primeiros a saber. Transparência não é opcional, é uma obrigação.”

Na mesma linha, o diretor de Diversificação Econômica da Amig Brasil e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, destacou que “embora as ocorrências não envolvam uma barragem de rejeitos, trata-se de uma estrutura sob responsabilidade direta da mineradora”.

“Ainda que não se trate de uma barragem de minério, e sim de uma cava, estamos falando de uma estrutura de responsabilidade da Vale, que deveria estar sendo permanentemente monitorada pela empresa e também pelos órgãos de fiscalização estaduais e federais”, afirmou Cabido.

Multas e descrença na responsabilização

Ao anunciar que a Prefeitura de Congonhas aplicará novas multas à Vale em razão do ocorrido, Cabido demonstrou ceticismo quanto à efetiva responsabilização da empresa no sistema de Justiça brasileiro.

“O que nos deixa mais triste é que, no fundo, o que vai haver mais uma vez é uma grande impunidade. Quando ocorre um crime ambiental, a Prefeitura aplica multas e solicita indenizações, mas assim que os processos chegam às instâncias superiores, nada acontece, nada anda”, disse o prefeito.

Segundo ele, esse cenário fragiliza os municípios minerados e limita a capacidade do poder público local de prevenir novos episódios. “Isso nos deixa em uma situação extremamente frágil e sem instrumentos eficazes para impedir que episódios como esses voltem a acontecer”.

Semad multa a Vale em R$ 1,7 milhão e suspende operações nas minas de Fábrica e Viga

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), multou a Vale em R$ 1,7 milhão pelos danos ambientais causados nas minas de Fábrica e Viga. Do total, R$ 1,3 milhão corresponde ao rompimento de uma leira de contenção em Ouro Preto e R$ 400 mil ao extravasamento em Congonhas.

As autuações incluem poluição ambiental, agravada pelo atingimento de propriedades de terceiros, e falha na comunicação do ocorrido, já que a empresa não notificou o órgão ambiental. A Semad determinou a suspensão das atividades nas áreas afetadas e a adoção de medidas emergenciais, algumas já em execução.

Fiscalização tardia

Além da ação da Semad, fiscais da Agência Nacional de Mineração (ANM) estiveram nos dois locais em caráter de urgência.

Após vistoria, a ANM concluiu que “os episódios não envolveram ruptura ou colapso de barragens e pilhas de rejeitos, mas sim falhas em estruturas operacionais”.

Em Ouro Preto, atesta a agência reguladora da mineração, “o evento esteve associado a uma infraestrutura instalada em área de operação”.

Já em Congonhas, “tratou-se de extravasamento em uma estrutura de drenagem da mina, conhecida como sump”.

Embora a ANM tenha atuado após os extravasamentos, a Amig Brasil reforça que “a fiscalização continua sendo reativa e insuficiente, deixando municípios minerados em permanente vulnerabilidade”.