Câmara aprova o “SUS da Educação” e especialistas destacam avanços na inclusão

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Projeto cria base nacional de dados, comissões federativas e identificador único para acompanhar trajetória escolar; texto segue para nova análise no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (3), projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação” por sua proposta de integração entre os entes federativos.

O modelo busca articular políticas públicas educacionais entre União, estados e municípios, com foco na cooperação, padronização de indicadores de qualidade, além do acompanhamento da trajetória escolar dos alunos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. A proposta, originalmente do Senado, retorna agora à Casa Alta para análise das alterações feitas pelos deputados.

Identificador único e base nacional de dados

Entre os principais avanços está a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, uma espécie de prontuário escolar que reunirá informações sobre permanência, evasão, grau de aprendizagem e mobilidade entre redes de ensino. Esses dados serão organizados na Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), sob responsabilidade do Ministério da Educação.

A proposta prevê que todas as redes públicas de ensino (federal, estadual e municipal) utilizem essa base de dados, permitindo “interoperabilidade entre sistemas e maior precisão na formulação de políticas públicas”.

O relator comparou o modelo ao sistema digital do SUS: “Na Saúde, se você estiver numa cidade que nem precisa ser a sua e tomar uma vacina, em poucas horas aquilo está no Meu SUS Digital. Queremos o mesmo na educação”, entusiasma o deputado.

Comissões federativas e autonomia preservada

O projeto também institui a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), coordenada pelo Ministério da Educação, e as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), de âmbito estadual. Esses fóruns terão caráter consultivo, propositivo e fiscalizador. E servirão para pactuar metas do Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando a autonomia dos entes federativos.

Inicialmente, o texto previa que essas comissões teriam poder normativo, o que gerou críticas por possível centralização excessiva. Após articulações, o relator retirou esse caráter vinculante, transformando as diretrizes em orientações.

“Era muito difícil fazer com que uma comissão formada por 15 pessoas tomasse uma decisão que um prefeito legitimamente eleito teria que aplicar em seu município”, justificou Brito.

Inclusão e equidade educacional

Especialistas em educação inclusiva destacam o potencial do SNE para ampliar o atendimento a estudantes com deficiência. A pedagoga Katelyn de Sousa Marquez, especialista em Libras e práticas pedagógicas adaptadas, vê na proposta uma oportunidade de garantir suporte mais efetivo às crianças surdas e com múltiplas deficiências.

“Um sistema educacional verdadeiramente inclusivo precisa considerar as necessidades de cada estudante. Com o SNE, podemos garantir que essas crianças tenham suas trajetórias acompanhadas e recebam o suporte necessário para aprender de forma plena e acessível”, afirma a profissional, que atua na Secretaria de Educação do Distrito Federal desde 2019.

Custo Aluno-Qualidade e metas nacionais

Outro ponto relevante é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que define o valor mínimo a ser investido por aluno para assegurar uma educação pública de qualidade.

A metodologia será elaborada com base em estudos do Inep e pactuada entre os entes federativos. Serão considerados fatores como infraestrutura escolar, jornada mínima, formação docente, plano de carreira e piso salarial nacional.

O projeto também estabelece objetivos como a erradicação do analfabetismo, a garantia de infraestrutura adequada para todas as escolas públicas e a valorização dos profissionais da educação.

A aprovação do SNE representa um marco para a educação brasileira, com potencial para reduzir desigualdades históricas e promover uma gestão mais integrada, transparente e eficiente. O texto segue agora para nova análise no Senado, onde poderá ser ajustado antes de ir à sanção presidencial.