Marco na proteção das mulheres, Lei Maria da Penha completa 19 anos de vigência com avanços e muitos desafios
Foto: Reprodução/ Asbrad
Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de vigência, consolidando-se como um dos principais instrumentos legais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, a legislação representa não apenas uma resposta jurídica à violência de gênero, mas também um símbolo de resistência, justiça e transformação social.
Maria da Penha, farmacêutica cearense, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido em 1983. A primeira, um tiro enquanto dormia, a deixou paraplégica. A segunda, uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
Após anos de impunidade e morosidade judicial, ela denunciou o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o país por negligência e omissão.
A repercussão internacional levou à criação da lei, sancionada em 2006, que passou a tratar a violência doméstica como violação dos direitos humanos, estabelecendo mecanismos de proteção às vítimas e punição aos agressores.
Avanços e lacunas na aplicação da lei
Desde sua promulgação, a Lei Maria da Penha trouxe mudanças significativas na forma como o Estado brasileiro lida com a violência contra a mulher.
Entre os avanços estão a criação de juizados especializados, a concessão de medidas protetivas de urgência, o reconhecimento de múltiplas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e a promoção de campanhas educativas.
No entanto, os desafios persistem. Em 2024, o Brasil registrou mais de 1.400 feminicídios e cerca de 259 mil casos de agressão contra mulheres. Minas Gerais, por sua vez, contabilizou mais de 40 mil ocorrências de violência doméstica apenas nos primeiros meses de 2025.
A aplicação da lei ainda enfrenta obstáculos como o descumprimento de medidas protetivas, a escassez de delegacias especializadas e a dificuldade de articulação entre os serviços de saúde, segurança pública e assistência social. Claro, Carlos! Aqui está a versão revisada e ampliada do trecho solicitado, com mais dados e contexto sobre Itabira:
Itabira fortalece rede de proteção às mulheres, mas desafios persistem
Em Itabira, a campanha Agosto Lilás tem se consolidado como um marco anual de mobilização contra a violência de gênero.
A cidade organiza seminários, rodas de conversa e palestras com especialistas, lideranças comunitárias e representantes do poder público, como parte de uma programação voltada à conscientização e ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres.
A iniciativa é coordenada por entidades como a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Câmara Municipal e a Secretaria de Assistência Social, com participação também da Delegacia de Polícia de Minas Gerais.
Dados divulgados pela Polícia Civil revelam um cenário preocupante: em 2023, foram registrados 845 casos de violência contra a mulher em Itabira, o que representa uma média de 2,7 ocorrências por dia.
As principais vítimas são mulheres pardas (433 casos) e negras (165 casos), evidenciando o recorte racial da violência na cidade. A maioria das agressões é cometida por ex-companheiros, e os tipos mais frequentes são ameaças (258 casos) e lesão corporal (189 casos).
A cidade conta com o Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher (CREAM), que atua no acolhimento psicológico, jurídico e social das vítimas.
A Comissão de Enfrentamento também tem investido na capacitação de profissionais da saúde, educação e segurança pública, além de articular políticas intersetoriais com foco na prevenção e no atendimento humanizado.
Em parceria com a ONU Mulheres, Itabira participa do projeto Cidade 50-50, que busca tornar o município mais inclusivo e igualitário, com atenção especial às mulheres negras e periféricas.
Apesar dos avanços, ainda há lacunas importantes. A cidade não possui casa-abrigo para mulheres em situação de risco, e o acesso a serviços especializados é limitado.
Canais como o Disque 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil seguem como ferramentas essenciais para denúncias e orientação, mas especialistas alertam para a necessidade de ampliar a rede física de proteção e garantir atendimento contínuo e qualificado.
Um chamado à ação
A Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência de gênero. No entanto, como alertam especialistas, “a lei não dá conta sozinha”. É preciso que o Estado, os municípios e a sociedade civil atuem de forma integrada para garantir que cada mulher tenha acesso à proteção, justiça e dignidade.
O aniversário da lei, mais do que uma celebração, é um chamado à ação. Que Itabira e o Brasil avancem não apenas na legislação, mas na efetividade da proteção às mulheres contra todas as formas de violência em casa, no trabalho, nas ruas e em quaisquer circunstâncias.
A vida das mulheres depende de ações concretas, políticas públicas sérias e uma rede de apoio que funcione de verdade. E que os homens sejam reeducados para que deixem de ser machistas e misóginos, por meio de programas específicos, mas também pela coerção da lei,
Marco na proteção das mulheres, Lei Maria da Penha completa 19 anos de vigência com muitos desafios
Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de vigência, consolidando-se como um dos principais marcos legais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido em 1983, a legislação representa uma resposta contundente à negligência histórica do Estado diante da violência de gênero.
Após anos de impunidade e morosidade judicial, Maria da Penha denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o que resultou na condenação do país e na criação da lei que leva seu nome.
Desde sua promulgação, a Lei Maria da Penha promove avanços significativos. Reconhece múltiplas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), estabelece medidas protetivas de urgência, cria juizados especializados e incentiva campanhas educativas.
Ainda assim, os números revelam que o desafio permanece gigantesco. Em 2024, o Brasil registrou mais de 1.400 feminicídios e cerca de 259 mil casos de agressão contra mulheres. Minas Gerais, por sua vez, contabilizou mais de 40 mil ocorrências de violência doméstica apenas nos primeiros meses de 2025.
Itabira fortalece rede de proteção às mulheres, mas desafios persistem
Em Itabira, ações têm sido promovidas para fortalecer a rede de proteção às mulheres. A campanha Agosto Lilás, realizada anualmente, mobiliza a cidade com palestras, rodas de conversa e eventos voltados à conscientização sobre a violência de gênero.
A programação conta com a participação de especialistas, lideranças comunitárias e representantes do poder público, como parte de uma articulação entre a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Câmara Municipal, a Secretaria de Assistência Social e a Delegacia Regional de Polícia de Minas Gerais, sediada na cidade.
Dados da Polícia Civil revelam um cenário alarmante: em 2023, foram registrados 845 casos de violência contra a mulher em Itabira, o que representa uma média de 2,7 ocorrências por dia. As principais vítimas são mulheres pardas (433 casos) e negras (165 casos), evidenciando o recorte racial da violência. A maioria das agressões é cometida por ex-companheiros, e os tipos mais frequentes são ameaças (258 casos) e lesão corporal (189 casos).
A cidade conta com o Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher (CREAM), que oferece acolhimento psicológico, jurídico e social às vítimas.
A Comissão de Enfrentamento também investe na capacitação de profissionais da saúde, educação e segurança pública, além de articular políticas intersetoriais com foco na prevenção e no atendimento humanizado.
Em parceria com a ONU Mulheres, Itabira participa do projeto Cidade 50-50, que busca tornar o município mais inclusivo e igualitário, com atenção especial às mulheres negras e periféricas.
Apesar dos avanços, ainda há lacunas importantes. Itabira não possui casa-abrigo para mulheres em situação de risco, e o acesso a serviços especializados é limitado.
Canais como o Disque 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil seguem como ferramentas essenciais para denúncias e orientação, mas especialistas alertam para a necessidade de ampliar a rede física de proteção e garantir atendimento contínuo e qualificado.
Educar, punir e transformar: o papel dos homens no enfrentamento à violência
A vida das mulheres depende de ações concretas, políticas públicas sérias e uma rede de apoio que funcione de verdade. Mas isso não basta. É essencial que os homens sejam reeducados para que deixem de reproduzir comportamentos machistas e misóginos, não apenas por consciência, mas também pela força da lei.
Nesse sentido, o Brasil tem avançado com iniciativas voltadas à responsabilização e transformação de homens autores de violência. A Lei nº 13.984/2020, que altera a Lei Maria da Penha, prevê a participação obrigatória desses homens em grupos reflexivos e programas de reeducação.
Um exemplo é o Projeto RenovAÇÃO, desenvolvido pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que já atendeu mais de 400 homens desde 2019. O programa promove a consciência de gênero, a responsabilização e a reconstrução de valores masculinos, com impacto direto na redução da reincidência da violência.
Além disso, um mapeamento nacional realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina identificou mais de 300 iniciativas em funcionamento no país, desde grupos comunitários até ações vinculadas ao sistema judiciário, com o objetivo de interromper o ciclo da violência e promover mudanças reais de comportamento.
No campo da coerção legal, o Brasil também tem buscado endurecer o combate à misoginia. A Lei nº 13.642/2018 atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes praticados na internet com conteúdo misógino, reconhecendo o impacto da violência simbólica e discursiva contra as mulheres.
Mais recentemente, o Projeto de Lei 872/2023 propõe criminalizar a misoginia, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão, dependendo da gravidade e do meio utilizado para disseminar o discurso de ódio.
Um chamado à ação
A Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência de gênero. No entanto, como alertam especialistas, “a lei não dá conta sozinha”. É preciso que o Estado, os municípios e a sociedade civil atuem de forma integrada para garantir que cada mulher tenha acesso à proteção, justiça e dignidade.
É assim que o aniversário da lei, mais do que uma celebração, é um chamado à ação. Que Itabira e o Brasil avancem não apenas na legislação, mas na efetividade da proteção às mulheres contra todas as formas de violência em casa, no trabalho, nas ruas e em quaisquer circunstâncias.
Educar, punir e transformar são verbos que precisam caminhar juntos. Só assim será possível construir uma sociedade onde as mulheres vivam com liberdade, segurança e respeito — e onde os homens aprendam que masculinidade não é sinônimo de dominação, mas de respeito, companheirismo e amizade.
Fontes consultadas
– Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – disponível no portal do Planalto
– Maria da Penha Instituto – organização fundada pela própria Maria da Penha, com dados e histórico sobre a criação da lei.
– Defensoria Pública do Distrito Federal – informações sobre o Projeto RenovAÇÃO.
– Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – mapeamento de iniciativas de reeducação de homens autores de violência.
– Polícia Civil de Minas Gerais – dados estatísticos sobre violência contra a mulher em Itabira
– ONU Mulheres Brasil – informações sobre o projeto Cidade 50-50 e campanhas como o Agosto Lilás
– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – canais de denúncia como Disque 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil
– Legislação complementar:
- Lei nº 13.984/2020 – sobre programas de reeducação para agressores
- Lei nº 13.642/2018 – que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes misóginos online
- Projeto de Lei 872/2023 – que propõe a criminalização da misoginia.
