Câmara Municipal de Itabira aprova reajuste da Moeda Social Facilita e novos critérios excluem quem recusar emprego
Foto: Filipe Augusto/ Ascom/PMI
Na sessão legislativa dessa terça-feira (6), a Câmara Municipal de Itabira aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 59/2025, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que altera valores e critérios do programa Moeda Social Eletrônica Facilita. O projeto passa por segunda votação na próxima semana antes de seguir para sanção do prefeito.
O programa municipal de renda mínima é uma iniciativa que atende principalmente mulheres chefes de família. Passa agora por ajustes que ampliam o número de beneficiários e reforçam mecanismos de acompanhamento.
O vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), que havia solicitado vista ao projeto na semana anterior para uma análise mais detalhada, destaca os principais pontos da mudança.
Segundo ele, o valor do benefício, que antes correspondia a R$ 140,00, será reajustado para R$ 151,80, mantendo a correção automática de 10% do salário mínimo, outra novidade que está no projeto ora aprovado em primeira votação.
Além disso, houve uma redefinição do critério de pobreza: antes o limite era R$ 89,00 por pessoa, agora será R$ 218,00, o que permite a inclusão de um número maior de famílias beneficiadas no programa. Com isso, os novos limites para a concessão do benefício são ampliados para até R$ 280,00 per capita.
Outro aspecto importante do projeto é o maior rigor na fiscalização dos beneficiários. “A Prefeitura acompanhará de perto os beneficiários que participam do programa Facilita Trabalho. Aqueles que recusarem ofertas de emprego perdem o direito ao benefício”, salienta o vereador.
Além disso, a recarga automática do benefício, que antes ocorria mensalmente, passa a ser semestral. Mas, para isso, é preciso que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
“Caso o cadastro esteja desatualizado, o repasse do Governo Federal ao município é interrompido, o que pode levar ao corte do benefício”, explica o vereador, que já foi líder do governo na Câmara Municipal de Itabira.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Henrique “Sacolão” Silva Filho (Solidariedade), reforça a necessidade de acompanhamento constante para garantir que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam.
Capacitação para o mercado de trabalho
O novo líder do governo na Câmara, vereador Bernardo Rosa (PSB), salienta que o programa Facilita passou por uma evolução desde sua implementação em 2021, com o objetivo de tornar as famílias autossustentáveis.
“O programa social deve ser temporário, oferecendo suporte enquanto a pessoa está em situação de vulnerabilidade, mas incentivando a busca por autonomia financeira”, salienta.
Para isso, o programa, que beneficia mais de 4 mil famílias itabiranas, sendo que mais de 3,5 mil mulheres são responsáveis e arrimo de família, promove ações de capacitação e treinamento, por meio do Facilita Trabalho.
Ex-assessor na Secretaria Municipal de Ação Social, o vereador Hudson Junior Diogo Santos (PSB), morador do bairro Pedreira, salienta que assistência social atual busca promover autonomia dos beneficiários.
“Isso é para que que possam exercer funções laborativas após participar do Facilita Trabalho”, afirma. “Não é apenas um programa de distribuição de benefícios.”
Já o vereador Júber Madeira (PDT) ressalta que o Facilita é uma referência nacional no combate à pobreza e pode ganhar ainda mais destaque com as novas adequações.
Críticas ao “acomodamento”
Por seu lado, vereador Leandro Pascoal (PSD) ressalta que, sem um acompanhamento rigoroso, programas de transferência de renda, como o Facilita e o Bolsa Família, podem levar alguns beneficiários a uma acomodação, recusando oportunidades de emprego e impactando diretamente a contratação de mão de obra na cidade.
Segundo ele, “há diversas vagas disponíveis no mercado, mas muitas pessoas optam por permanecer dependentes de auxílios governamentais, dificultando a vida de empreendedores que enfrentam escassez de trabalhadores em setores essenciais”.
Com a crítica, o vereador deixa assim de considerar as barreiras estruturais que impedem que pessoas em vulnerabilidade social acessam e se mantenham no mercado de trabalho.
São pessoas sem qualificação adequada, o que as coloca em situação de desvantagem ao competir por vagas disponíveis. Além disso, enfrentam discriminação e preconceito, sendo preteridos em processos seletivos por questões que vão além da vontade individual de trabalhar.
Pesquisas indicam que a exclusão do mercado formal de trabalho não ocorre apenas pela existência de benefícios sociais, mas pela falta de políticas complementares, como capacitação profissional, suporte psicológico e incentivos à contratação desses trabalhadores. É o que a Prefeitura busca suprir como o programa Facilita Trabalho, que deve ser mais incrementado.
Por meio dele, busca-se mitigar essa dificuldade ao promover a qualificação e inserção no mercado. “A pessoa beneficiada que recusar uma oferta de emprego, perde o benefício”, esclarece o vereador Carlos Henrique Oliveira.
Acompanhamento eficaz
Os vereadores Rodrigo “Diguerê” Alexandre Assis Silva (MDB), Marquinhos “da Saúde” Ferreira da Silva (Solidariedade), Elias Lima (Solidariedade), Heraldo Noronha (Republicanos) e Dulce Citi Oliveira (PDT) também reforçaram a importância de um acompanhamento eficaz.
Isso para assegurar que o programa atenda quem realmente precisa e incentive a inserção no mercado de trabalho, evitando-se acomodação e dependência prolongada dos benefícios.
Portanto, é preciso avaliar permanentemente o impacto dos auxílios sociais. Isso deve ocorrer não apenas com fiscalização e acompanhamento, mas também lembrando sempre da importância de se ter políticas integradas que ofereçam alternativas de emprego à essas famílias.
Somente dessa forma, as pessoas assistitidas pelo programa podem superar a vulnerabilidade sem serem penalizadas por dificuldades estruturais que não dependem exclusivamente de suas escolhas pessoais.
