Transporte coletivo para os distritos de Itabira pode ficar mais barato e projeto de tarifa urbana de R$ 3 começa a tramitar na Câmara

Fotos: Carlos Cruz

Enfim, após 35 dias de seu envio à Câmara Municipal de Itabira, em 28 de fevereiro, projeto de lei do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) que concede subsídio de R$ 34,9 milhões por dois anos, até o final de 2024, à empresa Transportes Cisne para reduzir a tarifa do transporte coletivo urbano de R$ 4 para R$ 3, foi lido na sessão dessa terça-feira (4).

Segundo o presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), que é quem define a pauta do legislativo por prerrogativa regimental, o projeto só entrou em tramitação depois de o prefeito encaminhar outro complementar, que estende o subsídio ao transporte coletivo para os distritos de Senhora do Carmo e Ipoema, beneficiando também os moradores da zona rural, que antes não estavam contemplados.

Sem esse subsídio complementar, era clara a má vontade do presidente do legislativo itabirano com o projeto original do prefeito. Noronha defende e se apegou à reivindicação da isonomia do benefício, sem o qual segurou até quando pode a sua tramitação.

“A população rural também sofre com a má qualidade e com o alto custo do transporte coletivo”, ele defende, cobrando isonomia. “Não podemos atender a população urbana sem estender o benefício à comunidade rural que é até mais carente”, assim o vereador justifica o tempo em que o projeto ficou parado nos escaninhos da Câmara.

O presidente da Câmara considera também importante avaliar o aspecto financeiro do subsídio. “Até quando Itabira terá receita para bancar esse custo, já que o minério está chegando ao fim?”, indaga Noronha. O relatório Form-20 do ano passado, pelo qual a Vale anuncia, entre outras informações aos acionistas, o horizonte de exaustão de suas minas, deve ser anunciado nos próximos dias.

Heraldo Noronha considera exorbitante o valor do subsídio tarifário a ser repassado à empresa concessionária do transporte coletivo urbano em Itabira. “Cidades próximas estão estabelecendo tarifas zero com subsídios bem menos expressivos.”

Na região, João Monlevade, Barão de Cocais e Caeté já adotam tarifa zero para o transporte coletivo urbano, assim como outras cidades mineiras. Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de municípios que adotam o subsídio tarifário, como são os casos também de Ibirité, Mariana, Ouro Branco.

O prefeito Marco Antônio Lage disse que Itabira pode vir a adotar tarifa social com passagem gratuita para os segmentos hipossuficientes da sociedade. Mas nesse caso, a tarifa zero não valeria para os que podem pagar a passagem ou que disponham de vale-transporte.

Tramitação

A leitura dos dois projetos na sessão de ontem da Câmara não é garantia de que seguirão rito imediato na comissão especial temporária, segundo o seu presidente, vereador Luciano “Sobrinho” Gonçalves (MDB).

É que ele vê a necessidade de compor primeiro as comissões temáticas, que ainda não foram constituídas, para que possam analisar os projetos sob o ponto de vista da legalidade, financeiro e da constitucionalidade.

Sem o subsídio municipal, a passagem urbana em Itabira saltaria para R$ 5,80 – desde fevereiro do ano passado, quando foi concedido subsídio de R$ 6 milhões por um ano, a passagem está em R$ 4.

O vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), da base situacionista, espera que após a leitura dos dois projetos se dê celeridade às suas tramitações, para não prejudicar a população que necessita do subsídio.

Para isso, os projetos precisam entrar na pauta da comissão temporária na próxima segunda-feira, sem ter de aguardar a composição das comissões temáticas.

Sem isso, ele diz que há o risco de “trancar” toda a pauta do legislativo itabirano, já que o projeto de subsídio à tarifa urbana entrou na Câmara com o caráter de urgência/urgentíssima.

“Depois de 45 dias, ou seja, na próxima semana, corremos o risco desta Casa não poder deliberar sobre nenhuma outra matéria. Precisamos ver isso com o jurídico da Câmara”, alerta o vereador.

Se houver mesmo essa previsão regimental, sem que se aprove ou rejeite o projeto de subsídio à tarifa de R$ 3, a pauta da Câmara ficaria “trancada”.

Vetão chama a atenção do seu correligionário no executivo itabirano, por ter, segundo ele, criticado todos vereadores pelo atraso na tramitação do projeto. “É preciso separar o joio do trigo e informar corretamente a população sobre o que está acontecendo, tomando mais cuidado com o que diz”, critica.

Subsídio rural

O novo projeto enviado e lido na Câmara na sessão dessa terça-feira, que estende o subsídio tarifário ao transporte coletivo rural, prevê redução de 52% do valor da passagem que o usuário paga à concessionária Viação Santos.

Para se chegar a esse percentual, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a Superintendência de Trânsito e Transportes (Transita) calculou a tarifa técnica a partir do valor que é atualmente praticado nas linhas interdistritais, que teriam reajuste de 36% no valor da passagem.

Pelo projeto enviado pelo prefeito, a partir do total obtido, será concedida redução de 52%. Com isso, assim que o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o valor da passagem de Itabira à sede do distrito de Ipoema, por exemplo, cairá para R$ 8,08 – atualmente é de R$ 12,31.

O mesmo valor passa a valer para o trajeto entre Itabira e a sede do distrito de Senhora do Carmo, via ponte do Angico. Para a concessão do subsídio à tarifa do transporte coletivo rural a Prefeitura fará aporte de recurso da ordem de R$ 2,1 milhões, a título de subsídio ao valor das passagens pagas pelos usuários.

Em contrapartida, além de melhorar a qualidade do transporte coletivo, a empresa concessionária terá de repassar à Transita a relação de toda a movimentação operacional do quantitativo de passageiros transportados por trecho, além da quilometragem operacional de cada linha e os valores arrecadados.

“Em caso de resultado positivo no reequilíbrio financeiro, fica a Transita autorizada a determinar o aumento da frota operacional”, acentua a nota da Prefeitura, que acrescenta:

“A empresa também manterá canal específico de comunicação, amplamente publicizado, para receber reclamações e facilitar a participação dos usuários na fiscalização do transporte. O repasse poderá ser suspenso em caso de descumprimento das contrapartidas.”