Vereadores reprovam projeto que propunha criar comissão da Mineração para acompanhar o descomissionamento das minas de Itabira

Carlos Cruz

Fazendo uso de argumento falacioso de que não é prerrogativa do vereador legislar sobre a matéria, a Câmara Municipal de Itabira rejeitou projeto de resolução de autoria do vereador Bernardo Rosa (Avante), que propunha a criação da comissão da Mineração na egrégia Casa Legislativa de uma cidade minerada há mais de 79 anos, cuja realidade até então não teve prioridade nos debates em plenário.

De nada adiantou a argumentação do autor do projeto de que se tratava de tema da maior importância pelo momento histórico que o município vive.

Isso pela iminente exaustão mineral, sem que tenha criado alternativas econômicas, sociais e ambientais para que Itabira não se transforme em uma próxima cidade mineira fantasma. Foi derrotado por 11 votos a cinco,

Outro argumento apresentado pelo “grupão” para derrubar o projeto que criaria a comissão para acompanhar, sugerir e fiscalizar o descomissionamento das minas de Itabira, que a própria Agência Nacional de Mineração (ANM) quer saber quando terá início, foi de que já existem comissões para tratar do tema: Saúde, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Tema negligenciado

Pois não é o que tem ocorrido no legislativo itabirano. Historicamente, na Câmara Municipal de Itabira o tema mineração só é discutido transversalmente, mesmo depois das tragédias de Mariana e Brumadinho.

Tanto é assim que a Câmara só foi realizar uma “reunião pública”, que era para ser audiência com condicionantes para que fosse obtida pela Vale a Licença de Operação Corretiva (LOC) para o alteamento da cota 830 para 833 da barragem Itabiruçu, em 28 de julho de 2018, no final da gestão do vereador Neidson Freitas (MDB), depois de muita cobrança deste site Vila de Utopia.

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Depois dessa reunião pública, a Câmara Municipal só voltou a tratar das barragens no final do mandado do vereador Heraldo Noronha (PTB). Foi quando, sob ameaça de impeachment por descumprir uma decisão legislativa de 12 de fevereiro de 2019, que ele enfim agendou uma audiência pública, enfim realizada em 19 daquele ano, após mais 11 meses depois da tragédia de Brumadinho, ocorrida 25 de janeiro de 2019.

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Mais falácias

Noronha, Neidson e mais nove vereadores votaram contra a criação da comissão da Mineração. “Criar outra comissão é coisa sem necessidade, as comissões de saneamento básico e saúde, juntamente com a de meio ambiente falam de tudo que (trata) da mineração. Sou contra criar novas comissões”, tentou justificar o vereador petebista, do grupão que faz oposição ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Até o vereador Marcelino Freitas Guedes (PSB), do bloco situacionista, votou contra o projeto de seu colega de bancada, mas por um outro motivo. Segundo ele, os vereadores estão perdendo o gás.

“Começamos (o mandato) com uma pegada boa e depois tiramos o pé (nas comissões temáticas). Sou contra a criação de uma nova comissão”, disse ele, dando a entender que os edis itabiranos não estão dando conta de tratar dos temas em pauta nas comissões já existentes.

Competências

Mas antes, quem iniciou os discursos contrários ao projeto foi o vereador Júlio “Contador” César de Araújo (PTB), para quem não faz sentido criar comissões correlatas às já existentes. Argumentou também que o município não tem competência para legislar sobre matéria de mineração. Trata-se de outra falácia.

De fato não cabe ao município legislar sobre concessão de lavra ou para fixar tributos, mas pode legislar sobre os impactos da mineração sobre o espaço urbano, como fez o Codema no passado, que baixou portaria tornando mais restritivos os parâmetros da poeira de minério lançada sobre a cidade.

Aliás, não se tem notícia de que a poluição do ar tenha sido, em algum momento, pauta de discussão dos vereadores itabiranos nesta e na legislatura passada, salvo algum ou outro comentário tangencial, sem aprofundamento.

Além disso, como bem lembrou o vereador Júlio “do Combem” Rodrigues (PP), ao argumentar favorável ao projeto e contrário à tese de que não é competência do município tratar da mineração, municípios minerados têm legislado acerca da convivência com a atividade. É o caso de Conceição do Mato Dentro, entre outros.

“Temos vistos algumas cidades em Minas Gerais que não têm permitido o trânsito de veículos sujos da mineração no perímetro urbano. Em Itabira (caso fosse aprovada a comissão) poderíamos levantar o que é de nossa competência legislar e definir como regra sem ferir a Constituição Federal”, argumentou, em vão, o vereador pepista e situacionista.

Protagonismo inexistente

Se fosse aprovada a comissão de Mineração, a Câmara Municipal de Itabira poderia se tornar protagonista na discussão do descomissionamento da minas locais.

Para isso, poderia começar por acompanhar de perto como anda a aprovação pela ANM do novo plano de aproveitamento econômico das minas de Itabira. Para isso acontecer, a agência reguladora solicitou dezenas de informações à mineradora Vale que são também de interesse de Itabira.

Para dar continuidade à exploração mineral em Itabira, a Vale teve de apresentar relatório circunstanciado de todas as suas reservas e recursos existentes nas minas e nas barragens de Itabira.

O relatório é exigência da agência reguladora para revalidar a licença operacional do chamado Grupamento Mineiro de Itabira, com base no novo plano de aproveitamento econômico apresentado pela mineradora.

Essas informações, entretanto, estão sob sigilo na ANM, a pedido do empreendedor. Mas os vereadores, com as suas prerrogativas municipalistas, podem solicitar acesso por se tratar de matéria de interesse do município, para o seu presente e futuro.

Por exemplo, a ANM pede para que seja simulada a reserva lavrável adicional obtida com a retirada da restrição da usina do Cauê, em conjunto com a área urbana vizinha às Minas do Meio, uma vez que aquelas estão restringindo a lavra nessa região da cava Chacrinha.

Como se vê, trata-se de matéria de grande interesse para Itabira. Afinal, a Vale pretende estender o chamado “pit” de Itabira para além da ferrovia, atingindo o bairro Vila Paciência, que teve muitas moradias já adquiridas pela empresa?

A Vale teve de informar também ao órgão regulador, mas ainda não informou a Itabira, quais são as reservas geológica e lavrável remanescentes nas cavas do Onça e Periquito, onde estão sendo lançados os rejeitos de forma temporária.

O caso de saber se a Vale já tem plano, ou se é ficcão, para explorar hematita remanescentes por meio de minas subterrâneas. Leia mais aqui. Vale vai investir R$ 26 milhões em pesquisas geológicas para aumentar a vida útil das minas de Itabira

Riscos

Outra questão relevante, dentre tantas que a comissão de Mineração, se aprovada fosse, poderia levantar junto à empresa e ao órgão regulador, trata-se da “influência do fim da operação das minas na estabilidade dos taludes finais, prevendo eventuais ações a serem implementadas pós encerramento da lavra.

A agência reguladora pediu também que fosse apresentado estudo equivalente aos das minas de Conceição e do Meio para o talude na Cava Cauê. “Nesse estudo, discutir o rompimento passado do talude, esclarecendo se ele está estabilizado e verificando se este oferece riscos para a vizinhança da cava Cauê, em caso de nova ruptura.”

Que rompimento foi esse, senhores vereadores? Os senhores sabem algo a respeito? É preciso indagar e averiguar. E se esse talude oferecer algum risco “para a vizinhança da cava Cauê”, ou seja para a cidade de Itabira que está a jusante? O que foi feito pela empresa para garantir a sua estabilidade?

São, pois, questões de grande impacto sobre a cidade e que afetam a vida de todos que aqui vivem e trabalham.

Portanto, é falácia das grandes argumentar que não cabe ao município legislar sobre esses e muitos outros aspectos da mineração que impactam a cidade e os seus moradores.

Além disso, se a comissão fosse formada poderia acompanhar e juntar mais elementos sobre o remanejamento de moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista para que ocorra a descaracterização de estruturas construídas a montante na barragem do Pontal.

E teria, sobretudo, a incumbência de representar os edis itabiranos nos debates e embates em torno do descomissionamento das minas de Itabira. Afinal, a ANM quer saber se isso já está acontecendo?

E os senhores vereadores, sabem dizer se já teve início o processo de descomissionamento das minas do complexo minerador de Itabira?

Pois está na hora, senhores edis, de saber mais aqui https://viladeutopia.com.br/anm-pede-informacoes-a-vale-sobre-o-complexo-de-itabira-antes-de-aprovar-o-novo-plano-de-aproveitamento-economico-de-suas-reservas/

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