Ativistas do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração obtêm conquistas importantes em reunião com o Ministério Público

Em reunião virtual realizada na terça-feira (30), com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e na Região obteve importantes conquistas, que certamente irão alterar as correlações de forças no enfrentamento aos graves impactos da mineração na cidade.

Participaram também da reunião moradores e promotores da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), que atua em defesa de setores vulneráveis da sociedade. O órgão é auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça. Tem por finalidade promover a interlocução e a articulação entre promotores de Justiça, instituições públicas e a sociedade civil organizada.

A reunião dos ativistas e moradores com os representantes do Ministério Público foi solicitada para que fosse esclarecida a informação, publicada neste site, sobre a necessidade de remoção de parte dos moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista para execução de obras na barragem do Pontal, da mineradora Vale. É que os moradores, que serão diretamente impactados, ainda não foram informados pela empresa sobre quais e quantos moradores serão afetados com a remoção. Leia mais aqui.

Uma das conquistas obtidas na reunião de ontem está justamente a de assegurar a contratação de uma consultoria especializada aos moradores dos bairros que ficam nas chamadas zonas de autossalvamento (ZAS). Trata-se de um direito contido na nova legislação posta pela União e pelo Estado, após o rompimento das barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho.

“Se temos o direito à essa assessoria especializada, que seja imediata para tratar de todas as 13 estruturas de altos danos associados, com riscos de mortes em caso de rompimento”, reivindicou a ativista e professora Tuani Guimarães.

“E que essa assessoria seja escolhida pelos atingidos, para impedir violações de direitos como vêm ocorrendo em todos os territórios ocupados pela Vale, que nos trata como se fossemos descartáveis”, disse ela. “Tocar sirenes todos os meses é um absurdo. Isso é tortura”, exemplificou como falta de respeito aos moradores.

Por lei, a assessoria especializada e independente, a ser prestada aos moradores, deve ser paga pela mineradora, assim como ocorre com a Aecom do Brasil, que há dois anos assessora o MPMG.

“Vamos apresentar o pedido de contratação dessa assessoria especializada à Vale”, comprometeu-se a promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora de Meio Ambiente na Comarca de Itabira.

Relatórios

Outra reclamação foi apresentada pelo ativista e também professor Leonardo Reis. “O Ministério Público tem-se escondido atrás dos TACs (Termos de Ajustamento de Condutas). Protocolamos diversos requerimentos com pedidos de informações e não obtivemos respostas.”

Ele reivindicou acesso aos 22 relatórios já apresentados pela empresa Aecom, como também às 603 recomendações já atendidas e às 403 em atendimento pela mineradora.

“A Vale não se comunica com os moradores de forma transparente. Não temos sequer disponibilizados os mapas digitais das manchas das barragens. Sabemos que tem cópia impressa dos mapas na Defesa Civil e é de difícil acesso. Os moradores têm também o direito de participar da elaboração do PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração)”

Giuliana Fonoff concordou e prometeu disponibilizar todas as informações e documentos já gerados pela Aecom, assim como os dados apresentados pela mineradora.

A promotora Shirley Machado, que também vai atuar no processo de remoção dos moradores como representante do Ministério Público, concordou que a empresa não tem dado foco às questões socioeconômicas relacionadas às inseguranças dos moradores, causadas pela vizinhança com essas estruturas.

“Estaremos juntos com vocês para que sejam assegurados todos os direitos”, ela também se comprometeu. “A empresa precisa assumir esse papel de prestar todas as informações às comunidades, não só aos que residem nas ZAS, mas a todos os moradores da cidade.”

Incomunicabilidade

A ativista e advogada Carolina Peixoto lembrou que a Vale fez o descomissionamento de dique na barragem Rio de Peixe e sequer informou aos moradores vizinhos. “O fato de não haver riscos nas casas dos atingidos, não isenta a empresa de prestar informações às comunidades vizinhas”, acentuou.

O promotor Marcelo Mata Machado, da curadoria de Mobilização Social do MPMG, concordou que um dos direitos que a empresa está descumprindo é o da informação.

“Não se trata de favor, mas de obrigação”, assegurou o representante do Ministério Público. “Informações são imprescindíveis até para que os moradores possam negociar com a empresa sem perdas de direitos.”

Segundo ele, o Ministério Público tem o dever de fazer cumprir o que a lei determina, para que os impactos da mineração sejam mitigados e compensados de forma justa.

“Vamos trazer esse olhar mais humano, tratar da questão socioeconômica. Se vai haver remoção provisória ou definitiva, os moradores precisam saber. Tem que ser feito o que melhor atende aos interesses dos atingidos.”