Vereador quer recursos dos royalties do minério para salvar comerciantes a juro zero. Secretário da Fazenda descarta a possibilidade

Em reunião nessa quarta-feira (22), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o vereador Weverton “Vetão” Leandro dos Santos Andrade (PSB) apresentou o Plano Emergencial de Apoio ao Comércio e para a Manutenção de Empregos em Itabira – e que, segundo ele, será encaminhado ao prefeito Ronaldo Magalhães (PSB), a quem cabe acatar ou não as sugestões.

Pelo plano, a Prefeitura concederia aos comerciantes isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), que em boa parte já foi quitada com desconto à vista, além de reduzir a alíquota do Imposto Único sobre Serviços (ISS) para 2%.

Como medida emergencial, e por certo a mais onerosa, sugere que a Prefeitura conceda empréstimos, com recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério, a título de subsídio com juro zero e prazo elástico de quitação.

“É para dar fôlego aos comerciantes para que enfrentem a pandemia e possam continuar gerando empregos na cidade”, defendeu o vereador. “A competência (para fazer o empréstimo) é do prefeito. Não nos cabe apontar como isso deve ser feito”, diz o parlamentar itabirano.

Em troca, defende o vereador, os comerciantes assumiriam o compromisso de não demitir, mantendo o nível atual de empregos.

Sem disponibilidade

A proposta do subsídio não é vista como factível pelo secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga. Segundo ele, além de não haver recurso para esse fim, não há também previsão na legislação.

Segundo ele, desde o ano 2000 a Prefeitura já não empresta dinheiro, tendo fechado essa linha de crédito com recursos dos royalties – e que deu prejuízo ao município com alto índice de inadimplência. Leia aqui.

Além disso, a Prefeitura já está tendo que arcar com gastos extras com a pandemia, com previsão de alocação de recursos da ordem de R$ 20 milhões. “Torcemos para que a pandemia não chegue com força em Itabira, mas temos que ter esses recursos em caixa para o caso de necessidade”, explica o secretário municipal da Fazenda.

A previsão é de gastos mensais em torno de R$ 5 milhões por um período de até quatro meses. Nesses gastos estão incluídos o custeio extra nos dois hospitais, a montagem de um hospital de campanha, além de compras dos 10 mil kits de teste rápido (R$ 1,3 milhão), que ainda não chegaram.

Inclui também recursos da ordem R$ 2 milhões para os repasses financeiros de apoio às famílias carentes, distribuição de merenda escolar e demais assistência social.

Isso fora os recursos que são mensalmente destinados aos dois hospitais e que saem da compensação mineral. No ano passado, de um total de R$ 140,3 milhões arrecadados com a Cfem, R$ 30,2 milhões foram destinados ao Hospital Municipal Carlos Chagas e R$ 4,7 milhões ao Nossa Senhora das Dores. Esse aporte de recurso totalizou R$ 34,9 milhões, que corresponderam a 24,8% do total arrecadado com os royalties do minério.

Receitas em queda

Além das despesas extras crescentes face à pandemia, têm-se ainda uma queda vertiginosa na arrecadação municipal. “O governo prevê para abril uma receita de 30% a menos com o ICMS e de 70% em maio”, informa o secretário da Fazenda.

De uma previsão de arrecadar mensalmente R$ 10 milhões com o ICMS neste este ano, isso já não irá mais acontecer. Neste mês o repasse da menos do governo estadual deve ser de R$ 3 milhões – e de R$ 7 milhões negativos em maio. “Só com esse imposto, Itabira dever perder o equivalente ao que arrecada com o IPTU”, compara o secretário da Fazenda.

Com a Cfem, a queda também tem se revelado vertiginosa. Em janeiro, a Prefeitura arrecadou R$ 15 milhões com a compensação, caindo para R$ 10 milhões nos meses seguintes.

Já neste mês de março só entrou R$ 5 milhões no caixa municipal. A queda é atribuída à diminuição do ritmo de produção e também no preço do minério de ferro.

“Nessa conjuntura, não vejo razoabilidade e nem recursos disponíveis para socorrer comerciantes. Para isso, o governo federal já abriu linhas de crédito subsidiado para cobrir a folha de pagamento do comércio e da indústria”, aponta Marcos Alvarenga, que cita a medida provisória recentemente assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).