Prefeitura de Itabira vai abrir crédito subsidiado para micros e pequenos empreendedores. E moeda social para os hipossuficientes

Até a segunda quinzena deste mês, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) deve enviar à Câmara Municipal de Itabira dois projetos de lei para apreciação e votação dos vereadores com medidas econômicas para subsidiar a economia local em tempos de pandemia com o novo coronavírus (Sars-Cov2).

A proposta é de se criar um fundo municipal com aportes de recursos de R$ 12 milhões. Esse fundo Covid-19 destinará recursos, na forma de empréstimos sem cobrança de juros, aos microempreendedores individuais (MEI), pequenos e médios empresários.

Já o segundo projeto concederá anistia de dívidas municipais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) – e também de anistia de dívidas fiscais municipais.

Para abrir a linha de crédito, a Secretaria Municipal da Fazenda aguarda propostas do setor bancário com as melhores propostas para administração desse fundo.

Com o Refis, o município vai fixar medidas excepcionais para quitação de débitos vencidos, de modo que os contribuintes possam recuperar a situação de adimplência com a Prefeitura, além de estimular a retomada da atividade econômica no município.

Assim que o Refis for aprovado, devedores poderão renegociar dívidas tributárias municipais (IPTU, ISS, taxas municipais).

Outras negociações devem incluir débitos não tributários, como dívidas com o Fundesi e com a Patrulha Agrícola, além de multas administrativas contratuais e penalidades aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias.

Reabertura lenta, gradual e segura

Prefeito e assessores já se reuniram com empresários para discutir como se dará a reabertura de setores não prioritários – e que estão fechados de acordo com os protocolos da onda roxa do programa Minas Consciente.

Marco Antônio Lage já adiantou que, para isso ocorrer, além de reduzir a taxa de ocupação de leitos nas UTIs dos hospitais, é preciso também cair a taxa de transmissão (Rt) do vírus.

E isso só se consegue com o isolamento domiciliar e distanciamento social quando for preciso sair de casa, além do uso de máscara e higienização frequente das mãos.

Já a taxa de ocupação de leitos tende a cair com a abertura de novos leitos de UTIs e de enfermarias nos hospitais Nossa Senhora das Dores e Carlos Chagas. Mas só isso não basta para assegurar a reabertura.

Sem reduzir a velocidade da transmissão, mesmo com maior disponibilidade de leitos, equipamentos e profissionais de saúde para o tratamento intensivo, o número de óbitos no município seguirá em alta.

Com a imunização dos idosos, o vírus tem infectado pessoas mais jovens, que até então muitos achavam ser imunes à doença. Não são, como tem sido verificado em Itabira e em todo o país, principalmente com as novas variantes que surgiram.

Portanto, para haver a flexibilização das medidas a partir de segunda-feira (12), a Rt terá de cair para menos de 1.0. Atualmente a média da Rt está em 1,13, mas tem oscilado bastante. Entre os dias 23 e 29 de março oscilou entre 0,82 e 1,70, um perigoso indicativo de que a propagação do vírus ainda segue em alta no município.

Somente sem festas particulares e aglomerações em sítios, nas filas de bancos, agências lotéricas, supermercados,  é que a vida volta à rotina pré-pandêmica, mas nada será como antes.

Com a participação e colaboração de todos, pode-se ter uma reabertura econômica lenta e gradual, mas que só se tornará segura com a imunização da maioria da população.

Moeda social

Para os hipossuficientes, que somam cerca de 15 mil pessoas em Itabira vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza, o governo municipal encaminha nesta semana à Câmara Municipal, em regime de urgência, projeto com um pacote de medidas sociais.

Dentre elas está a Moeda Social Digital, que o prefeito promete transformar em política de assistência social permanente, pelo menos até a lei ser revogada com a retomada da economia e geração de novos empregos.

A previsão é injetar R$ 30 milhões nesse programa social em quatro anos. Com a moeda social, espera-se movimentar o comércio no município, uma vez que somente terá validade para compras na praça local.

Com esse aporte de recursos sociais, a expectativa é contribuir para retirar essas pessoas da situação de insegurança alimentar em que se encontram, tendo o mínimo para a sua subsistência e de seus familiares.

Que a moeda social se mantenha até que ocorra a erradicação da pobreza no país – uma utopia que só vira realidade com uma política nacional de redistribuição de renda.

E que não ocorre com o mísero auxílio emergencial do governo federal, que não se atreve a taxar pesadamente as grandes fortunas, além de pôr fim à farra com a distribuição de dividendos, sem pagamento de imposto de renda, entre os grandes empresários.