Ativistas e vereador denunciam violação de direitos humanos, em Itabira, pela mineração em audiência na Assembleia Legislativa

Presidida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu, nessa segunda-feira (8), ativistas do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região, além do vereador André Viana (Podemos), presidente do Sindicato Metabase.

A audiência em Belo Horizonte foi precedida de uma reunião em Itabira, no dia 25 de junho, no auditório da Funcesi.

Assim como fizeram nessa reunião, na audiência pública em Belo Horizonte os ativistas reiteraram os impactos da mineração e relataram denúncias de violações de direitos humanos pela Vale na cidade.

Para os ativistas, a cidade convive com o medo desde que rompeu a primeira barragem em Mariana. Disseram ainda que a situação se agravou após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem 1 da mina de Córrego Feijão, em Brumadinho.

Remoção

A ativista do Comitê Popular e moradora da Vila Conceição, Maria José Araújo, reiterou na assembleia o que já havia dito na reunião de Itabira, que contou com a participação da deputada Andréia de Jesus (PSOL). Leia mais aqui e aqui.

Mais uma vez a moradora reivindicou a remoção negociada dos moradores que residem nas chamadas zonas de autossalvamento, ou do salve-se quem puder em caso de rompimento de uma das 15 grandes barragens de rejeitos existentes ao redor da cidade.

Segundo ela, a remoção é necessária para assegurar a vida dos moradores – e também para trazer de volta a tranquilidade de quem vive nessas áreas. “Só queremos garantir as nossas vidas e a tranquilidade de viver em segurança, o que já não temos.”

Ainda em defesa da necessidade de remoção, Maria José cita a portaria da Agência Nacional de Mineração (ANM) que deu prazo, até 15 de agosto de 2023, para que a Vale retire todas as estruturas com trabalhadores existentes abaixo das barragens.

Se isso não for possível, a portaria determina que sejam descomissionadas essas estruturas, com as medidas ambientais e de segurança necessárias. “Gosto muito de minha casa, mas o que queremos é salvar nossas vidas.”

Condicionantes, poeira e exaustão mineral também entraram na pauta da audiência

O vereador André Viana foi outro depoente que insistiu na tese de remoção de moradores que se sentem inseguros por terem como vizinhas as perigosas barragens.

Ele citou a condicionante nº 46 da Licença de Operação Corretiva (LOC) das minas de Itabira, que trata do reassentamento de moradores como medida preventiva de empreendimentos que podem implicar em riscos às famílias. “A Vale quer fugir desse compromisso, principalmente por afetar 5,5 mil famílias”, denunciou o vereador.

Além do clima de terror criado pelo medo de rompimento de barragens, Viana lembrou a situação de incertezas que o município vive diante da iminente exaustão de suas minas, prevista para 2028.

“Sem diversificação econômica, Itabira vai padecer mais do que hoje já sobre com doenças respiratórias, rebaixamento do lençol freático, com o meio ambiente devastado e pelas barragens que rodeiam o município”, relacionou o vereador sindicalista.

Viana é autor do requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ainda não instalada pela Câmara Municipal, que irá apurar quais foram as condicionantes cumpridas e as que ainda estão pendentes da LOC do Distrito Ferrífero de Itabira.

“Queremos nos debruçar principalmente nas questões da poeira, no abastecimento de água na cidade e na necessidade de reassentar os moradores que estão em áreas de riscos”, relacionou.

Autocrítica

Embora tenha votado a favor da parceria público-privada que fará a transposição de água do rio Tanque para abastecer a cidade, e supostamente suprir a demanda pela diversificação econômica, o vereador disse que tem ressalvas ao projeto.

“Enviei requerimento à Agência Nacional das Águas e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas para que o tema seja aprofundado e debatido com a comunidade itabirana”, informou o vereador.

Nessa futura audiência, o vereador sindicalista adianta que pretende indagar até onde vai a responsabilidade da mineração pela escassez em vários bairros da cidade, enquanto sobra água bombeada dos aquíferos Cauê e Piracicaba para beneficiamento de minério e irrigação de áreas expostas para diminuir a poeira nas minas.