Saae pretende descartar água de classe especial dos poços das Três Fontes e Areão assim que viabilizar a parceria público-privada do rio Tanque

Carlos Cruz

Com a aprovação do projeto de parceria-público privada (PPP), para captação e transposição de 200 litros de água por segundo (l/s) do rio Tanque, o que deve ocorrer já em primeira votação nesta terça-feira (23), na reunião ordinária da Câmara Municipal, e assim que a nova fonte de abastecimento for integrada ao sistema ETA Gatos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira irá descartar o aproveitamento da água de classe especial dos poços profundos das Três Fontes.

E também abrirá mão dos poços do bairro Areão. Com o acréscimo da água do rio Tanque, a ETA Gatos passará a tratar 350 l/s. Esse é um dos muitos sofismas apresentados para justificar a PPP, assim como a desativação dos poços profundos.

Atualmente, a Vale rebaixa 1.100 l/s do aquífero Cauê para viabilizar a extração de minério nas Minas do Meio, que está em vias de exaurir, se é que ainda não exauriu. Parte dessa água é utilizada no processo de concentração de minério, como também para diminuir a geração de poeira nas minas, por meio de caminhões-pipa e nebulizadores. Outro tanto se perde nas barragens e segue para os cursos d’água.

Já o Saae capta apenas 110 l/s do aquífero Piracicaba com as Três Fontes e Areão. De acordo com o estudo para justificar o projeto da PPP (leia íntegra http://www.saaeitabira.com.br/images/arquivos/CONTRATOS/Proposta-PPP.pdf), a vazão desses poços é superior à sua capacidade de recarrega, estimada entre 46 e 86 l/s.

Com essa justificativa, a autarquia municipal pretende abrir mão dessa água de classe especial, que hoje abastece os bairros Pará, Vila Paciência, Chacrinha, Moinho Velho, Centro, Penha, XIV de Fevereiro, além de outros bairros por meio dos poços do Areão, para ser substituída pela água turva do rio Tanque.

Para “resolver em definitivo a falta de água na cidade”, ao invés de cobrar da Vale para que libere mais recursos do aquífero Cauê, prometidos como legados após a exaustão das Minas do Meio (leia aqui), o Saae pretende desativar todos os poços subterrâneos.

A desativação desses poços irá privar parte significativa da população itabirana de uma água que pode ser considerada mineral. Em seu lugar, será servida uma água que precisa ser tratada de forma mais complexa, captada a 21 quilômetros de distância, na divisa de Itabira com Itambé, até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Gatos, que está sendo reformulada pela Prefeitura para receber reforço do rio Jirau – e depois do rio Tanque.

A justificativa para a transposição da água do rio Tanque é de que se trata de uma opção definitiva – outro sofisma, uma vez que o rio tem tido a sua vazão reduzida ano a ano. A argumentação favorável é a de que o limite da outorga para essa captação é de 1.520 l/s, suficientes para realizar futuras expansões. O custo estimado da transposição é de R$ 53 milhões, que pode alcançar cifras bem maiores. E será paga pelo usuário, com aumento considerável da tarifa de água – e consequentemente também da taxa de esgoto.

Ainda para justificar o fechamento desses poços, depois de viabilizada a transposição do rio Tanque, é de que as suas disponibilidades hídricas, em períodos de operação normal ou de estiagem, já não são suficientes para atender à demanda. Não se sabe, até aqui, de falta de água nos bairros servidos por esses poços subterrâneos.

É assim, com todos esses sofismas, com o aumento da capacidade de tratamento da ETA Gatos e o reforço da água transposta do rio Tanque, que o Saae não vê razão para manter em funcionamento os poços das Três Fontes e também os do Areão.

A proposta é que sejam substituídos pela água a ser servida por uma empresa privada, mantendo os poços como reservas estratégicas. Com a “solução definitiva” do rio Tanque, a autarquia promete resolver o problema da falta de água na cidade até 2047.

“Com a simplificação dos sistemas de captação e tratamento, ainda se obterá uma redução nos custos de operação podendo tal economia contribuir para arcar com os pagamentos devidos ao parceiro privado, caso venha a se concretizar a PPP sugerida nestes estudos”, promete a autarquia, sem, no entanto explicar como irá operar esse milagre.

Isso pelo fato de a água dos poços requerer tratamento simplificado, apenas a cloração exigida por lei – com gasto quase que só com energia para fazer o bombeamento até a ETA do Pará. Já a água do rio Tanque, turva e poluída pelas fazendas, sítios e distritos de Carmo e Ipoema, terá que passar por um complexo tratamento bacteriológico e residual, principalmente no período chuvoso, quando fica extremamente barrenta pelo carreamento de material erodido das estradas vicinais e pela falta de mata ciliar em suas margens.

Condicionante

Mais uma vez, como alternativa viável para resolver o problema da falta de água na cidade, tanto o Saae como a Prefeitura não veem como negociar com a Vale o aumento da disponibilidade hídrica do aquífero Cauê, que tem maior vazão.

Essa alternativa seria, inclusive, uma forma de a mineradora finalmente cumprir o que dispõe a condicionante 12 da Licença de Operação Corretiva (LOC), do Distrito Ferrífero de Itabira, aprovado no ano 2000 pela Câmara de Mineração, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Preferem viabilizar a PPP a um custo que, com certeza, será maior que os anunciados R$ 53 milhões. “A alternativa que se apresenta como viável, em especial neste momento, seria a de se promover a concessão dos serviços de ampliação do abastecimento de água do município à iniciativa privada, por meio de uma parceria do tipo concessão administrativa.” A concessão será por um período de 30 anos.

A decisão está com a Câmara de Vereadores – e a maioria situacionista deve votar favorável, mesmo tendo parecer contrário da comissão de Meio Ambiente do legislativo itabirano. Após a aprovação, virá o processo licitatório. E depois o vagaroso e complicado processo de licenciamento ambiental. Vencidas todas essas etapas, à população restará pagar a conta que não será doce, mas salgada.

Captação dos poços é conquista de Itabira com o licenciamento ambiental da Vale

Diferentemente do que dispõe o estudo encomendado pelo Saae para justificar a PPP do rio Tanque, assim como a desativação dos poços subterrâneos, a opção de captar água dos aquíferos sempre foi apresentada pela própria Vale como sendo viável.

Em entrevista ao informativo Vale Notícias , em março de 2002, o então hidrogeólogo da Vale Agostinho Fernandes Sobreiro Neto informou que os aquíferos Piracicaba e Cauê, antes dos rebaixamentos terem início, em 1985, dispunham de 338,8 milhões de metros cúbicos de água.

“Desde então, até outubro de 2016, data prevista para exaustão das Minas do Meio (o que já ocorreu, ou está para ocorrer), serão bombeados 37,2 milhões de metros cúbicos de água, correspondentes a 11% das reservas iniciais existentes nos reservatórios subterrâneos do distrito ferrífero”, contabilizou o então especialista da mineradora.

Conforme ele explicou, a água subterrânea é um recurso mineral renovável. “Com a paralisação do bombeamento nas cavas, o que ocorrerá com a exaustão das minas, terá início a recuperação de seu nível. Com o tempo, e com as recargas, as reservas atingirão o mesmo volume existente antes do rebaixamento”, tratou de tranquilizar o hidrogeólogo, para quem o acesso a esses aquíferos pela cidade será o “grande legado” da mineração após a exaustão das minas locais, que deve ocorrer próximo do ano 2028 (leia aqui e aqui).

No mesmo jornal Vale Notícias, dois anos depois, em agosto de 2004, o então gerente de Geotécnia e Hidrogeologia da Vale Henry Galbiatti, com base em pesquisas hidrogeológicas, assegurou que em Itabira não ira faltar água para o seu desenvolvimento após a mineração. Ele também confirmou que o tal legado da mineração continuava valendo.

Portanto, o acesso às águas desses “imensos reservatórios subterrâneos” precisa ser preservado. “As águas dos aquíferos são reservas estratégicas para Itabira após a exaustão das minas”, assegurou Henry Galbiatti.

Ou seja, com toda essa disponibilidade hídrica nos aquíferos, é de fato necessário fazer a parceria público-privada para transpor água do rio Tanque? A decisão agora está com os vereadores, prefeito e órgãos ambientais.

A solução desse crucial problema é também obrigação da Vale, que até aqui está ausente desse debate. A empresa tem compromissos com a cidade que ainda não foram inteiramente resgatados.

Se a transposição de água do rio Tanque ocorrer concomitantemente com a desativação dos poços profundos será mais uma perda incomparável para Itabira – e que se somará às tantas outras perdas que o município já amargou ao longo de sua história.