Vereadores gastam muito e têm baixa produtividade legislativa e fiscalizatória, aponta relatório do Observatório Social

O relatório quadrimestral do Observatório Social do Brasil-Itabira (OSBI), apresentado na quinta-feira (27), traz dados que revelam um legislativo perdulário – e de baixa produção em suas principais prerrogativas, que são as de fiscalizar e exercer as suas funções de legislar e investigar as ações e gastos do poder executivo.

Os dados apresentados pelo OSBI correspondem ao período de janeiro a agosto deste ano. O monitoramento foi feito por meio do acompanhamento das sessões legislativas e de pedidos de esclarecimentos – e também a partir dos dados apurados no portal de transparência da Câmara Municipal.

Entre os itens que mais chamaram atenção estão os gastos com gasolina, locação e manutenção de veículos, como também as chamadas verbas de gabinete.

Gastos exorbitantes

Os 17 vereadores itabiranos são uns verdadeiros Quincas Berro D’Água no consumo de combustível. Nos oito meses monitorados pelo OSBI, a média de rodagem mensal por cada vereador foi de 2.484 quilômetros.

Segundo o relatório, com os 33.785 litros de combustível consumido pelos edis itabiranos em oito meses dariam para percorrer 42.230 quilômetros, suficientes para fazer um passeio em volta da Terra, que tem 40.075 quilômetros de circunferência.

O gasto total com combustível no período foi de R$ 149,9 mil. O vereador campeão em gasto nesse quesito foi o único presente na reunião de apresentação do relatório pelo OSBI. Reginaldo das Mercês Santos (PTB) gastou R$ 11,2 mil com combustível e mais R$ 15,2 mil com aluguel de veículo.

“Eu moro em Senhora do Carmo e venho praticamente todos os dias a Itabira”, ele justifica, alegando que não utiliza veículo próprio, mas contratado pela Câmara.

Essa opção é oferecida aos vereadores, que podem circular com seus próprios veículos com combustível fornecido pela Câmara, que supre também os gastos com a manutenção.

O vereador que menos gastou no quesito gasolina foi André Viana Madeira (Podemos). Ele teve um consumo no período de R$ 4,9 mil e gastou R$ 1,6 mil com aluguel de veículo.

Outros dados detalhando os custos do legislativo itabirano podem ser acessados neste link https://drive.google.com/file/d/1xiIrfAr8jUvcuqTPJ9IjloGxEC4JaBiE/view.

O leitor pode verificar também no relatório os demais gastos monitorados pelo OSBI – e também um começo de monitoramento das licitações de obras e serviços pela Prefeitura.

Desempenho frustrante

Se por um lado a grandeza da dimensão dos gastos chama a atenção, por outro chega a ser frustrantes os atos legislativos e fiscalizatórios dos edis itabiranos. Nesse aspecto, por exemplo, está em curso uma única Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos e a qualidade da construção da UPA do bairro Fênix, sob responsabilidade da administração passada.

Fora essa CPI, nenhuma outra notícia se tem de fiscalização legislativa com relação aos atos executivos, contratos e execução de obras da atual administração. O que há são requerimentos da minoria oposicionista pedindo explicações – e que sequer são respondidas.

Mesmo as inócuas indicações, que são as campeãs das atividades dos parlamentares itabiranos, justificam tantos gastos – elas são caras e dispendiosas, ocupam a maior parte da atuação dos vereadores e de seus assessores.

No monitoramento da qualidade na aplicação dos recursos públicos, a Câmara Municipal também deixa a desejar. É que, embora os edis tenham apresentados 445 proposições, 306 (69%) foram indicações que nada tem de sentido prático, seguidas de 68 (15%) projetos de resolução, 41 (9%) requerimentos e apenas 30 (7%) projetos de lei.

“Com tantas indicações, a fiscalização e a função legislativa ficam prejudicadas”, afirma a presidente do OSBI, Jenisse Maria Guimarães Lanza, para quem perde-se muito tempo com uma função de intermediação entre a população e a Prefeitura, cobrando ações que são eminentemente do executivo.

“Como o executivo não está realizando esse trabalho (de ouvir e atender às reivindicações da população), o vereador acaba apresentando as indicações, que demandam tempo de assessores e recursos públicos sem resultados práticos”, diz ela, que reconhece ser essa uma prática culturalmente arraigada – e que precisa acabar.

Indicações são solicitações dos vereadores ao prefeito que podem ser atendidas ou não. Quase sempre são ignoradas – e até vereadores situacionistas têm reclamado da falta de atendimento e até mesmo da falta de respostas.

Na pauta das indicações estão pedidos para tapar buracos, asfalto, construção de muro de arrimo, redutor de velocidade, faixa de pedestre, iluminação pública, limpeza de rua, capina, poda de árvores.

Com as indicações os vereadores simulam atender aos anseios populares, mas de fato é só um jogo de cena – e que cria entre os cidadãos a falsa impressão de que serão atendidos em suas aspirações.

“Vamos encaminhar ofício à Câmara Municipal recomendando aos vereadores que avaliem e revejam essa prática. E ao executivo vamos sugerir que sejam criados canais diretos e eficazes de comunicação em cada secretaria, para registro e atendimento dos pedidos das comunidades”, informa a presidente do OSBI.

Para ao vereador Reginaldo Santos o relatório do OSBI é consistente e precisa ser avaliado, para que novas práticas possam ser adotadas pelo legislador itabirano.

Ele diz torcer para que passe a ocorrer essa comunicação direta da Prefeitura com os moradores, para que os pedidos de melhorias sejam atendidos sem precisar da intermediação do vereador.

“Gastamos muito tempo para não ser atendido na maioria das vezes. Se o vereador é da oposição, a chance de obter resultado é ainda menor.” afirma o vereador oposicionista. “A falta de comunicação da Prefeitura é também com os vereadores. O Observatório vai nos ajudar no papel de fiscalização”, ele acredita.

Executivo

Para o próximo relatório do OSBI, a ser apresentado em janeiro, pode-se esperar mais dados sobre o monitoramento das licitações da Prefeitura. Já foram acompanhados 14 processos de concorrência nas mais diferentes modalidades.

“Pedimos esclarecimentos de quatro certames e recebemos as respostas requeridas. Esses quatro processos foram cancelados e estamos acompanhando para o caso de voltarem a tramitar”, informa Jenisse Lanza.

De acordo com ela, a entidade que preside ainda está na fase de conhecer a dinâmica dos processos de concorrência. “As licitações seguem as formalidades da lei. Nesse aspecto dificilmente existem irregularidades.”

Por isso, a intenção não é monitorar só os aspectos formais das concorrências públicas. “Vamos ter um acompanhamento mais minucioso. Vamos monitorar do princípio ao fim, para saber, por exemplo, se a merenda escolar chega às escolas na quantidade e na qualidade licitadas”, explica Jenisse. Nesse quesito, ela espera, inclusive, contar com a participação de estudantes. “Vamos capacitá-los para esse monitoramento.”

A ativista lamenta o fato de o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) ainda não ter respondido à solicitação de agendamento de uma reunião para que possa, juntamente com seus assessores, enfim, conhecer os objetivos e métodos do OSBI.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) também não respondeu ao pedido de agendamento para esse mesmo fim. “Estamos aguardando”, diz a presidentes do OSBI, para quem é importante divulgar a organização e explicar os seus objetivos para o maior número de pessoas e entidades, além dos órgãos municipais.